TJPR - 0017782-35.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINA MONTEIRO DA SILVA

CPF *32.***.*23-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ: 12.838.258/0001-40

ORAL SIN FRANQUIAS S.A.

CNPJ: 17.539.329/0001-28

E R RAMPAZZO & BROCHADO LTDA

CNPJ: 13.007.696/0001-20

SANDRA APARECIDA DE BARROS

CPF *54.***.*56-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 09:23

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2024 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 25/06/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 17/05/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2024 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/05/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/04/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 25/04/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/04/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/03/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 29/01/2024 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLÁVIA VETTER

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLÁVIA VETTER

  • 15/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 02:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 24/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLÁVIA VETTER

  • 28/01/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 20/01/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 08:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/05/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/05/2022 16:08

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 06/05/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/04/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLÁVIA VETTER

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 20/04/2022 20:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2022 18:31

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 20/04/2022 18:31

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 20/04/2022 18:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 23:59

  • 09/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2022 14:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/02/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/01/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/12/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/12/2021 14:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2021 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/11/2021 09:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017782-35.2019.8.16.0001     A ré E.R Rampazzo & Brochado Ltda (Oral Sin) arguiu como questão preliminar a sua ilegitimidade passiva, haja vista ser também, - assim como a primeira ré -, uma franqueada da rede “Oral Sin” na cidade de Londrina/PR.

    Afirma que não prestou qualquer serviço à autora, tampouco recebeu qualquer valor dela.

    A questão necessita de maior dilação probatória.

    Vê-se que a autora sustenta que, mesmo se tratando de empresas distintas, o cirurgião dentista utilizava em seus receituários o número de registro junto ao Conselho Regional de Odontologia da referida ré.

    Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, o receituário do cirurgião dentista que atendeu a autora (mov. 1.21) consigna “CLM: 2086”.

    Note-se, primeiramente, que o art. 108, §1º, ‘f’ da Resolução nº 185/1993 do Conselho Federal de Odontologia prevê que o número de inscrição da clínica dentária será precedida da sigla CLM, quando se tratar de matriz e CLF, quando se tratar de filial.

    Ademais, em consulta ao site da Oral Sin Londrina, depreende-se que uma das clínicas, chamada “Bandeirantes”, possui o mesmo número indicado na prescrição do cirurgião dentista que atendeu a autora (CLM 2086), o que indica, primeiramente, não se tratar de uma filial.

    E em segundo lugar, haver relação entre a primeira e a quarta ré, ou, ao menos, que o funcionário da 4ª ré trabalhava na clínica da 1ª ré, o que justifica a necessidade de maior dilação probatória, neste sentido.

    A ré Oral Sin Franquias também arguiu sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, posto que, na qualidade de franqueadora, apenas cedeu à primeira ré o uso de sua marca e lhe prestou serviços de orientação administrativa e de marketing, não lhe cedendo qualquer equipamento ou produto, tampouco prestando serviços à autora.

    Quanto à responsabilidade da empresa franqueadora em relação às suas franqueadas, é certo que, por força do art. 14 do CDC, toda a rede de fornecedores de serviços responde de forma objetiva, independente de culpa.

    Ainda, a jurisprudência atual tem entendido que a franqueadora possui responsabilidade solidária e objetiva por eventuais danos causados pelas franqueadas aos consumidores.

    Neste sentido:   APELAÇÃO CÍVEL-EMBARGOS À EXECUÇÃO-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-NÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA FRANQUEADA-RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FRANQUEADORA RECONHECIDA.  Tratando-se de relação de consumo e de ação reparatória por vício na prestação de serviços por franqueada, a franqueadora possui responsabilidade solidária e objetiva por eventuais danos causados ao consumidor. (TJMG, 18ª Câmara Cível, AC 10145150539222001, Relator Arnaldo Maciel, julgado em 31/08/2021).   Impende observar que as rés sustentaram em sua contestação que a autora pleiteia direito alheio, indicando a sua ilegitimidade ativa, uma vez que o tratamento foi pago por seu ex-marido.

    Não merece amparo tal alegação, na medida em que a autora é a contratante dos serviços odontológicos prestados, conforme se verifica no contrato de mov. 1.6.

