TJPR - 0028999-60.2015.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA GOMES CALIXTO

CPF *35.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 09:05

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2024 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 22/05/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:36

    Extinto o processo por desistência

  • 14/05/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:35

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 06:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/03/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:42

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2023 16:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/03/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/02/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/01/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/11/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/09/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 29/06/2022 23:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 27/05/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 09/03/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 19/01/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 18/11/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/09/2021 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/08/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:38

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 05/08/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/06/2021 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/05/2021 17:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/05/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:53

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 13/05/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0028999-60.2015.8.16.0019   DO BLOQUEIO E POSTERIOR PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD I - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC).

    Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

    I.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

    I.2 - Em seguida, intime (m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.

    I.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão.

    I.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão.

    I.5 - Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, e havendo requerimento expresso da parte exequente na utilização dos sistemas abaixo nominados, cumpram-se os itens a seguir.

    I.6 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação.   DO BLOQUEIO E POSTERIOR PENHORA DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD II - Infrutífera ou parcialmente frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD (item I supra) e havendo requerimento expresso da parte exequente, DEFIRO o bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada, via sistema Renajud, salvo se o bem estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária (art. 7-A do DL 911/69).

    II.1 - Quando do cumprimento da diligência, deverá a Serventia anexar aos autos extrato completo do sistema Renajud, a fim de que seja verificada a (in) existência de registro de alienação fiduciária sobre o (s) veículo (s).

    II.2 - Caso não haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, defiro desde logo sua (s) penhora (s).

    II.3 - Preliminarmente, intime-se a parte credora para que indique, em cinco dias, o (s) paradeiro (s) do (s) veículo (s) a ser penhorado (s), caso ainda não o feito.

    II.4 - Em seguida, expeça-se mandado de penhora; remoção e intimação, a ser cumprido no endereço indicado pelo credor.

    II.5 - Frutífera a penhora, intime-se o exequente para que, em cinco dias, apresente a avaliação segundo parâmetros da TABELA FIPE, nos termos do art. 871, IV do NCPC.

    II.6 - Frutífera a penhora, e certificado o decurso do prazo para manifestação da parte executada quanto à constrição, intime-se o credor para que, em cinco dias, esclareça se pretende a adjudicação ou a alienação do bem.

    II.7 - Caso haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, intime-se o credor para que, em cinco dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor sobre o veículo.

    Havendo interesse, defiro, desde logo, a penhora sobre créditos provenientes do contrato de financiamento, mediante termo nos autos.

    II.8 - Lavrado termo de penhora, intime-se o executado quanto à constrição (eletronicamente ou por carta com AR) e, em seguida, expeça-se oficio ao credor fiduciário, para que informe: a) as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; b) informe o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; c) intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial.

    Na mesma oportunidade, deverá o credor fiduciário registrar a penhora realizada, aproveitando a oportunidade para informar eventual quitação da dívida ou liberação do bem.

    II.9 - Com o retorno da resposta do ofício enviado ao credor fiduciário, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias.   DO ACESSO AO SISTEMA INFOJUD III - Recente entendimento jurisprudencial do TJPR, com o qual esta Magistrada corrobora, dá-se no sentido de que a busca infrutífera de bens penhoráveis via Bacenjud e Renajud é suficiente para a autorização de acesso ao Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PRETENDIDA PELO EXEQUENTE.

    FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE PRÉVIA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO A BENS IMÓVEIS.

    AGRAVO DO EXEQUENTE.

    NÃO SE AFIGURA COMO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DO INFOJUD.

    PRECEDENTES DO STJ E TJPR.

    PRÉVIAS CONSULTAS INFRUTÍFERAS AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD.

    NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

    CONSULTA POSSÍVEL AO SISTEMA INFOJUD.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1715444-0 - Ponta Grossa - Rel.: Maria Roseli Guiessmann - Unânime - J. 07.03.2018).

    Destarte, caso sejam infrutíferas as tentativas de penhora de ativos e de veículos da parte devedora (itens I e II supra) e havendo requerimento expresso da parte exequente, DEFIRO acesso ao Infojud.

    III.1 - Determino à Serventia que, utilizando o sistema, acesse o banco de dados da Receita Federal e obtenha cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas pelos executados, bem como informações sobre declaração sobre operações imobiliárias (DOI), retroativas aos últimos três anos.

    O DOI deverá ser utilizado apenas em caso de requerimento expresso da parte exequente e após a utilização dos demais sistemas (BACENJUD e RENAJUD) III.2 - O acesso às informações obtidas por meio do sistema INFOJUD ficará restrito às partes e aos advogados.

