TJPR - 0018845-65.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDIR RODRIGUES VELLOZO

CPF *09.***.*89-68

NADIA REGINA RODRIGUES VELLOSO COSTA

CPF *40.***.*07-04

NARA REGINA RODRIGUES VELLOSO GONCALVES

CPF *41.***.*45-20

WALTER RODRIGUES VELLOZO

CPF *49.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADIR RODRIGUES VELLOZO

CPF *68.***.*40-79

WALTER ALVES VELLOZO

CPF *64.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 15:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 08/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 20/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 21:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES VELLOZO

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WALDIR RODRIGUES VELLOZO

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NADIA REGINA RODRIGUES VELLOSO COSTA

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NARA REGINA RODRIGUES VELLOSO GONÇALVES

  • 08/12/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 21:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 04/11/2022 21:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 21:56

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 21:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 04/11/2022 21:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 04/11/2022 21:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 04/11/2022 21:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 04/11/2022 14:53

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 26/10/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES VELLOZO

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NADIA REGINA RODRIGUES VELLOSO COSTA

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE WALDIR RODRIGUES VELLOZO

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NARA REGINA RODRIGUES VELLOSO GONÇALVES

  • 24/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NARA REGINA RODRIGUES VELLOSO GONÇALVES

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WALDIR RODRIGUES VELLOZO

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES VELLOZO

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NADIA REGINA RODRIGUES VELLOSO COSTA

  • 26/07/2022 17:32

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 16:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 12:16

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/03/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2022 07:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 07:15

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2022 07:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 21:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2022 21:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2022 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018845-65.2020.8.16.0129   Processo:   0018845-65.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$277.000,00 Requerente(s):   NARA REGINA RODRIGUES VELLOSO Nadia Regina Rodrigues Velloso Costa WALTER RODRIGUES VELLOZO Waldir Rodrigues Vellozo Requerido(s):   Nadir Rodrigues Vellozo Walter Alves Vellozo DECISÃO 1.

    Vieram os autos conclusos em razão de dúvida certificada no mov. 116.1, quanto ao cumprimento da decisão de mov. 111.1, diante a inconsistência dos nomes das partes. 2.

    Quanto à dúvida certificada, realmente, por equívoco, juntou-se aos autos decisão diversa da relação jurídica estabelecida nos autos.

    Assim, REVOGO a decisão de mov. 111.1. 3. À Secretaria, para que RISQUE dos autos a referida decisão e as intimações referentes. 4.

    Passo a determinar o regular prosseguimento do presente feito. 5.

    Trata-se de pedido de Arrolamento dos bens deixados por WALTER ALVES VELLOZO (falecido em 05.02.2011) e NADIR RODRIGUES VELLOZO (falecida em 14.12.2018), que tramita pelo rito do arrolamento sumário (mov. 42.1). 6.

    Na decisão de mov. 42.1, nomeou-se para o cargo de inventariante a herdeira NÁDIA REGINA RODRIGUES VELLOZO. 7.

    Juntou-se aos autos o resultado da pesquisa ao Sisbajud no mov. 53.1 e deferiu-se, após, a expedição de ofício à CEF (mov. 70.1), ao Banco do Brasil e a OI S/A (mov. 82.1), ambos com retorno informando que não há qualquer posição acionária em nome dos de cujus (mov. 97.1 e 99.1). 5.

    A inventariante, em sua manifestação de mov. 109.1, requereu a retificação do plano de partilha.

    Do prosseguimento 1.

    INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor da causa, fundando no novo plano de planilha apresentado no mov. 109.1. 2.

    Cumpridas as determinações acime enumeradas, voltem os autos conclusos para sentença de homologação de partilha. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e hora do sistema.

    Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito  

  • 01/02/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018845-65.2020.8.16.0129   Processo:   0018845-65.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$277.000,00 Requerente(s):   NARA REGINA RODRIGUES VELLOSO Nadia Regina Rodrigues Velloso Costa WALTER RODRIGUES VELLOZO Waldir Rodrigues Vellozo Requerido(s):   Nadir Rodrigues Vellozo Walter Alves Vellozo DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de Alvará Judicial, visando o levantamento de valores referentes ao seguro-desemprego, saldo em contas bancárias, e saldos de FGTS, em razão do falecimento do de cujus, JOEL VICENTE. 2.

