25/03/2025 09:12

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2022 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/05/2022 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/05/2022 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
29/04/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 17:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/04/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
25/04/2022 19:12

OUTRAS DECISÕES
25/04/2022 14:43

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
22/04/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 14:12

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 14:09

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:08

Recebidos os autos
23/03/2022 14:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/03/2022 14:08

Distribuído por dependência
23/03/2022 14:08

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/03/2022 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
16/03/2022 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
20/02/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 19:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
03/02/2022 19:30

Recurso Especial não admitido
02/02/2022 12:25

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/02/2022 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 14:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/01/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
27/01/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:08

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/01/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2021 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 12:54

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:10

Recebidos os autos
26/11/2021 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/11/2021 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/11/2021 12:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/11/2021 12:10

Distribuído por dependência
26/11/2021 12:09

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2021 22:28

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2021 22:28

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2021 11:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/11/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
01/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 20:06

Juntada de ACÓRDÃO
19/10/2021 23:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/09/2021 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 18:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/10/2021 13:30
16/09/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:32

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2021 17:32

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
30/08/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 16:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59
23/08/2021 19:06

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/08/2021 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 06:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/08/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
11/08/2021 20:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 16:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/07/2021 16:41

Recebidos os autos
29/07/2021 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 19:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:52

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2021 12:52

Recebidos os autos
28/07/2021 12:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 12:52

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/07/2021 13:37

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/07/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
26/07/2021 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
22/06/2021 21:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/06/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
19/05/2021 00:00

Intimação

I Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos nº 9907-80.2020 /n Vistos e examinados estes autos de revisão contratual c/c com pedido de liminar, etc.

I.

RELATÓRIO RAFAELA MABILE FERREIRA DOS SANTOS SOBREIRO, devidamente identificada e representada, ingressou com a presente ação de obrigação de fazer proposta em face da UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS, , já qualificada, onde a requerente alega, em síntese, ter realizado inscrição em processo seletivo da ré para se associar a cooperativa ré, na condição de médica otorrinolaringologista, contudo, apesar de preencher os requisitos exigidos, teve sua inscrição negada, sob a justificativa de que não havia 2 (dois) anos de prática médica em sua especialização de otorrino, após o fim do curso de especialização.

Pugna, em sede liminar, pela inclusão de seu nome no quadro de médicos da cooperativa.

Ao fim, requer a confirmação da liminar, bem como a declaração de nulidade dos incisos II e III, art. 3º do Estatuto Social da ré, bem como dos arts. 102 e 103 do Regimento Interno.

II Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos nº 9907-80.2020 /n Instruiu a inicial com os documentos de mov. 1.2- 1.25.

Decisão de indeferimento do pedido de segredo de justiça, bem como o pleito liminar mov. 15.1.

Agravo de instrumento mov. 23.2.

Decorrido o prazo de apresentação de contestação, conforme delimita o mov. 55.0.

Julgamento do Agravo de Instrumento mov. 94.2. É o relatório.

II - FUNDAMENTOS O julgamento antecipado da lide se faz autorizado com base no artigo 355, incisos I e II, do CPC, vez que não há necessidade de dilação probatória, além da ocorrência da revelia.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que a parte autora pretende aderir ao quadro de cooperados da Unimed Paraná, aduzindo que teve sua expectativa frustrada pois não possuía os 2 (dois) anos de prática médica em sua especialização de otorrino, após o fim do curso de especialização, o qual é exigido pela requerida.

O feito tramitou regularmente, não havendo vícios a serem sanados ou preliminares a serem analisadas, razão pela qual, passo à análise do mérito da demanda.

III Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos nº 9907-80.2020 /n Mérito Os pontos controvertidos residem em: a) Validade da regra administrativa e interna.

Passo a análise das controvérsias.

Validade da regra administrativa interna.

Pois bem.

Consistem as cooperativas em organizações abertas a todas as pessoas que se encontrarem aptas à utilização de seus serviços e dispostas a aceitarem as responsabilidades inerentes à cooperativa.

Por sua vez, a Lei nº 5.764/71, em seu artigo 29, dispõe que o ingresso nas cooperativas é livre e de adesão voluntária desde que seja preenchido os requisitos estabelecidos: “Art. 29.

O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto, ressalvado o disposto no artigo 4º, item I, desta Lei.” Assim, é necessário que o pretendente a cooperado cumpra aos pressupostos exigidos pela cooperativa em questão.

