TJPR - 0000324-91.2021.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODOLIR MORLIN

CPF *25.***.*16-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 23:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 05/12/2023 10:24

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/12/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

  • 01/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 01:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2023 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/08/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 09:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/08/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/08/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/08/2023 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:47

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2023 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 21:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 14:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 09:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/12/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/09/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 20:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/07/2022 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 20:50

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2022 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/04/2022 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/04/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 20:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 19/03/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 07:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 07/03/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 27/02/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 20/02/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 09:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 09:42

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/01/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 10:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/12/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2021 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 04:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 11/12/2021 04:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 09/12/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 02/12/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 10/11/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 10/11/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 29/10/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO VALERO GARCIA

  • 28/10/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/10/2021 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2021 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO FELIPE MAYANS

  • 08/10/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 22:40

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI AVENIDA DEDI BARRICHELLO MONTAGNER, 680 - ALTO DA COLINA - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, deve-se ter em mente os artigos 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil com análise principiológica sob a luz da Constituição Federal.

    O artigo 5º, LXXIV da CF/88 reza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e o artigo 98 prediz que "Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Assim, inobstante a previsão do §3º do artigo 99 do CPC preveja presunção relativa de veracidade da declaração firmada por pessoa natural, certo é que essa presunção pode ser afastada em decisão fundamentada pela análise dos elementos constantes nos autos.

    Ademais, como há possibilidade de modulação na concessão do benefício, tanto na sua abrangência quanto na forma de pagamento, somente com a juntada de elementos de convencimento é que se pode admitir a necessidade de seu deferimento em maior amplitude.

    Isso posto, para análise do pedido de justiça gratuita e em atenção à regra do §2º, parte final, do art. 99 CPC, intime-se o autor para juntar aos autos documentos que comprovem sua situação econômica, tais como certidão negativa de bens móveis e imóveis, declaração de imposto de renda etc.

    Prazo: 15 dias.

    Advirta-se, na oportunidade, que quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade de obtenção do benefício pode ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Micheli Franzoni Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/02/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 21:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 21:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2021 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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