    Determinada a juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do falecido, os requerentes informaram que a requerente VALDIRENE SILVA DUTRA é beneficiária de pensão por morte.

    Aludiu que não obteve êxito na consecução da certidão determinada, em razão do CPF estar inativo.

    Requereu o prosseguimento do feito (mov. 29.1).

    Determinação de diligências 1.

    Inicialmente, quanto à alegação de que a requerente não obteve êxito na consecução da certidão junto ao INSS, em razão do CPF estar inativo, cumpre ressaltar que o login e senha junto ao sistema do INSS são pessoais, e, portanto, o acesso deve ser realizado pela pessoa interessada e não com o cadastro de pessoa falecida. 2.

    De todo modo, a informação de que a requerente recebe pensão por morte indica que não será possível a expedição de certidão de inexistência de dependentes pela autarquia.

    Deste modo, DETERMINO a expedição de ofício ao INSS, para que a autarquia informe quem são os habilitados ao recebimento de pensão por morte em decorrência do falecimento do segurado JOEL VICENTE (CPF: *85.***.*82-87 – mov. 1.3). 3.

    Outrossim, determino à Secretaria que proceda à consulta do saldo de FGTS do falecido, bem como de saldos em contas bancárias de sua titularidade junto ao sistema Sisbajud. 4.

    Com a resposta de ofício pelo INSS e o resultado da busca ao Sisbajud, INTIME-SE a parte requerente para que, querendo, manifeste-se em 5 (cinco) dias. 5.

    Após, voltem conclusos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e hora do sistema.

    Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

  • 01/12/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/09/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018845-65.2020.8.16.0129   Processo:   0018845-65.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$277.000,00 Requerente(s):   NARA REGINA RODRIGUES VELLOSO Nadia Regina Rodrigues Velloso Costa WALTER RODRIGUES VELLOZO Waldir Rodrigues Vellozo Requerido(s):   Nadir Rodrigues Vellozo Walter Alves Vellozo DECISÃO 1) Trata-se de pedido de Arrolamento dos bens deixados por WALTER ALVES VELLOZO (falecido em 05.02.2011) e NADIR RODRIGUES VELLOZO (falecida em 14.12.2018), que tramita pelo rito do arrolamento sumário (mov. 42.1).

    Na decisão de mov. 42.1, nomeou-se para o cargo de inventariante a herdeira NÁDIA REGINA RODRIGUES VELLOZO.

    Resultado da pesquisa ao Sisbajud no mov. 53.1, não tendo sido localizado saldo bancário em nome do de cujus.

    Na decisão de mov. 70.1 deferiu-se a expedição de ofício à CEF, aguardando-se, até o momento, a juntada de resposta.

    Na petição de mov. 80.1 a parte requerente informou que não obteve êxito em conseguir informações sobre ações da OI S/A em nome do falecido, pleiteando a expedição de ofício para a obtenção da respectiva informação.

    Juntou matrícula atualizada do imóvel (mov. 80.2). 2) Tendo em vista a alegação de que a inventariante não obteve êxito em conseguir as informações de forma administrativa, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil[1] e à OI S/A, para que informem a existência, a posição acionária e o extrato de movimentação de ações da OI S/A em nome do falecido.

    Com a resposta, intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito e retifique o plano de partilha, devendo observar rigorosamente o disposto no artigo 653 do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, 06 de agosto de 2021.   Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito   [1] http://conteudo.cvm.gov.br/menu/atendimento/perguntas.html#Q7

  • 08/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 14:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 22:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 01:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/06/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/05/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018845-65.2020.8.16.0129   Processo:   0018845-65.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$277.000,00 Requerente(s):   NARA REGINA RODRIGUES VELLOSO Nadia Regina Rodrigues Velloso Costa WALTER RODRIGUES VELLOZO Waldir Rodrigues Vellozo De Cujus(s):   Nadir Rodrigues Vellozo Walter Alves Vellozo DECISÃO Trata-se de pedido de Arrolamento dos bens deixados por WALTER ALVES VELLOZO (falecido em 05.02.2011) e NADIR RODRIGUES VELLOZO (falecida em 14.12.2018) – movs. 1.19 e 1.18.

    Da gratuidade de justiça 1.

    Os requerentes, alegando insuficiência de recursos para o pagamento das custas e despesas do inventário, pedem a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 2.

