TJPR - 0058258-62.2012.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 09:38
Recebidos os autos
-
06/08/2024 09:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
11/06/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
10/06/2024 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2024 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/06/2024 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2024 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 17:30
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
22/05/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 21:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2024 01:22
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
05/02/2024 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/01/2024 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/01/2024 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/01/2024 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/01/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 02:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/05/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
04/05/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 14:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2023 14:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2023 14:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
13/02/2023 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2023 02:24
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
06/02/2023 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2023 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 09:51
PROCESSO SUSPENSO
-
13/01/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 18:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/01/2023 09:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
22/12/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/12/2022 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 18:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/10/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 20:34
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
18/07/2022 18:19
Juntada de Petição de embargos à execução
-
05/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 13:54
Recebidos os autos
-
01/06/2022 13:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/06/2022 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 10:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
31/05/2022 19:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
26/05/2022 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 13:45
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/03/2022 13:49
Recebidos os autos
-
07/03/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022
-
07/03/2022 13:49
Baixa Definitiva
-
07/03/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 13:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/02/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ONIVIA FERREIRA BORGES DE ALMEIDA
-
24/02/2022 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 18:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/01/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/01/2022 16:19
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
24/01/2022 15:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/01/2022 15:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/01/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE ONIVIA FERREIRA BORGES DE ALMEIDA
-
15/12/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
11/12/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 14:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/11/2021 14:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/11/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE ONIVIA FERREIRA BORGES DE ALMEIDA
-
30/11/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
29/11/2021 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 18:24
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/11/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/11/2021 07:48
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
10/11/2021 17:49
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
10/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/11/2021 17:49
Recebidos os autos
-
10/11/2021 17:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2021 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/11/2021 15:44
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2021 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
10/11/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 11:52
Declarada incompetência
-
09/11/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 12:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/11/2021 12:28
Recebidos os autos
-
09/11/2021 12:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/11/2021 12:28
Distribuído por sorteio
-
09/11/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:17
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
08/11/2021 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
08/11/2021 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/11/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
05/11/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
22/10/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 22:10
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/10/2021 21:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/10/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 18:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/09/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
02/09/2021 22:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ONIVIA FERREIRA BORGES DE ALMEIDA
-
13/08/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 14:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/08/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 10:53
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 18:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
23/04/2021 15:30
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
02/03/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
02/03/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR BORGES DE ALMEIDA
-
02/03/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
18/02/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/02/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2021 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058258-62.2012.8.16.0001 Processo: 0058258-62.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$7.206,30 Exequente(s): AVAL IMÓVEIS YARA MARIA DE MIRANDA BLEY Executado(s): ADEMIR BORGES DE ALMEIDA DONIZETE LUIZ DOS SANTOS LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA MARIA SUELI BORGES DE ALMEIDA ONIVIA FERREIRA BORGES DE ALMEIDA TIAGO BORGES DE ALMEIDA DECISÃO O executado LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA no mov. 212, e os executados ADEMIR BORGES DE ALMEIDA e ONIVIA FERREIRA BORGES DE ALMEIDA no mov. 219, apresentaram petição requerendo o desbloqueio do valor constrito via sistema Sisbajud, alegando tratar de valores recebidos a título de subsídio.
Intimada, a parte exequente requereu a manutenção do bloqueio dos valores (mov. 226), e a expedição de Alvará.
No tocante à petição de LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA, o exequente informou que não houve qualquer bloqueio realizado nos presentes autos em conta do supra devedor. É o relatório.
A regra da impenhorabilidade de salários e proventos, prevista no art. 883, inc.
IV, do CPC sofreu interpretação jurisprudencial que lhe mitigou os efeitos, firmando-se, o colendo Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que "só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes" e que "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família." (STJ - EREsp 1582475/MG, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018).
