TJPR - 0002394-94.2013.8.16.0036

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 48.345.706/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

CNPJ: 48.345.706/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 20:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 14:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 01/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 14/04/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2025 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2025 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 15/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 15:04

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/08/2024 15:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/05/2024 23:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2024 18:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 10:51

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2024 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2024 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/01/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/12/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:21

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/11/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 16/11/2023 12:22

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 11:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/11/2023 11:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 15/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 09/11/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 19/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 17/10/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 18:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/10/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2023 14:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 11:32

    Expedição de Carta precatória

  • 15/09/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 24/08/2023 14:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2023 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 15:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 28/04/2023 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 28/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 22/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/04/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2023 15:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/04/2023 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:14

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/03/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 23/02/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/01/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 19/08/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:18

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0017232-02.2021.8.16.0185

  • 04/07/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2021 18:27

    APENSADO AO PROCESSO 0017232-02.2021.8.16.0185

  • 15/06/2021 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 27/05/2021 18:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001158-21.2018.8.16.0202

  • 27/05/2021 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002394-94.2013.8.16.0036 1.

    Reitere-se a intimação dos causídicos, nos termos do item 2 da decisão anterior. 2.

    Nos termos da decisão do STJ, proferida no julgamento do REsp 1.340.553/RS, o prazo de suspensão, na forma do artigo 40, caput, da LEF, inicia-se automaticamente após a intimação da exequente acerca da não localização do devedor ou da ausência de bens de propriedade da executada. 3.

    Assim, diante do lapso temporal transcorrido desde a ciência (mov. 195), defiro o pedido de suspensão pelo prazo remanescente de 10 (dez) meses. 4.

    Após, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. 5.

    Nada sendo requerido e, considerando que decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, os autos devem ser encaminhados ao arquivo para aguardar a localização de bens penhoráveis ou o decurso do prazo prescricional, consoante o que dispõe o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, determino o arquivamento dos presentes autos de execução fiscal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem baixa na distribuição, conforme item 5.8.20, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – TJPR.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 10/05/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/02/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/11/2020 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 17/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:35

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 10/09/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2020 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/07/2020 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2020 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 10:05

    APENSADO AO PROCESSO 0000768-51.2018.8.16.0202

  • 10/08/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 03/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 11:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 14/06/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 04/06/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2018

  • 11/12/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 27/11/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2018

  • 24/10/2018 14:41

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 30/09/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 19:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/09/2018 01:05

    APENSADO AO PROCESSO 0001158-21.2018.8.16.0202

  • 01/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 21/08/2018 14:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/08/2018 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 18:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/07/2018 16:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2018 16:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2018 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 30/07/2018 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/07/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/06/2018 13:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2018 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/04/2018 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 10:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2018 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2018 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 24/11/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/11/2017 14:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2017 13:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002378-04.2017.8.16.0036

  • 05/09/2017 15:27

    APENSADO AO PROCESSO 0005786-37.2016.8.16.0036

  • 17/08/2017 17:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004466-83.2015.8.16.0036

  • 28/07/2017 16:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 16:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/03/2017 12:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/02/2017 18:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/12/2016 13:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/12/2016 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2016 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2016 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2016 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2016 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 22/02/2016 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/01/2016 18:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2015 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2015 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2015 14:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001259-76.2015.8.16.0036

  • 05/10/2015 14:35

    APENSADO AO PROCESSO 0003653-90.2014.8.16.0036

  • 05/10/2015 14:35

    APENSADO AO PROCESSO 0003235-55.2014.8.16.0036

  • 05/10/2015 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001374-34.2014.8.16.0036

  • 05/10/2015 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003167-42.2013.8.16.0036

  • 19/09/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 06/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2015 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 02/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 06/02/2015 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/12/2014 17:15

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/12/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 14:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 14/08/2014 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2014 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 22:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 28/06/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 27/06/2014 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2014 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2014 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2014 15:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2014 12:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/05/2014 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2014 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/05/2014 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2014 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 31/01/2014 13:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2014 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2014 12:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2014 12:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/01/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2014 23:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2014 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2014 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2014 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2014 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2014 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2014 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2013 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2013 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 18/11/2013 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2013 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2013 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2013 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2013 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 14:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 23/09/2013 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2013 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2013 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2013 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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