    Ademais, independente de os boletos bancários terem sido emitidos em nome de seu ex-marido, é certo que a prova de pagamento foi juntada pela própria autora, demonstrando que estava de posse dos comprovantes e adimpliu a obrigação contratual por ela firmada.

    As rés impugnam, ainda, o benefício da justiça gratuita concedido à autora, vez que não teria comprovado situação de miserabilidade que justificasse a concessão da benesse.

    O benefício da justiça gratuita foi concedido à autora com base nos documentos juntados, os quais demonstram que o pagamento das despesas processuais comprometeria a sua subsistência.

    Não tendo sido apontado pelas rés fatos que afastem a veracidade de tais documentos ou que demonstrem que a situação financeira da autora foi alterada, resta mantido o benefício.

    Como questão prejudicial de mérito, as rés indicaram a ocorrência de prescrição, haja vista o decurso do prazo prescricional de 3 (três) anos previsto no art. 205, §3º, IV e V, do CC, bem como a decadência, em razão do decurso do prazo de 90 (noventa) dias para reclamação de vício aparente em bens duráveis, conforme art. 26 do CDC.

    Sobre o tema, impende primeiramente lembrar a distinção entre prescrição e decadência: enquanto a primeira gera a perda da pretensão de agir, a segunda gera a perda do próprio direito.

    Tal distinção é relevante no que tange ao pedido formulado e a consequente aplicação dos dispositivos corretos, de acordo com cada caso concreto.

    Conforme a visão de Humberto Theodoro Júnior “Costumava-se afirmar que a prescrição é a perda da ação sem a perda do direito e que a decadência seria a perda direta e total do próprio direito.

    Hoje, todavia, tanto a prescrição quanto a decadência são vistas como formas de extinção do direito e o que as distingue é apenas a causa da respectiva perda de eficácia.

    Na prescrição, dentro dessa ótica, o que se dá é que, diante da inércia do titular em face da violação de seu direito, a faculdade de reação em sua defesa – a pretensão de exigir a prestação que lhe foi sonegada – extingue-se com o decurso do tempo.

    Diverso é o que se passa com o direito potestativo – direito de estabelecer situação jurídica nova -, que, por si só, se extingue se não exercido em tempo certo, sem que para isso se tenha de cogitar de violação do direito da parte a uma prestação inadimplida por devedor.

    Aí, sim, se pode cogitar do fenômeno da decadência”. (Theodoro Júnior, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil. 38ª ed.

    Rio de Janeiro: Forense, 2003).

    Nota-se, portanto, que a decadência atinge os direitos potestativos e, consequentemente, as ações constitutivas.

    Já a prescrição atinge somente as ações condenatórias.

    Ainda teriam as ações perpétuas, que seriam as declaratórias e aquelas que não possuem prazo especial fixado em lei para seu exercício.

    Diante destes esclarecimentos, tem-se que o art. 26 CDC refere-se à decadência de direitos potestativos.

    Seria o caso, portanto, de ações constitutivas, como ações de resolução de contrato.

    Ao passo que o art. 206, §3º, do CC, bem como o art. 27 do CDC, referem-se à prescrição em ações condenatórias, como a pretensão de reparação civil.

    Logo, providenciando a subsunção das normas aos fatos narrados nos autos, verifica-se que a autora pretende a reparação de danos advindo de defeitos da prestação de serviços pelas rés, conforme o art. 14 do CDC, formulando apenas pedidos condenatórios, de modo que não serão aplicados prazos decadenciais, mas somente prescricionais.

    Neste contexto, observa-se que o prazo prescricional aplicado, por força da legislação específica, é o contido no art. 27 do CDC, que assim dispõe: “Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e sua autoria”.

    A autora afirmou em sua petição inicial que o tratamento terminou por volta de junho de 2016, sendo certo que neste momento não haveria outros serviços a serem prestados ou “retoques” que pudessem melhorar o serviço anteriormente prestado, tomando conhecimento do defeito na prestação do serviço.

    Considerando que a presente ação foi proposta em 09/07/2019 e que a autora teve conhecimento acerca do defeito em junho de 2016, verifica-se que não houve decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos.

