TJPR - 0000373-63.2020.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE MARTINEZ GOMES

CPF *39.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/08/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 11/08/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 11/08/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 11/08/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 11/08/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 11/07/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/04/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 16:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/04/2022 16:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/04/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/04/2022 14:23

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/04/2022 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 19:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/06/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 19:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0000373-63.2020.8.16.0081   Processo:   0000373-63.2020.8.16.0081 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (art. 24-A da Lei nº 11.340/06) Data da Infração:   18/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA MIZAEL Réu(s):   ANDRE MARTINEZ GOMES

    Vistos. 1.

    Diante da informação de mov. 105.1,  abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Faxinal, data de inserção no Sistema.

    Maria Luíza Mourthé de Alvim Andrade Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/02/2021 22:23

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/11/2020 14:39

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 22/10/2020 17:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/10/2020 17:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/10/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/04/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/04/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 08:51

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2020 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0000732-13.2020.8.16.0081

  • 02/04/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/04/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/04/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/03/2020 07:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/02/2020 15:40

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 28/02/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2020 14:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 13:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 11:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/02/2020 11:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/02/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 10:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/02/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/02/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/02/2020 14:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/02/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 21/02/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 21/02/2020 08:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 08:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/02/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 18:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/02/2020 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 14:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 19/02/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 09:03

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 18/02/2020 21:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 20:10

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 20:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 19:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/02/2020 18:32

    APENSADO AO PROCESSO 0000374-48.2020.8.16.0081

  • 18/02/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2020 18:32

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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