TJPR - 0000493-78.2021.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROZANGELA WEISS

CPF *56.***.*87-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 27/08/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 22/08/2025 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2025 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 11/08/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 08:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/07/2025 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2025 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 16:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2025 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2025 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2025 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/06/2025 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2025 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2025 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 09:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2025 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 09:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 19/12/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/12/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/12/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/11/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2024 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2024 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 29/07/2024 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2024 10:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/05/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 22/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 19:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/04/2022 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2022 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:51

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 28/01/2022 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 28/01/2022 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 27/01/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/12/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2021 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 16/12/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/12/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 25/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 08:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 25/11/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 25/11/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 17/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/11/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 25/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/10/2021 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO FELIPE MAYANS

  • 08/10/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI AVENIDA DEDI BARRICHELLO MONTAGNER, 680 - ALTO DA COLINA - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000493-78.2021.8.16.0079 Processo:   0000493-78.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$72.535,28 Autor(s):   ROZANGELA WEISS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos até o mov. 29. 1.

    Recebo a petição inicial. 2.

    Dada a Recomendação Conjunta nº. 01, de 15 de dezembro de 2015, editada pelo col.

    Conselho Nacional de Justiça, no intuito de adotar procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, determino, desde já, a realização de perícia médica, nos termos seguintes: 2.1.

    Para proceder à perícia médica, determino que a escrivania diligencie no sistema CAJU, perito médico, o qual atuará sob a fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, termos dos arts. 466 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Registro ainda que, acaso não aceite ou não responda ao ofício, desde já, determino que a escrivania promova a pesquisa novamente junto ao sistema, cumprindo o contido neste item (por 3 vezes sucessivas). 2.2.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), os quais devem ser antecipados pelo INSS, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº. 8.620/1993, em até 30 (trinta) dias.

    Ressalto, nesse particular, a inaplicabilidade do convênio mantido entre o INSS e a Justiça Federal, porquanto o presente se trata de feito afeto à competência estadual. 2.3.

    Fixo como quesitos do juízo aqueles que seguem em anexo, na forma da Recomendação Conjunta nº. 01/2015 do col.

    Conselho Nacional de Justiça. 2.4.

    Intime-se o perito para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação e, em caso afirmativo, uma vez já fixados os honorários pelo juízo, apresentar: (i) currículo, com comprovação da especialização; (ii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; e (iii) o local, dia e horário de realização da perícia, com antecedência razoável para que se dê adequada ciência às partes. 2.5.

    Apresentado o local e horário da perícia, intimem-se as partes com urgência.   2.6.

    O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização da perícia. 3.

    Sendo improvável a conciliação, bem assim porque o feito tangencia direito indisponível do ente público (CPC, art. 334, §4º, II), deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. 4.

    Após a realização da perícia médica determinada, cite-se a parte requerida, para resposta no prazo legal. 4.1.

    O ato citatório deverá necessariamente ser acompanhado do laudo pericial realizado nos autos, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal. 4.2.

    Na mesma oportunidade, cientifique a autarquia previdenciária que, em sendo possível, deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. 5.

    Havendo interesse das partes, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação. 6.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 8.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Dois Vizinhos/PR, 30 de setembro de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 01/10/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 21:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI AVENIDA DEDI BARRICHELLO MONTAGNER, 680 - ALTO DA COLINA - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000493-78.2021.8.16.0079 Processo:   0000493-78.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$72.535,28 Autor(s):   ROZANGELA WEISS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   Vistos até o mov. 24.0. 1.

    Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o item 3 da decisão encartada à seq. 19.1, acostando-se nos autos a certidão  Negativa da Justiça Federal, a qual deve ser extraída no cartório distribuidor da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão/PR. 2.

    Cumprido o contido no item supra/decorrido o prazo, tornem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    CRISTIANO DINIZ DA SILVA Juiz Substituto

  • 13/09/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI AVENIDA DEDI BARRICHELLO MONTAGNER, 680 - ALTO DA COLINA - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000493-78.2021.8.16.0079 Processo:   0000493-78.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$72.535,28 Autor(s):   ROZANGELA WEISS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos até mov. 18.2. 1.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em razão da comprovação da necessidade.

    Ressalto por oportuno, que nos termos do art. 100 do novo Código de Processo Civil poderá a parte contrária oferecer impugnação ao benefício de gratuidade no bojo de sua peça de contestação.

    Ainda, advirto que em sendo constatada má-fé por parte da requerente do benefício da Justiça Gratuita, esta deverá, sem prejuízo aos demais emolumentos, arcar com o pagamento de multa não inferior ao décuplo do valor das custas que deixou de adiantar (art. 100, parágrafo único do novo Código de Processo Civil). 2.

    Acolho a emenda de mov. 18.1. 3.

    Preliminarmente ao recebimento da ação, intime-se a autora, para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos Certidão Negativa da Justiça Federal. 3.

    Após, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.     Micheli Franzoni Juíza de Direito

  • 11/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 22:57

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 22:50

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI AVENIDA DEDI BARRICHELLO MONTAGNER, 680 - ALTO DA COLINA - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, deve-se ter em mente os artigos 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil com análise principiológica sob a luz da Constituição Federal.

    O artigo 5º, LXXIV da CF/88 reza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e o artigo 98 prediz que "Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Assim, inobstante a previsão do §3º do artigo 99 do CPC preveja presunção relativa de veracidade da declaração firmada por pessoa natural, certo é que essa presunção pode ser afastada em decisão fundamentada pela análise dos elementos constantes nos autos.

    Ademais, como há possibilidade de modulação na concessão do benefício, tanto na sua abrangência quanto na forma de pagamento, somente com a juntada de elementos de convencimento é que se pode admitir a necessidade de seu deferimento em maior amplitude.

    Isso posto, para análise do pedido de justiça gratuita e em atenção à regra do §2º, parte final, do art. 99 CPC, intime-se o autor para juntar aos autos documentos que comprovem sua situação econômica, tais como certidão negativa de bens móveis e imóveis, declaração de imposto de renda etc.

    Prazo: 15 dias.

    Advirta-se, na oportunidade, que quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade de obtenção do benefício pode ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Micheli Franzoni Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 08:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2021 08:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/02/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 19:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2021 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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