    Inobstante tenha havido determinação de juntada de comprovante de renda dos requerentes, tratando-se de processo de sucessões, não há que se falar em concessão do benefício da gratuidade de justiça.

    Em sede de inventário, as despesas não são cometidas aos sucessores, e sim ao Espólio, e devem ser pagas ao final, como reiteradamente têm decido os Tribunais: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – SENTENÇA – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDOS – DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE DETÉM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – PRECEDENTES – MODALIDADE PROCESSUAL EM QUE A ANÁLISE DA GRATUIDADE RECAI SOBRE O ESPÓLIO – PATRIMÔNIO PARCIALMENTE LÍQUIDO E RELEVANTE DEIXADO PELO DE CUJUS– SUFICIENTE PARA ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO ÀS PARTES OU RISCO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO QUE SE MOSTRA MEDIDA MAIS ADEQUADA AO CASO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

    No tocante a gratuidade da justiça o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é pacífico no sentido de que a declaração feita pelo postulante, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, goza de presunção relativa de veracidade, o que autoriza a revogação do benefício quando constatados elementos contrários a alegada pobreza. 2.

    Tratando-se de inventário, a concessão da gratuidade da justiça deve considerar os bens do espólio, e não a condição financeira dos herdeiros, incumbindo a demonstração de que os bens deixados pelo de cujus não são suficientes para arcar com os ônus processuais. 3.

    No caso concreto, uma vez que se evidencia patrimônio líquido e relevante deixado pelo de cujus, mostrando-se suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sustento ou dilapidação do patrimônio herdado, mostra-se plausível a revogação do benefício da gratuidade pelo juízo monocrático.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR – 12ª C.Cível – 0036466-71.2016.8.16.0014 – Londrina – Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin – J. 18.02.2021) (destaque não original) 3.

    Portanto, eventual condição financeira desfavorável dos herdeiros não tem o condão de assegurar a concessão da gratuidade de justiça. 4.

    Diante do exposto, DEFIRO, excepcionalmente, o pagamento das custas para a fase de conclusão do processo, antes da expedição do formal de partilha.

    Do rito Considerando que todas as partes são capazes e estão de acordo (artigo 659 do Código de Processo Civil[1]), DEFIRO o processamento da presente pelo rito arrolamento sumário.

    Nomeação de inventariante Nomeio para o cargo de inventariante a herdeira NÁDIA REGINA RODRIGUES VELLOSO, sendo desnecessária a lavratura de termo, na forma do artigo 660 do Código de Processo Civil[2].

    Pedidos de diligências 1.

    Considerando que os requerentes afirmam que não obtiveram êxito em obter informações sobre as contas bancárias (mov. 40.1), DEFIRO o pedido de busca de contas de titularidade dos falecidos, bem como dos respectivos saldos. À Secretaria, para que proceda a consulta junto ao sistema SISBAJUD. 2.

    Por ora, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício visando apurar a existência de ações de investimento junto à empresa OI S/A, porquanto se trata de diligência que cabe à inventariante.

    Assim, a inventariante deverá pleitear a informação sobre a existência, a posição acionária e o extrato de movimentação das ações junto ao Banco do Brasil[3].

    Não havendo êxito, a parte requerente deverá comunicar a resposta do Banco do Brasil ao setor de relações com acionistas da empresa OI, solicitando as informações. 2.1.

    Caso haja negativa administrativa, a inventariante deverá comprová-la nos autos, oportunidade em que o pedido poderá ser reapreciado.

    Disposições finais 1.

    Com a resposta da pesquisa ao SISBAJUD, INTIME-SE a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, retifique o plano de partilha, devendo observar rigorosamente o disposto no artigo 653 do Código de Processo Civil. 1.1.

    Quanto ao dever de indicar o ativo, o passivo e o líquido partível com as necessárias especificações (artigo 653, inciso I, alínea “b” do Código de Processo Civil), ressalta-se que deverá ser juntada matricula atualizada e completa do imóvel do espólio (a matrícula constante no mov. 1.29 está incompleta). 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e hora do sistema.

    Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito   [1] Art. 659.

    A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. [2] Art. 660.

    Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: [3] http://conteudo.cvm.gov.br/menu/atendimento/perguntas.html#Q7

  • 03/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 29/04/2021 12:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2021 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 08:53

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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