18/08/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 16:56

Recebidos os autos
29/07/2022 16:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/07/2022 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/06/2022 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLARA GARCIA CARLOS REPRESENTADO(A) POR GISELIA APARECIDA GARCIA
02/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE GISELIA APARECIDA GARCIA
02/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE YASMIN VITORIA GARCIA CARLOS REPRESENTADO(A) POR GISELIA APARECIDA GARCIA
25/05/2022 16:30

Recebidos os autos
25/05/2022 16:30

Juntada de CUSTAS
25/05/2022 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/05/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 14:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2022 14:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/05/2022 15:34

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2022 18:22

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
20/04/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SEFA
19/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/04/2022 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 18:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2022 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 16:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
08/12/2021 16:46

Conclusos para despacho
08/12/2021 16:45

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
19/05/2021 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011709-13.2017.8.16.0035 Processo: 0011709-13.2017.8.16.0035 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$36.580,00 Requerente(s): ANA CLARA GARCIA CARLOS representado(a) por GISELIA APARECIDA GARCIA GISELIA APARECIDA GARCIA YASMIN VITORIA GARCIA CARLOS representado(a) por GISELIA APARECIDA GARCIA Requerido(s): ESPÓLIO DE ANDRÉ DA SILVA CARLOS 1.

Verifico dos autos, smj, que o pleito de justiça gratuita não foi apreciado até o presente momento.

O que passo a analisar. 2.

Quando se trata de inventário, a obrigação de arcar com as custas processuais é do espólio e não dos herdeiros pessoalmente, sendo irrelevante a apuração da condição financeira pessoal de cada um dos sucessores.

A título ilustrativo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUCESSÕES.

INVENTÁRIO.

AJG.

CUSTAS DO INVENTPARIO.

RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO.

DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.

GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. 1.

As custas do inventário são encargo do espólio e não dos herdeiros ou do inventariante, pessoalmente, conforme entendimento consolidado neste Tribunal.

Desse modo, para a análise da concessão do beneplácito da assistência judiciária gratuita em sede de inventário, é irrelevante apurar a condição financeira pessoal dos herdeiros, pois o que vai balizar a decisão acerca da gratuidade é o valor e a liquidez dos bens do espólio.2. À míngua de informações aptas a demonstrar o valor e a liquidez dos bens do espólio, é de ser oportunizado o recolhimento das custas ao final.

Não dispensar o recolhimento de custas, no momento, significaria tolher o acesso à justiças, haja vista que o herdeiro agravante, que requereu a abertura do inventário, pessoalmente, afirma não dispor de condições financeiras para adiantar o pagamento das custas sem prejuízo de sua subsistência.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA". (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*25-29, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 22/06/2015). 2.

Dessa forma, existindo patrimônio do espólio, deve a parte atender ao pagamento das custas, condição para a expedição do formal de partilha. 3.

Entretanto, conforme dispõe o §6º, do art.98 do CPC, o Juízo poderá determinar o parcelamento das custas processuais, possibilitando, assim, o acesso à Justiça de maneira isonômica, na medida em que garante a contraprestação financeira quanto ao serviço realizado pela Serventia.

Nessa condição, autorizo, desde já, o parcelamento das custas processuais, em inteligência ao art. 98, §6º, do CPC, devendo a parte autora proceder o recolhimento das custas parcelado em 6 (seis) vezes, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e as demais em intervalos posteriores de 30 (trinta) dias. 3.

Transcorrido in albis o prazo estipulado e não havendo o pagamento, certifiquem-se e venham conclusos. 4.

Diligências necessárias.

Intime-se. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
03/05/2021 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 08:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/03/2021 13:01

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2021 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2021 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/02/2021 15:44

Juntada de CUSTAS
04/02/2021 15:44

Recebidos os autos
04/02/2021 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/01/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2020
11/01/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 10:21

Recebidos os autos
11/11/2020 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2020 18:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/10/2020 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/09/2020 14:54

Recebidos os autos
22/09/2020 14:54

Juntada de PARECER
21/09/2020 07:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 12:10

Conclusos para despacho
21/07/2020 11:27

Recebidos os autos
21/07/2020 11:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2020 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2020 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 15:06

Conclusos para decisão
14/04/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 22:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/04/2020 22:29

Recebidos os autos
06/04/2020 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2020 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2020 13:56

Conclusos para decisão
28/01/2020 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 16:20

Recebidos os autos
17/01/2020 16:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/01/2020 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 16:42

Conclusos para despacho
31/10/2019 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2019 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 14:51

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 14:14

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2019 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 18:21

Conclusos para despacho
18/03/2019 13:46

Recebidos os autos
18/03/2019 13:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 18:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 14:27

Conclusos para despacho
24/01/2019 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2018 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 16:18

Conclusos para despacho
25/09/2018 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/09/2018 11:37

Recebidos os autos
20/09/2018 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 12:47

Conclusos para despacho
30/07/2018 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 17:23

Conclusos para despacho
16/05/2018 15:07

Juntada de PARECER
16/05/2018 15:07

Recebidos os autos
10/05/2018 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 17:56

Conclusos para despacho
02/03/2018 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2018 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 14:47

Conclusos para despacho
28/11/2017 16:08

Recebidos os autos
28/11/2017 16:08

Juntada de PARECER
22/11/2017 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2017 17:39

Conclusos para despacho
03/11/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 14:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/10/2017 14:06

Recebidos os autos
23/10/2017 18:12

Recebidos os autos
23/10/2017 18:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/10/2017 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2017 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2017 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2017 15:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2017 15:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
04/10/2017 10:46

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2017 16:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/09/2017 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 12:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/08/2017 12:50

Juntada de Certidão
27/07/2017 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 14:34

Juntada de Certidão
19/06/2017 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2017 16:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/06/2017 16:31

Recebidos os autos
07/06/2017 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2017 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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