19/07/2024 17:59

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
19/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/07/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 17:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/06/2023 18:03

PROCESSO SUSPENSO
27/04/2023 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 18:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2023 18:06

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/03/2023 17:19

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/03/2023 12:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/03/2023 16:38

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/02/2023 15:55

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/02/2023 17:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/02/2023 12:36

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/02/2023 17:56

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/02/2023 12:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
31/01/2023 14:21

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/01/2023 13:20

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/12/2022 23:32

Juntada de Certidão
20/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
14/09/2022 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 20:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:09

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/03/2022 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
22/03/2022 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/03/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
13/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/03/2022 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 14:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/03/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
02/03/2022 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 16:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010056-30.2007.8.16.0001 Trata-se de pedido de consulta ao sistema INFOJUD (seq. 105).

A quebra do sigilo bancário e fiscal constitui medida de cunho excepcional que só se justifica quando não restar alternativa ao credor para haver seu crédito, ou quando houver motivos que a justifiquem no interesse da solução da controvérsia existente no processo. Constata-se, porém, que o credor buscou por outros meios localizar bens passíveis de penhora (Sisbajud e Renajud – sqs. 74), mas as diligências realizadas restaram infrutíferas, o que legitima a quebra do sigilo fiscal por meio do acesso ao sistema InfoJud.

Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

ADMINISTRATIVO.

EXECUÇÃO FISCAL.

INFOJUD.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1.

Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011).

Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).” “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.

Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019).” Assim, autorizo a Secretaria a realizar consulta ao sistema INFOJUD acerca da última declaração de imposto de renda do executado.

Juntem-se os espelhos com visualização somente às partes, observando-se o segredo de justiça. 2.

No tocante ao pedido de inserção do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, à Secretaria para a inclusão dos dados no sistema. 3.

Após, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 4.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
27/01/2022 17:31

INDEFERIDO O PEDIDO
17/01/2022 17:22

Conclusos para decisão
28/10/2021 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/05/2021 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/05/2021 18:44

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010056-30.2007.8.16.0001 Vistos e etc., 1.

A faculdade do art. 780 do CPC é, salvo melhor juízo, deve ser exercida contemporaneamente à deflagração da execução. 2.

Com efeito, não pode ser manejada em qualquer tempo, sobretudo quando já iniciada a execução, sob pena de tumulto processual. 3.

Assim, indefiro o pedido. Curitiba, 02 de fevereiro de 2021. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado
30/04/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 16:33

INDEFERIDO O PEDIDO
02/10/2020 18:04

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/08/2020 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
02/08/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 11:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/07/2020 11:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
03/06/2020 12:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2020 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 13:06

Conclusos para despacho
26/03/2020 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
05/03/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 01:01

Conclusos para despacho
03/03/2020 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ROSI MARIA MESSIAS PEREIRA VEIGA
17/12/2019 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
11/12/2019 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO
10/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 01:01

Conclusos para despacho
04/12/2019 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 13:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/11/2019 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/11/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 16:58

Recebidos os autos
07/10/2019 16:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/10/2019 13:16

Conclusos para despacho
04/10/2019 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 17:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/09/2019 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2019 17:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE ARRESTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
23/06/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ROSI MARIA MESSIAS PEREIRA VEIGA
13/06/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 13:55

APENSADO AO PROCESSO 0015174-64.2019.8.16.0001
12/06/2019 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2019 18:07

CONCEDIDO O PEDIDO
10/06/2019 13:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2019 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2019
29/05/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 14:03

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
28/05/2019 13:37

Recebidos os autos
28/05/2019 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2019
28/05/2019 13:37

Baixa Definitiva
28/05/2019 13:37

Juntada de Certidão
28/05/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
28/05/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ROSI MARIA MESSIAS PEREIRA VEIGA
09/05/2019 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 18:24

Juntada de ACÓRDÃO
24/04/2019 15:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/04/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 12:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/04/2019 13:30
03/04/2019 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 14:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/04/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ROSI MARIA MESSIAS PEREIRA VEIGA
02/04/2019 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
01/04/2019 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 16:07

Conclusos para despacho INICIAL
11/03/2019 16:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
11/03/2019 15:42

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/01/2019 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
23/01/2019 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 13:03

Conclusos para despacho
13/07/2018 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
12/07/2018 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2018 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2018 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 12:58

Conclusos para despacho
23/03/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ROBES PIERRE VEIGA
23/03/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ROSI MARIA MESSIAS PEREIRA VEIGA
02/03/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES CORREA
20/02/2018 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 17:05

APENSADO AO PROCESSO 0023763-89.2012.8.16.0001
19/02/2018 16:39

APENSADO AO PROCESSO 0009312-35.2007.8.16.0001
19/02/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 15:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/02/2018 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 14:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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