TJPR - 0002636-83.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA

CPF *43.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2024 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2024 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

  • 05/08/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 10/07/2024 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2024 17:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 15:57

    Extinto o processo por desistência

  • 09/07/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 26/05/2023 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 21:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2023 21:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2023 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 12/12/2022 14:30

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 09/12/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 14:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 08:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/09/2022 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/06/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 03/03/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002636-83.2021.8.16.0194 I.

    Defiro o pedido conjuntamente formulado no evento 62.1, nos termos do instrumento de aditamento apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, em observância ao artigo 313, II do Código de Processo Civil, PRORROGO A SUSPENSÃO do processo durante o tempo concedido pelo autor, para que o réu cumpra voluntariamente a obrigação.

    II.

    Intime-se.

    Diligencie-se.       Curitiba, 24 de fevereiro de 2022.   Marcelo Ferreira Juiz de Direito

  • 02/03/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 29/09/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002636-83.2021.8.16.0194                                 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de CARLOS FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nestes autos.

    No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo e a suspensão do processo.                                         SÃO OS FATOS EM SÍNTESE.                                      A pretensão dos transatores é lídima e recomendada.

    Contudo, é preciso enfatizar que no processo de conhecimento, ainda que observe rito especial, o pedido de homologação está diretamente ligado ao escopo de formar título mediante a extinção do processo (CPC; art. 487, III, “b”).                                       Destarte, “O pedido de suspensão do processo formulado pelas partes, a fim de que uma delas cumpra o que foi avençado entre elas, não é transação e, portanto, não comporta homologação por sentença”[1].

    Sabendo que as cláusulas não foram ajustadas segundo diretrizes futuras e incertas (CC; art. 121[2]), não há que se falar em condição suspensiva, mas, sim, resolutiva[3] na qual eventual inadimplemento enseja o prosseguimento do feito:                   “Transação nos autos do processo de conhecimento, com cláusula suspensiva do mesmo, por 60 dias.

    Efeitos do ato jurídico subordinas ao cumprimento da obrigação.

    Não se havendo verificado a condição pactuada, no prazo de suspensão, retoma-se o processo de conhecimento, não se transformando em processo de execução[4]”.                                     Em face ao exposto, DEFIRO o pedido conjuntamente formulado no evento 55.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, nos termos do artigo 313, II[5] do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo durante o tempo concedido pelo autor, para que o réu cumpra voluntariamente a obrigação.                                            Publique-se.

    Intime-se.     [1] JTA/ 107/263, Lex-JTA 168/362, RJM 198/192: AP 1.0384.04.028255-8/001, apud Theotonio Negrão, nota 269:16; [2] CC; Art. 121. “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”; [3] CC; Art. 127. “Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.”; [4] RJTJERGS 150/420; [5] CPC; Art. 313 “Suspende-se o processo: (...) II – pela convenção das partes”; Curitiba, 17 de setembro de 2021.   MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

  • 28/09/2021 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 16:13

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 17/09/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 21/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 22:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 21/05/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 17/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/05/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002636-83.2021.8.16.0194                          I.                      Aguarde-se as diligências acerca do endereço da parte ré através do sistema Sisbajud, conforme pleiteado à ref. 34.1.                        II.                      Diligencie-se através do sistema Renajud, Infojud, Infoseg e Siel.                        Intime-se.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

  • 06/05/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/05/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/05/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 28/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 09:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 16/04/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 10/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 15:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/04/2021 14:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/04/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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