18/09/2025 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2025 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2025 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2025 11:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/09/2025 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2025 11:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DANIEL LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR THIAGO COSTA DE SOUZA, LETICIA PRADO DE SOUZA, MILENA COSTA DE SOUZA, MARIA IZIDORA DOS SANTOS, MARIANA IZIDORA SILVA DE SOUZA
26/06/2025 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 15:26

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO
30/05/2025 16:24

Juntada de COMPROVANTE
30/05/2025 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/05/2025 16:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/05/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/05/2025 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/05/2025 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2025 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2025 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2025 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2025 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2025 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 16:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/05/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 16:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/05/2025 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 18:37

DEFERIDO O PEDIDO
14/03/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 01:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:26

Juntada de COMPROVANTE
12/02/2025 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
03/02/2025 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
03/02/2025 15:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
26/01/2025 23:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2025 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2025 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2024 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 15:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/11/2024 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 14:45

DEFERIDO O PEDIDO
07/11/2024 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2024 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/10/2024 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/10/2024 01:08

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2024 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2024 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 17:31

OUTRAS DECISÕES
29/07/2024 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2024 01:02

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 01:07

Conclusos para decisão
05/03/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2024 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 19:08

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
22/02/2024 14:05

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/02/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 12:44

Recebidos os autos
29/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2023 05:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-14.1996.8.16.0001 Processo: 0001352-14.1996.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.200.188,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Daniel Lucio Oliveira de Souza FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO MERCOIMPORT COMERCIAL IMPORTADORA SA 1.

Requereu à seq. 215.1, o seguinte: a) que seja expedido mandado de constatação de forma regionalizada, para os endereços abaixo descritos, com a finalidade de esclarecer se o Executado, é realmente sócio da empresa, e se as empresas encontram-se em funcionamento, bem como sejam listados os bens encontrados no local da constatação além do fato de indicar se o Executado recebe algum pró-labore da empresa, para posteriores requerimentos.

Tendo isso em vista, esclareça-se à parte exequente que tal diligência não será efetiva para os fins que a parte deseja, já que o mandado de constatação tem a mera função de verificar a continuação das atividades da sociedade executada, evidenciar dissolução irregular e autorizar o redirecionamento da execução a eventuais responsáveis tributários, portanto tal ato não será útil para auferir as informações requeridas pela parte, podendo o exequente consulta-las através do Contrato Social da empresa devedora, bem como suas possíveis alterações. 2.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (dez) dias, juntando planilha atualizada do débito, indicando bens penhoráveis e requerendo o que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 2.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 2.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”.

Diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema.

Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta P
01/11/2023 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO
16/10/2023 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 05:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023 05:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
29/09/2023 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 17:44

OUTRAS DECISÕES
21/09/2023 01:07

Conclusos para decisão
07/09/2023 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2023 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO
24/08/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2023 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/07/2023 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2023 10:36

DEFERIDO O PEDIDO
03/07/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 01:03

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2023 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 14:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/05/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
19/04/2023 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/04/2023 13:37

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/04/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 05:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 05:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 11:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/03/2023 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
09/12/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 09:31

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 19:06

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 13:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2022 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2022 19:29

DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 23:20

OUTRAS DECISÕES
24/06/2022 17:04

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
27/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/05/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 17:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 15:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/05/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2022 16:56

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 14:20

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/12/2021 08:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 16:16

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/12/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-14.1996.8.16.0001 Processo: 0001352-14.1996.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.408.600,70 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Daniel Lucio Oliveira de Souza FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO MERCOIMPORT COMERCIAL IMPORTADORA SA 1. Diante do pedido de seq. 112.1, expeça-se ofício para o INSS, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações a respeito do vínculo do executado com o Instituto e o valor eventualmente recebido mensalmente.

Observando-se o teor dos Decretos Judiciários 397/2020 e 401/2020, bem como diante das orientações de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), estando atualmente instituído o regime de teletrabalho, o que inviabiliza a assinatura, salvo digital, dessa magistrada, autorizo que a funcionária juramentada da serventia assine o ofício, servindo a presente como ordem. 2. Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, juntando planilha atualizada do débito, indicando bens penhoráveis e requerendo o que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 2.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 2.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta VI
22/11/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 12:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/11/2021 01:12

