TJPR - 0002520-31.2016.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO SILVA

CPF *07.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:32

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/07/2024 16:32

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/06/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:24

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/06/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002520-31.2016.8.16.0072 Processo:   0002520-31.2016.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.226,74 Autor(s):   MARIA DO CARMO SILVA Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO  1.

    Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobranças c.c Indenização por Dano Moral e Material ajuizada por MARIA DO CARMO SILVA em face de OI S.A.

    Os autos se encontram suspensos por ocasião do julgamento dos REsp nº 1.525.134/ RS e 1.525.174/ RS (Tema 954), os quais versam sobre: - A indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa; - ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços advindos da alteração do plano de franquia / plano de serviços de telefonia fixa sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa" ou a necessidade de comprovação nos autos; - prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia fixa advindos da alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo; - repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação de dolo ou má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia); - abrangência da repetição de indébito - se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora na fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos.[1] Da análise do referido julgado, observa-se que este se encontra sobrestado, sem julgamento definitivo até o presente momento. 2.

    Assim, considerando que o presente feito versa sobre os temas a serem discutidos pela Suprema Corte, a suspensão dos autos deve ser mantida até o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta   

  • 30/04/2021 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 17:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/04/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2020 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2019 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2019 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2018 18:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2018 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2017 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2016 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/10/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/10/2016 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 15/09/2016 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 16:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2016 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2016 12:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 12:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2016 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2016 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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