15/09/2022 14:28

Baixa Definitiva
15/09/2022 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
24/05/2022 09:44

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 12:06

Recebidos os autos
03/05/2022 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 14:55

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/04/2022 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/04/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 10:14

Juntada de ACÓRDÃO
28/04/2022 16:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 12:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 12:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/04/2022 13:30
29/03/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 10:17

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2022 10:17

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
23/03/2022 23:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 15:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
23/03/2022 14:12

Pedido de inclusão em pauta
23/03/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 19:32

CONCLUSOS PARA REVISÃO
22/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2022 11:22

Recebidos os autos
11/02/2022 11:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2022 11:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 12:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2022 15:52

Recebidos os autos
05/02/2022 15:52

Juntada de CONTRARRAZÕES
28/01/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2022 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0007821-29.2020.8.16.0165 Recurso: 0007821-29.2020.8.16.0165 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s): WILLYS MICKAEL LIMA DE OLIVEIRA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná APELAÇÃO CRIMINAL nº 0007821-29.2020.8.16.0165 – 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO Apelante: WILLYS MICKAEL LIMA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Relator: DES.

COIMBRA DE MOURA Convocado: JUIZ SUBST. 2º GRAU HUMBERTO GONÇALVES BRITO Vistos, etc.

I-RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por WILLYS MICKAEL LIMA DE OLIVEIRA contra sentença proferida nos autos nº 0007821-29.2020.8.16.0165 (mov. 156.1), que decidiu: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, a fim de CONDENAR o réu WILLYS MICKAEL LIMA DE OLIVEIRA à pena do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Condeno o réu ao pagamento de todas as custas e despesas processuais (cf. artigo 804 do Código de Processo Penal).” Iresignado com a sentença condenatório, o Apelante WILLYS MICKAEL LIMA DE OLIVEIRA manifestou interesse em recorrer (mov. 164.1).

O recurso foi recebido em data de 29/11/2021, sob efeito devolutivo (mov. 169.1) Compulsando os autos, o Apelante manifestou interesse em apresentar as Razões Recursais na presente instância, desta forma, em conformidade com o art. 600, §4º do CPP, necessária abrir vistas às partes.

Diante do exposto, sendo imperiosa a intimação do Apelante WILLYS MICKAEL LIMA DE OLIVEIRA para apresentação de suas respectivas razões.

Bem como, posteriormente, a intimação do Órgão Ministerial de Primeiro Grau para que apresente as devidas contrarrazões referente ao recurso de apelação interposto.

Após, retornem os autos para a douta Procuradoria de Justiça Criminal para a lavra de parecer.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Humberto Gonçalves Brito Juiz Substituto de 2º Grau
07/12/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 12:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 12:13

Conclusos para despacho INICIAL
01/12/2021 12:13

Recebidos os autos
01/12/2021 12:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/12/2021 12:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
29/11/2021 16:06

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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