DEFERIDO O PEDIDO
18/11/2021 15:04

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-14.1996.8.16.0001 Processo: 0001352-14.1996.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.408.600,70 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Daniel Lucio Oliveira de Souza FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO MERCOIMPORT COMERCIAL IMPORTADORA SA 1. Diante do pedido de expedição de ofício às instituições financeiras descritas, solicitando informações quanto à existência de para que informem a existência de títulos de capitalização, previdências privadas (PGBL e VGBL), consórcios, ações da bolsa de valores, cotas de capital social e demais investimentos .em nome da parte devedora, há que se ponderar que, diante da nova versão do regulamento do sistema SISBAJUD (nova nomenclatura do antigo BACEN-Jud), a escrivania já realiza a consulta de dados da parte em todas as instituições, inclusive abarcando os fundos de investimento, quais sejam: I - Banco do Brasil; II - Bancos comerciais; III - Bancos comerciais cooperativos; IV- Caixa Econômica Federal; V - Bancos múltiplos com carteira comercial; VI - Bancos múltiplos cooperativos; VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País; VIII - Bancos de investimentos; IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial; X - Cooperativas de crédito; XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS); XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes; XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. Corroborando o entendimento, veja-se o seguinte julgado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS BANCOS – INDEFERIMENTO - GARANTIA REAL – VGBL – AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de expedição de ofício às instituições financeiras com o objetivo de obter informações sobre créditos e investimentos financeiros pertencentes à executada (títulos de capitalização, planos de previdência privada e cotas de consórcio) – Pesquisa que deve ser efetuada via sistema BacenJud, criado para essa finalidade – Pesquisa online que abrange saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos, conforme Regulamento do Banco Central – Decisão mantida.

Recurso não provido (TJ-SP - AI: 20166534820208260000 SP 2016653-48.2020.8.26.0000, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 09/03/2020, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/03/2020). (grifei) 2.1. Ante o exposto, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, requerendo aquilo que entender de direito. 2.1.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 2.1.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta VI
29/10/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 19:28

INDEFERIDO O PEDIDO
28/10/2021 15:43

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-14.1996.8.16.0001 Processo: 0001352-14.1996.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.408.600,70 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Daniel Lucio Oliveira de Souza FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO MERCOIMPORT COMERCIAL IMPORTADORA SA 1. Primeiramente, de uma análise detida dos autos, pertinente ponderar que o feito já foi suspenso por ausência de bens, nos termos do art. 921, inciso III do CPC/2015, conforme seq. 37.0 (19/03/2018), sendo que tal suspensão perdurou até 09/04/2019 (seq. 38.0). 1.1. Assim, diante do petitório acostado à seq. 102.1 pelo exequente, cumpre esclarecer a suspensão com base no art. 921, inciso III do CPC/2015. Quanto ao referido petitório, vejam-se os ensinamentos de Nelson Nery Junior[1]: “§§ 1º a 3º: 7.

Suspensão para localização do executado ou de bens.

Em caso de o executado não ser encontrado, não serem encontrados bens penhoráveis (inciso III) ou de a alienação não se realizar por falta de licitantes e o exequente não requerer a adjudicação dos bens nem indicar outros a penhorar (inciso IV), o juiz necessariamente suspenderá a execução, e nesse meio tempo fica também suspensa a prescrição.

Esse favor é concedido exatamente para que o exequente possa proceder a outras buscas pelo executado ou por bens.

Porém, não poderá se estender indefinidamente; o prazo de suspensão é de no máximo um ano, passado o qual o juiz determinará o arquivamento dos autos”. Não há como se deferir sucessivos pedidos de suspensão, já que não é essa a finalidade do art. 921, inciso III e § 1º do CPC/2015.

O instituto da prescrição tem como fundamento a segurança jurídica, visando a pacificação social através de regras de direito material e/ou processual que coíbam o prolongamento indefinido das lides.

Na contramão da própria natureza do instituto, a parte credora pretende a renovação da suspensão, quando finda a anterior, o que, por conseguinte, eternizaria a lide.

Deste modo, a suspensão pela não localização de bens penhoráveis somente deve ocorrer apenas uma única vez, certo que, a partir de então, a lei processual concede à parte exequente o prazo prescricional intercorrente para localizar bens passíveis de penhora, findo o qual a execução deve ser extinta.

Seguindo o mesmo raciocínio, citam-se os precedentes do Tribunal de Justiça do Paraná: Agravo de instrumento – ação de indenização – cumprimento de sentença – não localização de bens penhoráveis do devedor – suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC – decurso do prazo sem a localização de bens – necessidade de arquivamento do feito, consoante art. 921, §2º do CPC – pedido de nova suspensão – impossibilidade – regra processual expressa e objetiva, no sentido de que a execução poderá ser suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano – prazo decorrido – medida que afeta a contagem do prazo de eventual prescrição intercorrente – possibilidade de desarquivamento e prosseguimento do feito, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis – inteligência do art. 921, §3º do CPC – decisão reformada.

Agravo de instrumento provido.” (Agravo de instrumento nº 0022064-85.2020.8.16.0000 - Rel.

Des.

Gilberto Ferreira – 8ª Câmara Cível - DJe 25-8-2020) – grifei. Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que determinou o arquivamento do processo, após o transcurso do prazo de suspensão de um ano, na forma do artigo 921 do CPC/15.

Pedido de nova suspensão.

Impossibilidade.

