TJPR - 0001912-54.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 30.406.700/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDES CEZAR CAMARGO

CPF *05.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 19:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 10/08/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:49

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • 08/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/01/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDES CEZAR CAMARGO

  • 17/09/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001912-54.2021.8.16.0170 M Processo:   0001912-54.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.482,17 Exequente(s):   O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s):   FERNANDES CEZAR CAMARGO 1.

    Acolho a emenda à inicial de mov. 7.1. 2.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 3.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabe honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 4.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 5.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 6.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 7.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. 8.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 9.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 10.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 11.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 12.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 13.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 30/08/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2021 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001912-54.2021.8.16.0170 M Processo:   0001912-54.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.373,02 Exequente(s):   O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s):   FERNANDES CEZAR CAMARGO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de débito atualizada, observando-se a incidência de juros moratórios, e não compensatórios.

    Após, tornem.

    Diligências necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 07/05/2021 03:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/03/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/02/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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