Analisando o caso concreto, denota-se pelo teor dos documentos carreados aos autos, que o devedor Ademir Borges de Almeida recebe o valor mensal de R$ 2.410,74, a título de proventos de aposentadoria pagos pelo INSS (mov. 219.4), o que não revela quantia que possa ser considerada significativa, daí porque eventual penhora, ainda que de parte do valor, poderia comprometer a subsistência do devedor.
Portanto, não é possível aplicar o entendimento jurisprudencial firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça ao caso concreto, visto que os proventos bloqueados estão qualificados na impenhorabilidade.
Deste modo, os valores recebidos pelo executado Ademir de sua fonte pagadora são impenhoráveis, haja vista o caráter alimentício da verba em questão, mormente pelo fato de que se destinam, primordialmente ao sustento do devedor e de sua família.
Assim, diante do acima exposto, reconheço a impenhorabilidade sobre os valores que o executado Ademir recebeu do INSS a título de proventos e que foram bloqueados pelo SISBAJUD, conforme o art. 833, IV, CPC, devendo ser desbloqueados os valores em nome de ADEMIR BORGES DE ALMEIDA.
Expeça-se, portanto, o alvará eletrônico de levantamento em favor do executado.
Outrossim, compulsando os valores bloqueados (mov. 226.1) não foi verificado nenhuma constrição em nome de LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA e de ONIVIA FERREIRA BORGES DE ALMEIDA, portanto, indefiro os pedidos.
No mais, quanto ao requerimento de mov. 237.1, indefiro a realização de diligências: (a) perante o CAGED, uma vez que o exequente não demonstrou a necessidade e a finalidade de tal diligência, além de que, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.051/95, trata-se de providência que incumbe ao próprio interessado, e não houve prova de que que o autor tenha diligenciado junto ao CAGED, ou que teve eventuais pedidos lá formulados negados; (b) perante o INSS, pelas razões já expostas no item 18 da decisão de mov. 169.1; (c) perante o Sisbajud, uma vez que resultaram negativas as diligências anteriores.
Defiro,
por outro lado, a realização de diligências perante o RENAJUD e o INFOJUD.
Proceda-se à consulta de veículos automotores de propriedade do executado através do sistema RENAJUD, bloqueando-se somente a transferência.
Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos, os quais deverão ser realizados pelo Oficial de Justiça à vista da coisa a ser penhorada, uma vez que será necessário o registro das condições do bem no momento da penhora.
Defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da parte devedora para obtenção de informações de bens pelo Sistema Infojud, uma vez que foram realizadas diligências para encontrar meios de satisfação do crédito do exequente, restando inexitosas.
Além disso, conforme pacífico entendimento jurisprudencial firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é desnecessário o esgotamento das diligências para a localização de bens do devedor, uma vez que a consulta pelo sistema Infojud é ferramenta posta à disposição do credor para a satisfação do respectivo crédito, além de conferir celeridade e economia processual.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I.
CONSULTA AO INFOJUD.
POSSIBILIDADE.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS.
PRECEDENTE DO STJ.
II.
HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS.
I.“(...) Com relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.184.765/PA, de relatoria do Ministro Luiz Fux, processado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que "[...] a utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/1/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras".
O entendimento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização dos sistemas Infojud e Renajud. 4.
Recurso Especial parcialmente provido”. (STJ, REsp 1695998/ES, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 19/12/2017).II.
São indevidos honorários recursais, ante a ausência de fixação de honorários advocatícios de sucumbência na decisão recorrida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0026643-76.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 10.08.2020).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO.
DEFERIMENTO CONDICIONADO AO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS.
DESNECESSIDADE.
ANALISE DO CASO CONCRETO.
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELA VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS.
RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.
EFETIVIDADE JURISDICIONAL.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
DECISÃO REFORMADA.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0061642-89.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 04.08.2020).
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.
