16/05/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
25/04/2024 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/04/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 12:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO
08/04/2024 12:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/03/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 15:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59
18/02/2024 22:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA
18/02/2024 22:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/02/2024 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
16/02/2024 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
15/02/2024 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS
15/02/2024 11:36

JUNTADA DE PARECER
13/02/2024 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2024 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/01/2024 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/01/2024 07:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/12/2023 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
08/12/2023 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/12/2023 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/12/2023 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
05/12/2023 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2023 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
19/10/2023 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/09/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE YURI EDUARDO GUIMARAES VIEIRA
16/09/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 12:53

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
05/09/2023 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/09/2023 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
30/08/2023 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/08/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 18:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/08/2023 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
08/08/2023 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/07/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/07/2023 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 13:04

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
14/07/2023 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL
14/07/2023 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS
14/07/2023 13:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/07/2023 13:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO
13/07/2023 17:32

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
13/07/2023 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
10/07/2023 17:51

DECLARADA SUSPEIÇÃO
10/07/2023 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
10/07/2023 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
07/07/2021 13:45

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006314-37.2012.8.16.0028
01/06/2021 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0006355-04.2012.8.16.0028 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): Yuri Eduardo Guimaraes Vieira Apelado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Vistos.

I.

Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

II.

Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

III.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator
04/05/2021 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
23/04/2021 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
19/04/2021 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO
29/03/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 19:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/03/2021 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
11/03/2021 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS
11/03/2021 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/01/2021 16:49

APENSADO AO PROCESSO 0006314-37.2012.8.16.0028
26/01/2021 16:05

JUNTADA DE DOCUMENTO
26/01/2021 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2021 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/01/2021 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL
14/01/2021 12:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
14/01/2021 11:14

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
13/01/2021 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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