TJPR - 0000308-47.2017.8.16.0025

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.787.793/0021-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2023 07:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 07:06

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2023 07:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 25/08/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/08/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:34

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 15:34

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 07/07/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 10:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2023 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/05/2023 13:30

  • 16/05/2023 15:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/05/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 21:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/05/2023 13:30

  • 05/05/2023 21:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/04/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/05/2023 13:30

  • 17/04/2023 13:27

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 07/02/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 05:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 05:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 05/02/2023 12:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/02/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2022 22:21

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 03/11/2022 22:21

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/10/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/10/2022 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2022 13:51

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/04/2022 13:51

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/04/2022 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 18/04/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2022 13:34

    Distribuído por dependência

  • 07/04/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2022 16:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/03/2022 13:30

  • 08/03/2022 16:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2022 16:42

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 08/03/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 08:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 06/03/2022 08:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/03/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 07/02/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 20:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/01/2022 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 20:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 05:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 05:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:20

    Extinto o processo por desistência

  • 21/09/2021 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000308-47.2017.8.16.0025 Não obstante o acordão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário sob o nº 628.075, com repercussão geral reconhecida (Tema 490), publicado no DJe em 01/10/2020, verifica-se que ainda não houve o trânsito em julgado da referida decisão, restando pendente a apreciação de Embargos de Declaração pelo Pretório Excelso.

    Sendo assim, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, enquanto aguarda-se o trânsito em julgado da decisão, para o julgamento dos presentes Embargos à Execução Fiscal.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ CDC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 10/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 07:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 15:45

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/03/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:30

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/09/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 10:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2017 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 14:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/07/2017 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2017 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 13:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2017 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 16:32

    APENSADO AO PROCESSO 0005880-18.2016.8.16.0025

  • 09/02/2017 18:23

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 08:23

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 14:21

    Distribuído por dependência

  • 16/01/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2017 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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