TJPR - 0000763-50.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PAULINO DA COSTA

CPF *88.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 24/05/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 24/05/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 05/05/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 07/04/2023 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 19:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 23/01/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 15/06/2022 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 20:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 17:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:13

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2021 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 02/12/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 10/11/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:38

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/09/2021 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000763-50.2018.8.16.0001   Recurso:   0000763-50.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Arrendamento Mercantil Apelante:   BANCO RCI BRASIL S.A Apelado:   ANTONIO PAULINO DA COSTA Nos termos do art. 10 e 933 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para que, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito do aparente não conhecimento do Recurso de Apelação em relação ao pedido de devolução do VRG.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Desª Denise Krüger Pereira Relatora

  • 14/09/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/09/2021 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2021 23:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0000763-50.2018.8.16.0001   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO     1.

    BANCO RCI BRASIL S/A e ANTONIO PAULINO DA COSTA, ambos já qualificados, interpuseram embargos declaratórios em face da sentença prolatada nesses autos, tendo aduzido obscuridade/contradição/omissão.   2.

    Passo a decidir.   3.

    Os presentes embargos foram tempestivamente opostos, razão pela qual devem ser conhecidos.   4.  EMBARGOS INTERPOSTOS POR BANCO RCI BRASIL S/A   5.

    No mérito, não obstante a nítida irresignação e inconformismo do Embargante, assevero que eventual análise dos fundamentos que se constituem objeto desses embargos, restaram superados na fundamentação expendida na decisão, a qual analisou, detidamente, a matéria embargada, em que pese não ter contado com a concordância do embargante.   5.

    No mais, a matéria que se pretende ver reapreciada, importaria na substantiva modificação da decisão, o que somente seria viável juridicamente, através da via recursal adequada.

    Ficou nítido a propósito, que o embargante pretende, na verdade, revisar toda a matéria que já foi apreciada na decisão embargada, modificando o convencimento do Magistrado que, a rigor, não restou alterado pelas novas ponderações.

    O conteúdo dos embargos, neste aspecto, pretende impor que o Magistrado faça uma verdadeira revisão dos argumentos que foram apresentados na fundamentação da decisão para que a sua tese possa prosperar, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos declaratórios, especialmente, porque a dialética que seria desenvolvida entre os novos argumentos e a nova apreciação da matéria tornaria o debate infindável.   6.Ademais, cumpre destacar que o Juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses arguidas pelas partes, se os fundamentos suscitados para acolher ou rejeitar o pedido mostraram-se suficientes, como foi o caso em pauta.   7.

    Neste sentido, posicionamento atualizado do STJ, que abaixo declinamos, “ in verbis”:   PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ART.  1.022  DO  CPC.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

    AUSÊNCIA. 1.  Os  embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se   a   suprir   omissão,  afastar  obscuridade,  eliminar contradição  ou  corrigir  erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.  Argumenta-se  que  as  questões  levantadas  no agravo denegado, capazes,  em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015).

    Entende-se,  ainda,  que  o  art.  1.021,  § 3º, do CPC/2015 veda ao relator  limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. 3.  O  julgador  não  está  obrigado a responder a todas as questões suscitadas   pelas   partes,   quando  já  tenha  encontrado  motivo suficiente  para  proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art.489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar  as  questões  capazes  de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155/BA, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 03/08/2016)   8.

    EMBARGOS INTERPOSTOS POR ANTONIO PAULINO DA COSTA   9.

    No caso em comento, entendo que os declaratórios interpostos pelo embargante Antonio Paulino devem ser acolhidos.

    E, de fato, a sentença embargada restou omissão no aspecto pertinente ao pedido de AJG.

    Com base na análise minuciosa dos documentos que acompanharam a contestação, é possível inferir-se que os rendimentos do embargante o qualificam na condição de hipossuficiente para fins de recolhimento da AJG.

    Ademais, é importante registrar que o embargante foi assistido pela Defensoria Pública do Paraná, passou pelo crivo respectivo para que fosse aferida a sua condição de hipossuficiente e, portanto, o reconhecimento de sua vulnerabilidade financeira permite que lhe seja atribuído os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a hipótese de alteração desta situação no prazo quinquenal, tal como previsto no art. 98, § 3º do CPC.   10.ISTO POSTO: 10.1 CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS interpostos, porquanto tempestivos, e, no mérito: i- NEGO PROVIMENTO aos declaratórios interpostos pelo banco RCI BRASIL S/A; ii- DOU PROVIMENTO aos declaratórios interpostos por Antonio Paulino da Costa, para que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Esta decisão passa a integrar a sentença embargada.

    P.R.I.   CURITIBA,   PAULO GUILHERME R.R.

    MAZINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 10/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/02/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/02/2021 20:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:29

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 02/10/2020 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2020 20:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 25/09/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 21:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/05/2020 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 08:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 15:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2020 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 08/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 05/09/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2019 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 10:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2019 10:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/05/2019 10:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 26/03/2019 19:07

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 21/03/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2019 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 26/02/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 16:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2019 16:23

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 27/09/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 10/07/2018 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2018

  • 10/07/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 16:53

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 29/06/2018 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 26/06/2018 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2018 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/06/2018 18:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/05/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/06/2018 13:30

  • 17/05/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 14:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/05/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 04/05/2018 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2018 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAULINO DA COSTA

  • 20/04/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 09:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2018 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 14/03/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 15:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/03/2018 15:50

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2018 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 12:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2018 16:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2018 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2018 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 15/02/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/02/2018 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/02/2018 19:02

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2018 10:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2018 10:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 23/01/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/01/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2018 15:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/01/2018 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2018 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 10:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/01/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2018 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2018 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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