TJPR - 0011882-75.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIEL FERREIRA LIMA

CPF *32.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2024 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 01/08/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/08/2024 15:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2024 15:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/07/2024 18:26

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/07/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:55

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2024 11:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2024 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 17:52

    PRESCRIÇÃO

  • 30/04/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/07/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2023 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 20:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 20:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 07/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 20:24

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 20:24

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 20:24

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 01:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:09

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:57

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011882-75.2018.8.16.0011 Processo:   0011882-75.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   13/12/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   RONIEL FERREIRA LIMA (RG: 54103719 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*85-72) RUA RUA SALATIEL GASPARINO FERREIRA, 53 CS - CAMPO LARGO/PR       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Roniel Ferreira Lima, pela prática, em tese, do crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, c/c art. 61, inc.

    II, alínea “a” e “f”, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 33.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 33.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 30/04/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 18:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 18:52

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/04/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 11:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/08/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2020 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2019 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 12:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/05/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/12/2018 09:17

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2018 18:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2018 18:15

    APENSADO AO PROCESSO 0032086-37.2018.8.16.0013

  • 14/12/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2018 08:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/12/2018 08:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/12/2018 08:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2018 08:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2018 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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