TJPR - 0006600-18.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR FARIA PAULINO

CPF *33.***.*71-96

Advogados

FERNANDA MAZARO

OAB: 85411/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2023 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:43

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 17:19

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/04/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2023 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/01/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 30/01/2023 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 30/01/2023 16:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2022 20:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 20:40

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/09/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/09/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:48

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 16/09/2022 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 13/09/2022 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR FARIA PAULINO

  • 03/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:07

    Alterado o assunto processual

  • 19/08/2022 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/08/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2022 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:59

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 19:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2022 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 21:57

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 21:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2022 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2022 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/02/2022 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 25/01/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590  Autos nº. 0006600-18.2019.8.16.0077 Processo:   0006600-18.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violação de domicílio Data da Infração:   22/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NIVA PLINIA DA SILVA Réu(s):   JOÃO VICTOR FARIA PAULINO DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de JOÃO VICTOR FARIA PAULINO, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do 150, § 1º, do Código Penal e artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) c/c. o artigo 70, do Código Penal, (mov. 36.1).

    A denúncia foi recebida em 25/06/2020 (mov. 43).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 57) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual.    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 03 (três) testemunhas pelo Ministério Público. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 01/02/2022, às 14:45 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta  

  • 02/05/2021 21:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 21:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2021 18:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/11/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/10/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2020 10:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/06/2020 18:20

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2020 18:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2020 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/06/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/06/2020 15:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/06/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/04/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/03/2020 22:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2020 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2019 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/10/2019 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 16:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/09/2019 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 17:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2019 16:46

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/09/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 21:33

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/09/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2019 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2019 14:07

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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