TJPR - 0003573-89.2014.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JUNIOR DOS SANTOS

CPF *02.***.*02-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 15:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2023 15:07

    Processo Reativado

  • 09/02/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2023 14:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2023 14:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2022 15:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2022 15:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/10/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 22/09/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2022 22:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/04/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/03/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 3573-89.2014 Sobre a destinação dos objetos apreendidos vieram os autos para análise.

    Acolho o parecer ministerial retro.

    A sentença de seq. 98.1 evidencia a prática da traficância de entorpecentes pelo agente e, por corolário, a utilização dos bens apreendidos na empreitada criminosa.

    Nessa toada, não há que se falar em devolução de objetos utilizados como instrumento de crime e proventos da infração, conforme artigo 121 do CPP.

    De mais a mais, a legislação específica determina o rito adotado no perdimento de bens em razão da prática de crimes envolvendo estupefacientes.

    Vejamos as disposições do artigo 63, § 4º da Lei 11.343/2006: “Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz do processo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, remeterá à Senad relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União, indicando, quanto aos bens, o local em que se encontram e a entidade ou o órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente”.

    Isso posto, determino o perdimento dos bens apreendidos em favor da União (1 celular Samsung Cinza e 2 pulseiras de prata de bali).

    Comunique-se a SENAD para fins de destinação.

    Quanto ao valor (R$ ____________________________________________________________________ 09,10), transfira-se ao SENAD, nos termos do artigo 724 do CN.

    E com relação ao dichavador, em face da imprestabilidade do bem, determino sua destruição, conforme art. 726 do CN.

    No tocante às drogas, certifique-se já ter havido incineração, ou assim se proceda, nos termos do artigo 50-A, da Lei 11.343, não se olvidando ainda do artigo 72 do mesmo diploma.

    Diligências necessárias.

    Oportunamente, arquivem-se. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 31 de março de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2021 13:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 12/01/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 12/01/2021 15:22

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIOR DOS SANTOS

  • 05/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2020 12:34

    PRESCRIÇÃO

  • 20/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 05:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 15:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59

  • 09/10/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 14:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/10/2020 12:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/10/2020 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 19:04

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/10/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 12:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2020 00:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 00:22

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/10/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2020 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/10/2020 15:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/10/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 11:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/07/2019 14:37

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/03/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2019 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2019 20:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2018 15:43

    Despacho

  • 28/03/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 12:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2017 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIOR DOS SANTOS

  • 15/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 14:35

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/07/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 15:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/07/2017 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2017 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 19:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 16:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/02/2017 17:04

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2017 12:01

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2017 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2017 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2016 15:59

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2016 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 08:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2016 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2016 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2016 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIOR DOS SANTOS

  • 17/05/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 23:45

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2016 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 18:51

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2016 15:15

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 19/04/2016 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2016 17:33

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 19/04/2016 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIOR DOS SANTOS

  • 22/02/2016 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2016 09:57

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2015 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2015 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2015 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2015 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2015 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2015 18:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIOR DOS SANTOS

  • 01/03/2015 10:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2015 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2015 15:30

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2015 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2015 17:23

    Despacho

  • 19/02/2015 11:27

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2015 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 12:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2015 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/02/2015 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2015 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2015 20:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2015 17:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2015 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2015 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2015 17:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2015 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2015 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2015 17:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2015 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2015 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DEPOL

  • 26/01/2015 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 26/01/2015 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2015 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2015 16:38

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2015 16:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/01/2015 09:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/01/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 11:25

    Juntada de PARECER

  • 20/01/2015 11:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2015 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2015 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/01/2015 18:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2015 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2015 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2014 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2014 15:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2014 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2014 14:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2014 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2014 14:03

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/12/2014 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2014 19:00

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2014 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/12/2014 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2014 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/12/2014 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2014 14:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/12/2014 14:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/12/2014 14:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/12/2014 14:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/12/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2014 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2014 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2014 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2014 14:10

    APENSADO AO PROCESSO 0003115-72.2014.8.16.0113

  • 08/12/2014 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/12/2014 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/12/2014 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2014 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2014

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000351-97.2016.8.16.0128

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Bezerra Queiroz Filho

Advogado: Marcos Martinez Carraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2016 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0044259-67.2011.8.16.0004

Alkeps Participacoes S/A

Massa Falida de Arautur Transportes e Tu...

Advogado: Aureliano Pernetta Caron

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2016 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0035935-62.2019.8.16.0019

Municipio de Ponta Grossa/Pr

J. Soares Imoveis LTDA

Advogado: Marcio Ricardo Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0044158-04.2019.8.16.0019

Municipio de Ponta Grossa/Pr

Michael Cypriano da Luz

Advogado: Marcio Ricardo Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0004797-55.2020.8.16.0209

Robson Schimit

Advogado: Edson Rosemar da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2020 17:13

Exibir Processo