TJPR - 0001640-14.2019.8.16.0111

1ª instância - Manoel Ribas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

AQUILES MIRO DA LUZ

CPF *71.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 21/09/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 21/09/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 17/08/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2022 00:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/05/2022 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/04/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - Fone: (43) 3572-8029 Autos nº. 0001640-14.2019.8.16.0111   Processo:   0001640-14.2019.8.16.0111 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$34.176,39 Exequente(s):   AQUILES MIRO DA LUZ Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - Regularmente intimadas as partes quanto aos cálculos, sem oposição, HOMOLOGO os cálculos dos honorários apresentados (seq. 135.1) eis que superado o interesse de impugnação por qualquer das partes.

    II - Considerando que os valores relativos aos honorários advocatícios são inferiores a 60 salários mínimos, e o teor do artigo 21, §1° da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, determino sejam expedidas requisições de pequeno valor, devidamente instruídas, para recebimento das mencionadas verbas.

    Ainda, considerando o precedente do Supremo Tribunal Federal (tema 96), determino à Serventia que proceda ao preenchimento dos respectivos RPVs com a aplicação de juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.

    Atente-se detidamente ao beneficiário dos honorários ao tempo da expedição do alvará. À serventia para que certifique quanto à existência de recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento.

    Havendo recurso, expeça-se RPV, sobrestando a ordem de levantamento até a preclusão da questão em Instância Superior.

    III - Encaminhem-se a requisição de pequeno valor (RPV) ao TRF da 4 Região, cientificando-se ao requerido.

    IV - Vindo aos autos o comprovante de transferência dos valores requisitados, expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam ao levantamento dos depósitos (a serventia deverá recolher os valores através alvarás de guias de custas), intimando-se a parte autora, através de seu procurador, para o levantamento e manifestação, em 5 dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a de que, caso permaneça inerte, será presumida a satisfação integral de sua pretensão.

    Após o levantamento, nada sendo reclamado, arquive-se.

    V - Serve a presente como mandado/ofício.

    Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente.                         DANIANA SCHNEIDER                              Juíza de Direito      

  • 08/02/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 29/11/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/09/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 22:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2021 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:20

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - Fone: (43) 34352152 Autos nº. 0001640-14.2019.8.16.0111   Processo:   0001640-14.2019.8.16.0111 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$28.942,00 Autor(s):   AQUILES MIRO DA LUZ Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – Defiro em parte o requerimento do réu, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do cálculo dos autos.

    II – Com a juntada do respectivo cálculo, diga o autor no prazo de 15 (quinze) dias.

    III – Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    IV – Diligências necessárias.

    V – Serve a presente como mandado/ofício.   Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente.                        DANIANA SCHNEIDER                             Juíza de Direito        

  • 04/05/2021 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/11/2020 11:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2020 17:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2020 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/07/2020 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2020 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 09:50

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2020 11:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 05:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 05:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 17:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/11/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 19:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2019 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2019 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2019 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 18:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 10:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 17:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2019 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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