TJPR - 0000741-85.2020.8.16.0206

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JONESVALDO OGG

CPF *85.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2023 09:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000741-85.2020.8.16.0206   Processo:   0000741-85.2020.8.16.0206 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$769,82 Exequente(s):   Município de Irati/PR Executado(s):   ESPOLIO DE JONESVALDO OGG Diante da manifestação de mov. 33.1, mantenho a suspensão da execução, em virtude do parcelamento do débito, conforme decisão de mov. 15.1, até a data informada.

    Diligências necessárias.

    Irati, data da assinatura digital.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 06/10/2021 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000741-85.2020.8.16.0206   Processo:   0000741-85.2020.8.16.0206 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$769,82 Exequente(s):   Município de Irati/PR Executado(s):   ESPOLIO DE JONESVALDO OGG 1.

    DEFIRO o pedido retro (mov. 30.1) e CONCEDO, derradeiramente, o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações de mov. 11.1 e 27.1. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, 08 de julho de 2021.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

  • 14/09/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/07/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000741-85.2020.8.16.0206 Processo:   0000741-85.2020.8.16.0206 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$769,82 Exequente(s):   Município de Irati/PR Executado(s):   ESPOLIO DE JONESVALDO OGG 1.

    Em que pese o teor da petição retro (mov. 25.1), da análise dos autos verifica-se que não houve, até o momento, sequer tentativa de citação da parte executada, portanto, não há que se falar em suspensão nos termos do art. 40 da LEF, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pela parte exequente.

    Não obstante, o parcelamento firmado pela parte executada (mov. 12.2) trata-se de ato administrativo, inexistindo a possibilidade de considerar a ciência inequívoca da existência da presente demanda e do decurso de prazo para efetuar o pagamento voluntário da dívida. 2.

    Desse modo, INTIME-SE  novamente a parte exequente para que cumpra a decisão de mov. 11.1, de modo que indique o inventariante a ser citado na condição de representante do espólio ou, caso comprove  que não foi localizado inventário, informe o endereço e qualifique todos os herdeiros a serem citados, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após, voltem os autos conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado eletronicamente.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 08:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/11/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 15:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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