TJPR - 0000541-10.2020.8.16.0067

1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMADEUS PEREIRA

CPF *65.***.*81-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/02/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/09/2022 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/09/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 30/09/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 30/09/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 30/09/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 26/09/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/07/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 14/07/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 15:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2022 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 12:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2022 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/10/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2021 19:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 01:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/07/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:47

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/04/2021 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000541-10.2020.8.16.0067   Processo:   0000541-10.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   31/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARCIA DA LUZ MARTINS Réu(s):   AMADEUS PEREIRA Presentes os indícios de autoria e materialidade delitiva e estando a peça acusatória de acordo com o disposto no artigo 41 do CPP, recebo a denúncia oferecida contra AMADEUS PEREIRA, qualificado nos autos.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante preconizado pelo art. 396 e 396-A do CPP.

    Não havendo apresentação de resposta à acusação no prazo legal ou caso o réu não possua condições de constituir defensor, deverá a Secretaria nomear um defensor dativo para atuar no feito, observado o artigo 99 da Portaria nº 07/2020 deste Juízo.

    Ressalto que a nomeação fica condicionada ao efetivo desempenho da função, inclusive, com o comparecimento pessoal em audiência, sob pena de destituição do múnus e imediata exclusão da lista para futuras nomeações.

    Atenda-se a promoção ministerial de mov. 15.1, p. 3, itens 2 e 3.

    Procedam-se às comunicações e às anotações necessárias.

    Anote-se o direito de preferência na tramitação do presente feito, conforme dispõe o parágrafo único do art. 33 da Lei nº 11.340/2006.

    Após, voltem para a análise da possibilidade de aplicação do art. 397 do CPP.

    Caso sejam realizadas novas diligências pela autoridade policial, conforme requerido pelo Ministério Público ao mov. 12.1, junte-se aos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cerro Azul, datado e assinado digitalmente   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 16/04/2021 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 12:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2021 19:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/04/2021 16:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2020 19:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 19:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 18:41

    APENSADO AO PROCESSO 0000531-63.2020.8.16.0067

  • 03/06/2020 18:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005351-54.2020.8.16.0026

Cassiane Pereira Torres

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Josiane Becker

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0001119-44.2020.8.16.0108

Jair Dirceu Rosada

Municipio de Ourizona/Pr

Advogado: Jackson da Cruz Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2020 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0048440-81.2019.8.16.0182

Marcio Inocencio de Souza

Estado do Parana

Advogado: Adriana Ribeiro Goncalves de Mendonca Mo...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2019 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0000162-56.2021.8.16.0060

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Vitor Cordeiro

Advogado: Mari Dalva Durat

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0004240-69.2014.8.16.0115

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luis Carlos de Jesus

Advogado: Andreas de Luca Manoel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/12/2014 12:38

Exibir Processo