TJPR - 0003861-61.2015.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA POLICIA DE PALOTINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2022 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 01/08/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 20/07/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 16:17

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 14:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/07/2022 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 16:06

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 24/02/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:17

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003861-61.2015.8.16.0126 Processo:   0003861-61.2015.8.16.0126 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   13/02/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTER SABRINA LEGUIZAMON NAVARRO Réu(s):   CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO     Cumpra-se integralmente o contido na decisão de seq. 103.1, intimando-se o denunciado para dar prosseguimento ao cumprimento das medidas fixadas, observando as novas modalidades de intimação e comparecimento virtual, estabelecidas excepcionalmente devido o atual cenário pandêmico provocado pelo Coronavírus.

    No mais, aguarde-se o integral cumprimento da suspensão condicional do processo.   Ciência ao Ministério Público.   Palotina, datado e assinado digitalmente.   Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 21/04/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 19:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 14:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/02/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2019 13:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2018 12:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/09/2018 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/07/2018 11:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/06/2018 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/06/2018 18:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/06/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 10:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2018 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/04/2018 10:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/03/2018 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/01/2018 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2018 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2018 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2018 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/01/2018 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2018 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/01/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2018 13:56

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2017 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2017 15:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/12/2017 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2017 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2017 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 11/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 15:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2017 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2017 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 13:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2017 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 19:09

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2017 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 19/07/2017 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2017 19:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2017 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 01:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2017 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 13:29

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/12/2016 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2016 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2016 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2016 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2016 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 18/07/2016 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 18/07/2016 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 18/07/2016 13:29

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 15/07/2016 17:56

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2016 17:56

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2016 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 15/07/2016 17:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2016 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2016 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/07/2016 13:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/07/2016 13:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 13:00

    Juntada de PARECER

  • 15/10/2015 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 14:46

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2015 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/10/2015 11:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2015 11:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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