TJPR - 0027302-14.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RUAS MALANCZUK

CPF *50.***.*16-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2023 19:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/07/2023 14:08

Recebidos os autos
29/06/2023 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 10:42

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:13

Expedição de Mandado
29/09/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 17:11

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 21:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
29/10/2021 14:58

Conclusos para decisão
28/10/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
04/10/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/10/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
04/10/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/10/2021 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021
04/10/2021 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021
04/10/2021 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021
27/08/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 18:36

MANDADO DEVOLVIDO
28/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:25

Expedição de Mandado
27/07/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:50

Recebidos os autos
13/07/2021 08:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2021 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:10

PRESCRIÇÃO
05/07/2021 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/06/2021 16:19

Recebidos os autos
29/06/2021 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/06/2021 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2021 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027302-14.2018.8.16.0014 Processo: 0027302-14.2018.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 25/04/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): EDMILSON GALDIANO MARGARIDA BARABAS Réu(s): FERNANDO RUAS MALANCZUK DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de FERNANDO RUAS MALANCZUK, devidamente qualificado ao mov. 39.1.

Na seq. 256.1 consta Termo de Audiência de Instrução e Julgamento na qual foram inquiridas as testemunhas Anderson Rodrigues De Souza, João Vitor Pereira Galdiano, Marystela Elizabeth Barabás e Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira, sendo decretada a revelia do Réu, nos termos do art. 367 do Decreto-Lei nº 3.689/1941, haja vista não ter comparecido ao ato, apesar de devidamente intimado (mov. 214.2).

Encerrada a instrução processual o MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou suas alegações finais orais, na forma do art. 403, caput, do Decreto-Lei nº 3.689/1941.

A defesa, por sua vez, requereu prazo para a apresentação das alegações finais por meio de memoriais, na forma do art. 403, §3º, do mesmo Diploma Legal, o que foi deferido pelo Juízo.

Apesar de devidamente intimado para a apresentação das Alegações Finais (mov. 258.0), foi certificado ao mov. 259.0 o transcurso do prazo para a apresentação das derradeiras alegações por memoriais por parte da defesa constituída pelo Réu.

Esse o relatório.

Consoante disposição contida no art. 265, §2º, in fine, do Decreto-Lei nº 3.689/1941, o não comparecimento injustificado do defensor ao ato processual não importará em seu adiamento, devendo, nessa hipótese, o magistrado nomear defensor substituto ainda que provisoriamente ou só para efeito do ato.

Deveras, as normas veiculadas no supracitado dispositivo legal têm por escopo a preservação da ampla defesa do réu (art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988) e a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII) evitando-se ainda que o processo criminal seja paralisado indevidamente ocasionando a prescrição da pretensão punitiva.

Aliás, a esse respeito, colaciono o entendimento firmado no julgamento do Mandado de Segurança Criminal nº 0043632-94.2019.8.16.0000 pela colenda Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “(...) O processo criminal tem de seguir, tem de ir com os que vão e o próprio artigo 265 do CPP traz parte da solução desejável em seu §2º, in fine, ao dispor que o juiz, sem determinar o adiamento do ato, nomeará “defensor substituto” ao réu.

A melhor penalidade para uma condução relapsa da defesa, seria o afastamento do processo daquele defensor displicente (...)” - (TJPR - 3ª C.Criminal - 0043632-94.2019.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF - J. 30.01.2020).

Portanto, a fim de resguardar o direito ao contraditório e ampla defesa do Réu, outorgar celeridade ao feito, e diante da não apresentação das alegações finais pela defesa técnica constituída pelo Acusado no prazo estipulado, apesar de devidamente intimada, nomeio para a apresentação das alegações finais por memorias, na forma do art. 403, §3º do Decreto-Lei nº 3.689/1941, a Doutora NATHALIA MARIA FIORETO CAMPOIS, devidamente inscrita na OAB/PR sob o nº 100982, podendo ser contatada através do endereço eletrônico "[email protected]" e telefone celular nº 43 996736816, o que faço com fulcro no art. 265, §2º, in fine do Decreto-Lei nº 3.689/1941, bem como, nos termos da Resolução do Conselho Seccional nº 21/2019 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, e Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA.

Intime-se a advogada dativa nomeada para que apresente as alegações finais por memorias no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para sentença.