    III.3 - Do resultado da pesquisa, intime-se o advogado que a requereu para consultá-lo, em cinco dias, promovendo, em seguida, o andamento útil do feito.

    IV - Compulsando os presentes autos, vislumbra-se que o exequente não esgotou todas as medidas disponíveis para localizar bens em nome dos executados, considerando que apenas houve, recentemente, tentativas infrutíferas de penhora via Bacenjud (ev. 267.1), Renajud (ev. 281) e Infojud (ev. 300).

    O Superior Tribunal de Justiça já definiu requisitos para decretação da indisponibilidade de bens na execução fiscal, através do REsp 1377507/SP: TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185- A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

    O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

    As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4.

    A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5.

    Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6.

    O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7.

    A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.

    No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

    Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão”. (REsp nº 1377507/SP, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, Primeira Seção, j. em 26.11.2014).

    O referido precedente do STJ, embora não analise situação semelhante à dos autos, fornece parâmetros para a análise do cabimento ou não da utilização do sistema CNIB.

    Em caso análogo: EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Confissão de Dívida Pretensão recursal de decreto de indisponibilidade de bens imóveis indistintos dos executados Central Nacional de Indisponibilidade de bens Provimento 39/2014 do CNJ Admissibilidade Requisitos necessários para o seu deferimento Preenchimento - Esgotamento das diligências voltadas à localização de bens penhoráveis de titularidade dos executados Aplicação do princípio da efetividade da execução e do interesse do credor Inteligência dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil Decisão reformada RECURSO PROVIDO”. (Agravo de Instrumento nº 2173255-09.2016.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Renato Rangel Desinano, 11º Câmara de Direito Privado, j. em 25.10.2016).

    Ocorre que o exequente não juntou certidões comprovando a inexistência de bens imóveis em nome dos executados.

    Nesses termos, INDEFIRO o pedido de ev. 317.1 IV.1 – Considerando que a busca via sistema PENHORA ONLINE, da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR), presta-se para identificar eventuais matrículas em nome do executado, havendo requerimento nesse sentido, PROCEDA-SE à consulta ao referido sistema.

    Em seguida, restando frutífera a pesquisa, insiram-se nos autos as matrículas encontradas e intime-se a parte exequente para que requeira o que for pertinente.

    V - Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 05 de maio de 2021.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2021 17:59

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/10/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/10/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2019 14:21

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 08/08/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/07/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 22:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/06/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 25/06/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 11:20

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2019 13:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 16:10

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 09:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/06/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 14:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/05/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/04/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2018 17:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 15:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/08/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/07/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/06/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/06/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 17:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/06/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2018 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2018 09:59

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 09:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2017 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 15:26

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/10/2017 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2017 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/08/2017 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 13:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 13:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/08/2017 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2017 17:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2017 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2017 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 10:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2017 19:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2017 15:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/06/2017 14:27

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2017 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/06/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/06/2017 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2017 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 18:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2017 12:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/05/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 19:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/05/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/05/2017 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2017 10:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2017 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/04/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/04/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/04/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/04/2017 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2017 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2017 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 19:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/02/2017 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 16:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/01/2017 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2017 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 18:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/11/2016 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 10:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 03/11/2016 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2016 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2016 15:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2016 14:44

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2016 10:33

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2016 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/10/2016 11:05

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2016 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2016 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2016 10:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/09/2016 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2016 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2016 15:57

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2016 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2016 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/07/2016 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2016 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/06/2016 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 09/06/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/06/2016 16:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 31/05/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/05/2016 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2016 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2016 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/03/2016 11:47

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2016 11:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2016 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2015 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 16:27

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2015 09:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 05/12/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 27/11/2015 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 20:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/11/2015 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2015 14:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2015 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2015 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2015 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 13:08

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2015 11:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/10/2015 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 13:41

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2015 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2015 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028782-98.2020.8.16.0000

Estado do Parana

Defensoria Publica do Estado do Parana

Advogado: Clifford Guilherme Dal Pozzo Yugue

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0032138-15.2018.8.16.0019

Municipio de Ponta Grossa/Pr

Karol Veiga Lopes

Advogado: Vanessa Ribas Vargas Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2018 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0005885-44.2012.8.16.0069

Zairo Francisco Castaldello

Antonio Cerilo da Silva

Advogado: Ademir Olegario Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2012 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000403-13.2015.8.16.0069

Banco Bradesco S/A

D. B. V. Martins de Lima &Amp; Cia. LTDA. - ...

Advogado: Denize Heuko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2015 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0006600-18.2019.8.16.0077

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Victor Faria Paulino

Advogado: Fernanda Mazaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2019 14:07

Exibir Processo