TJPR - 0001728-78.2002.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

CNPJ: 82.355.629/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

  • 13/11/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

  • 26/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/10/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

  • 30/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

  • 14/10/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:41

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:25

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001728-78.2002.8.16.0004 Processo:   0001728-78.2002.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA 1.

    Intime-se o devedor para pagar em quinze dias o valor pleiteado, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor devido (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil).

    Faça constar que, não havendo o pagamento espontâneo, além da multa, incidirá também verba honorária, que desde já fixo em 10% sobre o valor da execução.

    Conste ainda que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 2.

    Antes, porém, remetam-se os autos ao contador para que acresça o valor das custas pendentes. 3.

    Para fins de intimação, atenda-se ao contido no artigo 513, §§§2º, 3º e 4º, que reza: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo. 4.

    Havendo pagamento voluntário, voltem conclusos para sentença. 5.

    Caso haja impugnação ou não haja pagamento voluntário, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 dias. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 02 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 03/05/2021 21:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 10:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

  • 11/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

  • 20/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 20:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 12:10

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2020 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2020

  • 09/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

  • 17/05/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/11/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2019 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:33

    Extinto o processo por desistência

  • 22/07/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 27/05/2019 10:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2019 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 13:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2019 19:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2019 19:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/02/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA MEZTRA LTDA

  • 14/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2002

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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