TJPR - 0020821-72.2017.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR DE OLIVEIRA TECCHIO

CPF *21.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/04/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2024 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 10/04/2024 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 10/04/2024 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2024

  • 10/04/2024 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2024

  • 10/04/2024 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2024

  • 09/04/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2024 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2024 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/02/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:40

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 16:38

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2024 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 13:07

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 08/02/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 21:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCO ANTÔNIO MORAES

  • 17/11/2023 06:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCO ANTÔNIO MORAES

  • 26/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:56

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 23:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:17

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 18:15

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/08/2023 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 19:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/07/2023 13:41

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2023 19:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2023 17:31

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/03/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2022 19:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2021 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA E OUTROS PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL - MATÉRIA CRIMINAL

  • 27/05/2021 17:16

    APENSADO AO PROCESSO 0010628-27.2019.8.16.0013

  • 27/05/2021 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 05/05/2021 19:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020821-72.2017.8.16.0013   1.

    Recebo a denúncia (mov. 5.3), uma vez que se encontra regularmente formulada, observando-se justa causa e a presença de requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não se observando quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal. 2.

    Cite-se o acusado VALDECIR DE OLIVEIRA TECCHIO para oferecer resposta através de defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de escoar o prazo sem a apresentação de defesa ou no ato da citação o réu declarar não ter condições de contratar defensor, remetam-se os autos à Defensora Pública atuante neste Juízo. 3.

    O réu deverá ainda, em sua resposta à acusação, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão do direito, conforme disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal alterado pela Lei 11.719/2008.

    Caso sejam arroladas testemunhas na resposta à acusação, deverá o Defensor manifestar, desde logo, quais são conhecedoras do fato e quais são meramente abonatórias de conduta.

    Na hipótese de testemunhas abonatórias, suas inquirições poderão ser substituídas por declarações escritas, até a audiência de instrução e julgamento. 4.

    Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público (item III mov. 5.2).

    Ainda, notifique-se o réu a respeito da recusa do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §14, do Código de Processo Penal. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 3

  • 03/05/2021 20:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 20:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 20:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/05/2021 20:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 20:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/04/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:47

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/04/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 18:12

    Declarada incompetência

  • 09/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 28/08/2017 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2017 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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