Arquivamento que decorre de expressa determinação legal.

Prazo da prescrição intercorrente que se inicia após o transcurso do prazo de suspensão de um ano, sem manifestação do exequente.

Decisão mantida.

Recurso conhecido e desprovido. (Agravo de instrumento nº 0058765-79.2019.8.16.0000 - Rel.ª Des.ª Josély Dittrich Ribas - DJe 24-8-2020) – grifei. Agravo de instrumento – ação revisional de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial – decisão que indeferiu pedido de suspensão por ausência de bens penhoráveis – requerimento já feito e deferido anteriormente – impossibilidade de nova suspensão pelo mesmo motivo – princípio da segurança jurídica e da pacificação social dos conflitos - permissivo máximo de 1 (um) ano de suspensão com a interrupção da prescrição intercorrente, conforme art. 921, §2º, do CPC – tempo que deve ser contado a partir da decisão que suspendeu o processo - impossibilidade de interrupção da prescrição intercorrente em razão de diligências infrutíferas – entendimento do superior tribunal de justiça – decisão parcialmente reformada – agravo de instrumento conhecido, ao qual se dá parcial provimento.” (Agravo de instrumento nº 0048753-06.2019.8.16.0000 - Rel.

Des.

Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - DJe 6-4-2020) – grifei. Logo, considerando que o feito já foi suspenso por ausência de bens penhoráveis (seq. 37.0), não há motivos para que seja deferida nova suspensão, sob pena de afronta aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado. 2. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 2.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 2.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Débora Demarchi Mendes Juíza de Direito Substituta VII [1] NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 1948.
14/10/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 12:25

INDEFERIDO O PEDIDO
06/10/2021 15:39

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
30/08/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 17:23

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-14.1996.8.16.0001 Processo: 0001352-14.1996.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.408.600,70 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Daniel Lucio Oliveira de Souza FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO MERCOIMPORT COMERCIAL IMPORTADORA SA 1. Diante do pedido de seq. 86.1, promova-se a inclusão do nome do executado no sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, cujo objetivo é rastrear e tornar indisponíveis eventuais bens do devedor em território nacional, de modo a evitar a dilapidação de seu patrimônio. 2. Na sequência, intime(s)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias, juntando planilha atualizada do débito, indicando bens penhoráveis e requerendo o que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 2.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 2.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho –prescrição intercorrente”.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Débora Demarchi Mendes Juíza de Direito Substituta II
11/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/08/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:11

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
06/08/2021 12:32

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
24/05/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/05/2021 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-14.1996.8.16.0001 Processo: 0001352-14.1996.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.408.600,70 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Daniel Lucio Oliveira de Souza FAUSTINO PEREIRA DE CARVALHO MERCOIMPORT COMERCIAL IMPORTADORA SA 1. Primeiramente, diante do informado à seq. 72.1, esclareço ao credor que os valores foram automaticamente desbloqueados, posto que irrisórios. 2. Diante do bloqueio frutífero via Renajud à seq. 69.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se concorda com o levantamento da restrição ou se possui interesse quanto ao veículo constrito (placa: ACL-8062), salientando-se que, diante da existência de gravame de reserva de domínio, havendo interesse, este consistirá apenas no que diz respeito aos direitos creditórios que a parte detém sobre o aludido bem, sob pena de levantamento da restrição. 3. Sem prejuízo, defiro o pedido de seq. 72.1, à Escrivania para que promova as diligências necessárias, junto ao sistema INFOJUD, a fim de solicitar as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda dos ora executados. 3.1. Sobrevindo as informações, intime(s)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens penhoráveis e requerendo o que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 3.1.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 3.1.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta II
06/05/2021 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 11:43

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
28/04/2021 15:40

Conclusos para despacho
20/04/2021 08:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
31/03/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2021 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
12/03/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/03/2021 11:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/03/2021 14:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2021 10:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/02/2021 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 16:24

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2019 12:33

PROCESSO SUSPENSO
03/12/2019 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2019 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2019 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 16:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
07/11/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
25/10/2019 13:45

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
21/10/2019 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2019 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2019 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 17:23

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/10/2019 17:23

Processo Desarquivado
17/09/2019 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/04/2019 14:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
09/04/2019 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/03/2018 11:30

PROCESSO SUSPENSO
01/03/2018 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/02/2018 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 13:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
09/02/2018 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/02/2018 14:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/02/2018 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/01/2018 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 16:45

Juntada de Certidão
11/12/2017 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 17:32

Juntada de Certidão
30/11/2017 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 17:48

CONCEDIDO O PEDIDO
17/10/2017 14:27

Conclusos para despacho
22/09/2017 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/09/2017 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2017 14:42

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2017 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA
15/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/05/2017 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2017 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 14:07

Conclusos para decisão
20/10/2016 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 10:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/09/2016 10:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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