    Fixo como pontos controvertidos: a) Ocorrência de má prestação de serviços odontológicos; b) Responsabilidade civil (objetiva/subjetiva, solidária/individual); c) Existência de excludente de responsabilidade (culpa da autora); d) Desconsideração da personalidade jurídica; e) Existência de danos materiais indenizáveis e sua extensão; f) Existência de danos morais indenizáveis e sua extensão.

    Conforme exposto acima, há evidente caracterização de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplica o CDC ao caso.

    Diante da presença de verossimilhança das alegações da autora e de hipossuficiência de sua parte, consubstanciada na dificuldade em buscar o meio de prova adequado (já que as rés são detentoras da documentação existente em relação ao tratamento realizado), defiro a inversão do ônus probatório.

    Indefiro a expedição de ofício ao INSS, posto que a localização do sócio de fato da primeira ré foge do objeto a ser analisado nesta ação.

    De outra sorte, determino de ofício a expedição de ofício ao Conselho Regional de Odontologia do Paraná, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações: a) se o referido Conselho permite que uma pessoa que não seja dentista cadastrado em seus registros seja sócio de uma clínica de odontologia; b) se a ré Sandra Aparecida Barros consta em seus registros como dentista.

    Defiro a produção de prova pericial para apurar a existência de má prestação de serviços das rés na realização do tratamento.

    Para tanto, nomeio como perito a Sr.

    Eduardo Macedo de Camargo (tel. 44 99911-7370), que deverá ser intimado para manifestar interesse na aceitação do encargo, sendo cientificado acerca do benefício da justiça gratuita concedido à autora.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.

    Após, intime-se o Sr.

    Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários.

    Efetuada a proposta, intimem-se as partes para que, também no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se.

    Inexistindo impugnação, intimem-se as rés para que, em 5 (cinco) dias, efetuem o pagamento dos honorários periciais.

    Por fim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo.

    O pagamento dos honorários periciais ocorrerá nos termos do art. 95, §3º, do CPC.

    Apresentado o referido laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, analisarei a necessidade de produção de prova oral.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito

  • 01/11/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2021 11:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA APARECIDA DE BARROS

  • 16/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

  • 24/06/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 21:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 17782-35.2019.8.16.0001 Assiste razão à parte autora quanto à citação das rés Sandra e RL por carta precatória (seq. 75.7 e 75.8).

    Sendo assim, revogo o segundo e o terceiro parágrafo da decisão proferida na sequência 80, bem como o despacho da sequência 94.

    Considerando a dispensa da audiência de conciliação, conforme decisão da sequência 80, intimem-se as rés Sandra e RL para que ofereçam contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), ficando ciente de que o termo inicial do prazo será considerado na forma do art. 335 do CPC.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

  • 12/05/2021 00:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 01:56

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 01:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 01:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2020 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 10/11/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 10:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2020 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/03/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 03/03/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 24/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/12/2019 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 22:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2019 10:12

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 12:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2019 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 21:56

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 21:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2019 21:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2019 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 23:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 11/09/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 07:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/09/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 03/09/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA MONTEIRO DA SILVA

  • 30/07/2019 22:56

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 22:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 22:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 22:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 22:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 22:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2019 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/07/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2019 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
02/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008866-16.2019.8.16.0129

Marcelo Bittencourt Ribeiro

Municipio de Paranagua/Pr

Advogado: Alexandre Goncalves Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2019 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0004812-57.2006.8.16.0001

Pluma Conforto e Turismo S.A. em Recuper...

Buspart Participacoes e Administracao Lt...

Advogado: Rodrigo da Rocha Leite

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0033042-26.2017.8.16.0001

Maria Helena de Arruda Trindade

Condominio Conjunto Residencial Cananeia...

Advogado: Gusttavo Jose Lisboa dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001018-14.2011.8.16.0046

Cleideci de Souza

Federal de Seguros S/A - Falido

Advogado: Joao Manoel Grott

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2015 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0017792-48.2019.8.16.0173

Municipio de Umuarama/Pr

Sinval Pedroso

Advogado: Luana de Fatima dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2019 17:47

Exibir Processo