TJPR - 0002853-23.2019.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ: 09.260.435/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO OSAIDA

CPF *22.***.*09-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 26/03/2024 13:14

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/03/2024 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/03/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/02/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:54

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/10/2023 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/08/2023 14:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/08/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/07/2023 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:45

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/05/2023 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2022 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:03

    Expedição de Carta precatória

  • 17/02/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/12/2021 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/09/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO OSAIDA

  • 02/08/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:02

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563 1044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002853-23.2019.8.16.0154   Processo:   0002853-23.2019.8.16.0154 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$39.920,00 Polo Ativo(s):   CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME representado(a) por AMARILDO CANELLO Polo Passivo(s):   FABIO OSAIDA DECISÃO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    Retifique-se a autuação, registro e distribuição. 2.

    Conta atualizada já juntada, sendo desnecessário o envio dos autos ao contador. 3.

    Após, intime-se a parte devedora para pagar o montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, na inércia, ser acrescida multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523 do Código de Processo Civil) e proceder-se à penhora e avaliação de bens de sua propriedade. 4.

    Não sendo efetuado o pagamento no prazo supra, determino, desde logo, a realização de penhora online nas contas bancárias da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. 4.1.

    Sendo a diligência positiva, com o bloqueio de valores, proceda-se a sua imediata transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, intimando-se a parte executada acerca da penhora realizada, para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. 4.2.

    Havendo saldo excedente (além do limite bloqueado), proceda-se o imediato desbloqueio. 5.

    Inexistindo numerário passível de penhora via SISBAJUD, a Secretaria deverá bloquear os bens via RENAJUD. 6.

    Negativas as medidas acima, intime-se a parte exequente para se manifestar, em cinco dias, sobre o regular prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 12 de maio de 2021.

    Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 13/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2021 23:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 13:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/05/2021 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563 1044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002853-23.2019.8.16.0154   Processo:   0002853-23.2019.8.16.0154 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$39.920,00 Polo Ativo(s):   CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME representado(a) por AMARILDO CANELLO Polo Passivo(s):   FABIO OSAIDA   VISTOS PARA SENTENÇA     Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/1995, art. 38, caput).

    DECIDO.

    Sabe-se que caso o réu não compareça à primeira fase do ato processual, chamado de audiência ou sessão de conciliação, pessoalmente ou por procurador habilitado e, por consequência deixar de oferecer resposta, incidirá nos efeitos da revelia, com a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, conforme o artigo 20 da Lei nº 9.099/1995.

    No caso, não há dúvida que o réu foi citado, compareceu virtualmente a audiência, ausentando-se dela, sem justificativa e sem apresentar qualquer manifestação em relação a postulação.

    Como não há qualquer prova em contrário à pretensão da parte requerente, a procedência do pedido é a medida que se impõe.

    A demanda foi proposta em 21/11/2019 e o valor da dívida supera o limite de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, por exceder o valor de R$ 39.920,00 (trinta e nove mil novecentos e vinte reais).

    Outrossim, o excede fica rechaçado, por força do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/1995.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 39.920,00 (trinta e nove mil novecentos e vinte reais)., corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do ajuizamento da demanda, o que faço nos termos dos artigos 20 e 38, ambos da Lei n° 9.099/1995.

    Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe.

    Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

    P.R.I.

    Santo Antônio do Sudoeste, 26 de abril de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 22:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2020 08:06

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 04/09/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/07/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 13:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 19/03/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/01/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 11:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/11/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2019 11:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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