Cumpre esclarecer que IV Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos nº 9907-80.2020 /n tais exigências não são definidas pela legislação, mas pelos estatutos de cada entidade, mesmo porque, o inciso XVIII, do art. 5, da Constituição Federal, veda a intervenção estatal na matéria, ao dispor que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

Desta forma, não tem o que falar em nulidade dos incisos II e III, art. 3º do Estatuto Social da ré, bem como dos arts. 102 e 103 do Regimento Interno.

Segue jurisprudência para elucidar o fato em questão: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO INICIAL DO AUTOR PARA INGRESSO EM COOPERATIVA MÉDICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO REQUERENTE – PRETENSÃO DE ADMISSÃO NO QUADRO DE COOPERADOS DA RECORRIDA SEM SUBMISSÃO AO PROCESSO SELETIVO PREVISTO NO ESTATUTO DA COOPERATIVA – IMPOSSIBILIDADE – PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NOS PROCEDIMENTOS DE ADESÃO DOS MÉDICOS POSTULANTES A INGRESSO – INVIABILIDADE DE INTERFERÊNCIA ESTATAL NA AUTONOMIA DAS COOPERATIVAS – PREVISÃO ESTATUTÁRIA QUE NÃO VIOLA A REGRA DA LIVRE ADESÃO – REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO QUE ESTÁ CONDICIONADA À VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA DEMANDADA – ENTENDIMENTO DESTA CORTE EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DA 18ª CÂMARA CÍVEL EM JULGADOS SOBRE A MATÉRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 18ª C.Cível - 0023804- 70.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 22.07.2020) V Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos nº 9907-80.2020 /n Além disso, observa-se que prevê o Estatuto Social da Unimed: “Art. 3º - Poderá ingressar na Cooperativa, salvo se houver impossibilidade técnica de prestação de serviços, todo médico que exerça a sua atividade como profissional autônomo na área geográfica de ação da Sociedade, determinada pelo artigo 1º, possa livremente dispor de si e de seus bens, concorde com o presente Estatuto e satisfaça as condições técnicas e legais comprovadas através dos seguintes elementos: II - dois anos de exercício profissional após a titulação, na especialidade médica proposta, devidamente comprovados;” Portanto, não basta a autora possuir qualificação profissional para ingresso ao quadro da ré, sendo necessária conjuntamente o cumprimento do procedimento disposto em seu estatuto, o que, evidentemente, não houve no caso em tela, visto que a autora, devendo-se ter a negativa como lícita.

III.

DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial.

Por fim, condeno a autora ao pagamento de custas processuais (fulcro no artigo 82 §2º do NCPC) e honorários advocatícios, que fixo VI Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos nº 9907-80.2020 /n em 10% do valor da causa, considerando-se a natureza da causa e o trabalho realizado pelo advogado do requerente, na forma do contido no artigo 85, §2º, do NCPC.

Tendo em vista a alteração do NCPC, quanto a ausência de juízo de admissibilidade do recurso de apelação pelo tribunal, devidamente apresentado recurso de apelação, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TJPR.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Curitiba, 18 de maio de 2021 Rogério de Assis Juiz de Direito
18/05/2021 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 20:52

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/05/2021 02:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 11:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/05/2021 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2021 11:07

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

Vistos.

Autos n.º 9.907-80/2020v 1.Diante do julgamento do agravo, nada sendo pugnado em cinco dias, contados e preparados, tornem conclusos para sentença. 2.Intimem-se.

Em 5 de maio de 2021.

Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
06/05/2021 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:29

Recebidos os autos
05/05/2021 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021
05/05/2021 14:29

Baixa Definitiva
05/05/2021 14:29

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/05/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
05/05/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
04/05/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 11:22

PROCESSO SUSPENSO
13/04/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
11/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
03/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 19:38

Juntada de ACÓRDÃO
30/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2021 17:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/03/2021 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2021 08:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/03/2021 08:49

Juntada de Certidão
19/03/2021 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:51

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
17/03/2021 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:43

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
08/02/2021 09:59

PROCESSO SUSPENSO
08/02/2021 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 13:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59
04/02/2021 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:35

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
03/02/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
01/02/2021 22:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/01/2021 21:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2020 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/12/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
11/12/2020 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2020 11:04

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:40

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
03/12/2020 21:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/12/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2020 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/11/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2020 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2020 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2020 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 15:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/11/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/11/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 17:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:54

Conclusos para despacho INICIAL
09/11/2020 16:54

Distribuído por sorteio
09/11/2020 16:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
09/11/2020 16:17

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2020 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/11/2020 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/11/2020 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 22:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2020 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 17:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/10/2020 17:32

Juntada de Certidão
28/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 17:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2020 16:18

Recebidos os autos
27/10/2020 16:18

Distribuído por sorteio
26/10/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2020 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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