16/12/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 13:27

Recebidos os autos
16/12/2022 13:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/12/2022 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2022 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/12/2022 15:22

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:13

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
05/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/12/2022 11:30

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/12/2022 11:29

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022
29/11/2022 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2022 14:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/11/2022 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
31/10/2022 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 17:20

PROCESSO SUSPENSO
28/10/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:26

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/10/2022 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/10/2022 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:50

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS
15/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 13:19

Recebidos os autos
11/10/2022 13:19

Juntada de CUSTAS
11/10/2022 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2022 15:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:51

Expedição de Mandado (AD HOC)
07/07/2022 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/07/2022 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/07/2022 17:47

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2022 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 12:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2022 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2022 13:40

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:47

Expedição de Mandado (AD HOC)
11/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:04

Processo Desarquivado
10/03/2022 16:30

Juntada de COMPROVANTE
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001830-46.2021.8.16.0130 Processo: 0001830-46.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$18.510,44 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ANDRELINA PIZATTO DE ARAUJO ARNALDO NUNES DE ARAÚJO DESPACHO 1.

Nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional suspende-se a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento do débito.

Sendo assim, defiro o pedido retro e suspendo o curso da presente execução fiscal até 29/08/2022. 2.

Após o transcurso deste prazo, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Decorrido o prazo sem manifestação, será presumida a quitação do débito e extinto o feito.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
07/03/2022 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 13:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/03/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 19:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
25/02/2022 17:38

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/02/2022 17:32

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:54

Expedição de Mandado (AD HOC)
10/12/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/11/2021 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/11/2021 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2021 15:52

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 15:23

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
07/08/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/08/2021 21:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2021 16:29

Recebidos os autos
02/07/2021 16:29

Juntada de CUSTAS
02/07/2021 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001830-46.2021.8.16.0130 Processo: 0001830-46.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$18.510,44 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ANDRELINA PIZATTO DE ARAUJO ARNALDO NUNES DE ARAÚJO DECISÃO 1.

Defiro o pedido de constrição de bens do devedor já citado por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.

Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1.

Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3.

Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4.

Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Em relação a executada ANDRELINA PIZATTO DE ARAUJO, cite-se conforme requerido no movimento nº. 19.1.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
07/05/2021 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/05/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2021 09:56

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/04/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ANDRELINA PIZATTO DE ARAUJO
19/04/2021 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2021 13:50

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2021 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/03/2021 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2021 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 23:46

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 17:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/03/2021 16:47

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
08/03/2021 12:03

Recebidos os autos
08/03/2021 12:03

Distribuído por sorteio
04/03/2021 22:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2021 22:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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