TJPR - 0049010-91.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO MELO MAZETTO

CPF *78.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/09/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 28/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/06/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 09:40

    Juntada de CUSTAS

  • 18/06/2024 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 09/04/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2024 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2024 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2023 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2023 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2022 16:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/11/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/09/2022 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1.

    Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3.

    No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias.    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 16/12/2021 11:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2021 11:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

    Diante da informação de que a dívida foi parcelada na via administrativa e tendo em vista que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN – art. 151, VI), SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo prazo postulado pela parte exequente ou, caso não tenha indicado prazo, inicialmente por 06 (seis) meses, na esteira do art. 922 do CPC. 2.

    CANCELE-SE eventual LEILÃO já designado no processo.

    Ainda, uma vez que o parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, CANCELE-SE eventual inscrição do nome da parte executada no SERASAJUD. 3.

    Decorrido o prazo, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para manifestação no prazo de 20 dias úteis.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 08:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 19:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/05/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2020 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2020 16:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/08/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2019 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2019 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/10/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/06/2019 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2018 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2018 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/09/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2018 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2018 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/05/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PAULO MELO MAZETTO

  • 12/09/2017 18:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 18:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/07/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2016 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 18:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2016 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2016 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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