PLEITO DE DEFERIMENTO DA PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD – ACOLHIMENTO - CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – PRECEDENTES – DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES – DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0015596-08.2020.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 27.07.2020) Proceda-se à consulta via INFOJUD das declarações da parte executada dos últimos três anos, incluindo Imposto de Renda, DOI, DIMOB, ITR, além de outros fornecidos pelo sistema, juntando-as aos autos.
Altere-se a publicidade do processo para sigilo médio, como forma de preservar o sigilo fiscal do devedor em relação a terceiros.
Com a juntada das informações, intime-se o exequente para se manifestar sobre a forma de prosseguimento do feito, no prazo de até 10 dias, sob pena de arquivamento.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 25 de janeiro de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto -
27/01/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 10:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/01/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
03/01/2021 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
11/11/2020 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LINDOLFO BORGES DE ALMEIDA
-
04/11/2020 20:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 10:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
15/10/2020 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 21:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
10/08/2020 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 15:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/07/2020 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 15:53
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/07/2020 15:53
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/07/2020 15:53
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/07/2020 15:53
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/07/2020 15:53
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/07/2020 15:53
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/07/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 15:51
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 17:18
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/06/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 11:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/05/2020 20:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 22:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 12:50
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 10:11
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/01/2020 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2020 23:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 13:26
Juntada de COMPROVANTE
-
24/12/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 13:13
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2019 11:36
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/07/2019 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 15:42
Juntada de Certidão
-
10/07/2019 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2019 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2019 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
06/07/2019 01:07
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO BORGES DE ALMEIDA
-
06/07/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR BORGES DE ALMEIDA
-
06/07/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ONIVIA FERREIRA BORGES DE ALMEIDA
-
02/07/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2019 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2019 15:47
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
19/05/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 15:00
Juntada de Certidão
-
29/01/2019 01:00
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
22/12/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2018 01:01
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
02/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
04/10/2018 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 13:56
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 15:44
Conclusos para despacho
-
28/02/2018 09:49
Juntada de Certidão
-
26/01/2018 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2018 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2018 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/12/2017 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 13:41
Juntada de Certidão
-
11/12/2017 13:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/12/2017 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 13:35
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
30/10/2017 10:27
Juntada de Certidão
-
29/09/2017 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
29/08/2017 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2017 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2017 15:15
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
15/07/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2017 19:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/03/2017 09:23
Conclusos para despacho
-
03/03/2017 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
01/03/2017 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2017 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2017 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 17:22
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
08/02/2017 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 15:26
Juntada de Certidão
-
12/12/2016 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2016 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2016 20:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2016 12:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 20:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2016 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2016 08:56
Juntada de Certidão
-
27/05/2015 15:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/12/2014 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2014 00:24
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 00:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 00:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 00:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 00:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 00:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2014 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2014 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2014 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2014 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2014 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2014 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2014 00:11
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
19/02/2014 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2014 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2014 17:09
Juntada de Certidão
-
05/02/2014 09:55
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
04/02/2014 00:26
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
27/01/2014 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2014 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2014 14:10
Juntada de Certidão
-
10/07/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
04/07/2013 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2013 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2013 15:33
Juntada de Certidão
-
04/07/2013 15:32
Expedição de Mandado
-
04/07/2013 15:31
Expedição de Mandado
-
04/07/2013 15:30
Expedição de Mandado
-
04/07/2013 15:29
Expedição de Mandado
-
04/07/2013 15:28
Expedição de Mandado
-
04/07/2013 15:27
Expedição de Mandado
-
19/06/2013 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2013 14:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/06/2013 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2013 00:08
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
09/05/2013 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2013 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2013 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2013 15:25
Conclusos para despacho
-
18/02/2013 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2013 00:39
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
22/01/2013 00:20
DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MIRANDA BLEY
-
14/12/2012 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2012 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2012 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2012 14:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/12/2012 14:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
21/11/2012 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2012 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2012 13:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/11/2012 11:41
Recebidos os autos
-
21/11/2012 11:41
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/11/2012 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2012 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2012
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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