TJPR - 0004876-73.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ SOUZA DA SILVA

CPF *62.***.*81-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 15:39

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/04/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 22:24

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 13:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:26

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/02/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 06/02/2024 12:54

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 06/02/2024 12:54

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 02/02/2024 12:47

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 02/02/2024 09:51

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 07:01

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/12/2023 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 12:37

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 01/12/2023 14:45

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 01/12/2023 14:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2023 12:16

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:00

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 04/09/2023 16:20

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

  • 04/09/2023 13:31

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 04/09/2023 09:39

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/08/2023 16:41

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:27

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/08/2023 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:03

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 28/08/2023 13:03

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 07/08/2023 15:49

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 07/08/2023 08:51

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:33

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 13/07/2023 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 16:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 16:02

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 11/07/2023 16:02

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 11/07/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 16:02

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/07/2023 14:35

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:11

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:16

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:26

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 16:10

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0004876-73.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   beatriz souza da silva fernandes Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 05/05/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:44

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 13:51

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 19/04/2021 10:04

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 19:31

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 07/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:02

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 05/03/2021 15:25

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 05/03/2021 15:25

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 15:40

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 24/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:33

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 24/02/2021 13:33

    DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 24/02/2021 12:36

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 16:28

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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