20/11/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/11/2023 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
09/08/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/08/2023 17:01

Recebidos os autos
01/08/2023 17:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/07/2023 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
28/07/2023 13:53

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/06/2023 14:03

Baixa Definitiva
22/06/2023 14:03

Recebidos os autos
22/06/2023 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
22/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/06/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ALTIVIR DA COSTA JUNIOR
30/05/2023 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 16:44

Juntada de ACÓRDÃO
15/05/2023 14:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
15/05/2023 14:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
03/03/2023 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 17:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
02/03/2023 13:56

Pedido de inclusão em pauta
02/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 12:19

Recebidos os autos
24/02/2023 12:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/02/2023 12:19

Conclusos para despacho INICIAL
24/02/2023 12:19

Distribuído por sorteio
24/02/2023 09:33

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/02/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/01/2023 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/12/2022 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/11/2022 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2022 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 13:06

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
19/08/2022 17:01

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/06/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2022 10:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/06/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/06/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 10:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/05/2022 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/05/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/10/2021 17:07

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
27/10/2021 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 15:09

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ALTIVIR DA COSTA JUNIOR
29/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
12/08/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 18:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/08/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2021 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Processo: 0000497-74.2021.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.834,34 Autor(s): ALTIVIR DA COSTA JUNIOR (CPF/CNPJ: *24.***.*62-12) Rua Atalaia, 1645 - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.410-100 Réu(s): BV Financeira S.A.

Crédito Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 01.***.***/0053-00) Rua Marechal Deodoro, 261 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-320 DESPACHO 1.

O requerimento de assistência judiciária desprovido de qualquer elemento probatório merece melhores ponderações.

Caso contrário, restaria sem sentido o contido no artigo 5º, da Lei nº 1.060/50: “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido,deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”. O artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, o artigo 99, §2º do CPC preconiza que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” A presunção da declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor merece ponderações.

Isso porque, além de não fornecer qualquer elemento capaz de subsidiar a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não acostou nem mesmo a declaração de hipossuficiência. Por essa razão, entendo que seja necessário lhe oportunizar prazo para que comprove sua assertiva. Sobre isso, aliás, confiram-se os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.

SÚMULA 7/STJ.

RECEPÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.060/50.

MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. 3.

A pretensão de que seja avaliada por esta Corte a condição econômica do requerente exigiria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 4.

O recurso especial não é via adequada para o reexame da recepção ou não do art. 4º da Lei .1060/50 pela Constituição Federal de 1988, dado o enfoque constitucional que o tema envolve. 5.Agravo regimental a que se nega provimento.”(AgRg no AREsp 141426/MG, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, j. em 27.04.2012). - destaquei  “AGRAVO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM 1ºGRAU - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" -POSSIBILIDADE DE O JUIZ SOLICITAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - NÃO ATENDIMENTO PELO AUTOR, GERANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE - DECISÃOAGRAVADA CORRETA – AGRAVO IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO CORRETA -RECURSO NÃO PROVIDO. [...] Certo é que o agravante deixou de comprovar sua situação de dificuldade financeira, portanto, não cabe a ele ser agasalhado pela assistência judiciária gratuita. Salienta-se que meras alegações, desprovidas de elementos comprobatórios mínimos, não servem para o convencimento do Magistrado e deferimento imediato do pleito, de modo que, no particular, o agravante não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do texto legal. [...] (TJPR - 6ª C.Cível - A 1026431-6/01 - Londrina - Rel.: Prestes Mattar – Unânime - J. 14.05.2013) 2.

Assim, em consonância com a regra do artigo 99, §2º do CPC, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora comprove sua alegação de não possuir condições de suportar as despesas do processo e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Intime-se. Colombo, data da assinatura digital.

WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito
06/05/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 18:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/03/2021 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 16:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2021 16:51

Juntada de INFORMAÇÃO
10/02/2021 16:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2021 13:26

Recebidos os autos
27/01/2021 13:26

Distribuído por sorteio
26/01/2021 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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