TJPR - 0003795-20.2002.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ERNESTO SIGEL

CPF *16.***.*31-20

JOST OSCAR SIGEL

CPF *00.***.*73-04

ROGERIO ALEX SIGEL

CPF *80.***.*68-34

URSULA MARIAN KRUEGER

JOST SIGEL

CPF *00.***.*65-87

SERGIO RICARDO SIGEL

CPF *69.***.*61-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 27/08/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/08/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/08/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 17/08/2024 07:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2024 07:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2024 07:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024

  • 13/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOST OSCAR SIGEL

  • 22/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/06/2024 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 27/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2023 17:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2023 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 17/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/03/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2022 01:14

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 11:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/10/2022 11:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOST OSCAR SIGEL

  • 14/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOST OSCAR SIGEL

  • 13/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/04/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2022 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2021 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003795-20.2002.8.16.0035   Processo:   0003795-20.2002.8.16.0035 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.380,08 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   CLAUDIO ERNESTO SIGEL JOST OSCAR SIGEL JOST SIGEL ROGERIO ALEX SIGEL SERGIO RICARDO SIGEL URSULA MARIAN KRUEGER 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de São José dos Pinhais em face de Jost Sigel, Ursula Marian Krueger, Jost Oscar Sigel, Cláudio Ernesto Sigel, Rogério Alex Sigel e Sérgio Ricardo Sigel em 02/01/2002, face aos débitos descritos na CDA 848/2001, oriundos do imóvel descrito na certidão de referência 1.4.

    Consta da CDA supratranscrita como devedor Jost Oscar Sigel e Outros.

    Em razão do falecimento do executado Ernesto Sigel antes do ajuizamento da execução fiscal, restou conhecida sua ilegitimidade passiva para figurar no feito (evento 62.1). É o relatório.

    Decido.

    Nos termos da Lei 6.830/1980, artigo 2º, §5º, I, e artigo 202, I, do CTN, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter o nome do devedor e dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros.

    Dispõe ainda o CTN, em seu artigo 203 que a omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo 202, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.

    Considerando que o título executivo que embasa o presente feito, consta como devedor apenas Jost Oscar Sigel, de rigor o reconhecimento da nulidade de execução em face de Jost Sigel, Ursula Marian Krueger, Cláudio Ernesto Sigel, Rogério Alex Sigel e Sérgio Ricardo Sigel.

    Expostas estas razões, JULGO EXTINTO o presente feito em face de Jost Sigel, Ursula Marian Krueger, Cláudio Ernesto Sigel, Rogério Alex Sigel e Sérgio Ricardo Sigel, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 2.

    Tendo em vista a continuidade do feito executivo somente em face de Jost Oscar Sigel, diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    D.n São José dos Pinhais, 15 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 10/05/2021 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:44

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 16:29

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/02/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 07:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2019 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2019 13:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2019 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/01/2019 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/01/2019 13:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2018 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2018 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 15:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 03/04/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 21/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2017 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 17/03/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2017 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2016 12:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003734-68.2016.8.16.0036

  • 01/12/2016 12:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003640-62.2012.8.16.0036

  • 01/12/2016 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2016 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 04/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2016 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 14/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/11/2014 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2014 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2014 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2014 11:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2002

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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