Londrina/PR, assinado e datado eletronicamente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto
04/05/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/05/2021 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/05/2021 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO RUAS MALANCZUK
26/04/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
14/04/2021 20:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
13/04/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2021 14:34

INDEFERIDO O PEDIDO
12/04/2021 14:09

Conclusos para decisão
12/04/2021 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
12/04/2021 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/03/2021 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 13:37

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:58

Recebidos os autos
24/03/2021 15:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/03/2021 23:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 07:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 08:47

MANDADO DEVOLVIDO
19/03/2021 16:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2021 16:48

Juntada de Certidão
19/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 17:16

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:16

Expedição de Mandado
17/03/2021 11:06

MANDADO DEVOLVIDO
16/03/2021 17:19

MANDADO DEVOLVIDO
16/03/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:13

Expedição de Mandado
16/03/2021 17:13

Expedição de Mandado
16/03/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/03/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 01:06

Conclusos para decisão
12/03/2021 16:43

Recebidos os autos
12/03/2021 16:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/03/2021 08:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 17:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2021 17:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:53

Recebidos os autos
11/03/2021 13:53

Juntada de CIÊNCIA
11/03/2021 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
09/03/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
09/03/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
09/03/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
08/03/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2021 16:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
08/03/2021 13:43

OUTRAS DECISÕES
05/03/2021 14:36

Conclusos para decisão
04/03/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/03/2021 18:33

Juntada de Certidão
26/02/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:48

Conclusos para decisão
09/02/2021 14:48

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:38

DECLARADA SUSPEIÇÃO
03/02/2021 12:01

Conclusos para decisão
02/02/2021 16:18

Recebidos os autos
02/02/2021 16:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/02/2021 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 18:18

Conclusos para decisão
30/10/2020 16:15

Recebidos os autos
30/10/2020 16:15

Juntada de Certidão
31/08/2020 21:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2020 21:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/08/2020 20:53

Juntada de Certidão
02/06/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO RUAS MALANCZUK
29/05/2020 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 14:21

Recebidos os autos
14/05/2020 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 00:42

OUTRAS DECISÕES
30/01/2020 15:45

Conclusos para decisão
30/01/2020 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/01/2020 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/01/2020 17:40

DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
14/12/2019 01:04

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO RUAS MALANCZUK
11/12/2019 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:00

Conclusos para decisão
05/12/2019 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/11/2019 17:32

Recebidos os autos
26/11/2019 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 14:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2019 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 14:04

Conclusos para decisão
19/11/2019 02:49

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO RUAS MALANCZUK
15/11/2019 11:15

Recebidos os autos
15/11/2019 11:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO RUAS MALANCZUK
01/11/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2019 17:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/10/2019 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 17:51

CONCEDIDO O PEDIDO
26/09/2019 15:43

Conclusos para decisão
25/09/2019 15:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/09/2019 15:07

Recebidos os autos
24/09/2019 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 11:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/09/2019 00:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 11:20

MANDADO DEVOLVIDO
29/08/2019 13:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2019 19:25

Expedição de Mandado
28/08/2019 19:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2019 15:39

PROCESSO SUSPENSO
16/07/2019 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/06/2019 14:46

PROCESSO SUSPENSO
13/06/2019 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/06/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO RUAS MALANCZUK
31/05/2019 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/05/2019 18:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
06/05/2019 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2019 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 07:35

MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2019 21:09

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2019 15:20

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2019 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 12:25

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2019 12:24

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2019 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 14:20

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2019 14:19

MANDADO DEVOLVIDO
30/04/2019 16:55

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/04/2019 16:55

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2019 12:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2019 12:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2019 12:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2019 12:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2019 12:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2019 12:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2019 12:53

Expedição de Mandado
29/04/2019 12:53

Expedição de Mandado
29/04/2019 12:53

Expedição de Mandado
29/04/2019 12:53

Expedição de Mandado
29/04/2019 12:53

Expedição de Mandado
29/04/2019 12:53

Expedição de Mandado
29/04/2019 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2019 10:31

Recebidos os autos
24/04/2019 22:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2019 15:18

Juntada de Certidão
25/01/2019 13:25

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
16/10/2018 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 17:24

Recebidos os autos
02/10/2018 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 17:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2018 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2018 17:53

Conclusos para decisão
27/09/2018 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2018 10:06

Recebidos os autos
08/08/2018 10:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/07/2018 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 16:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2018 14:12

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2018 23:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 16:35

Juntada de LAUDO
16/07/2018 12:45

MANDADO DEVOLVIDO
10/07/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2018 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 10:06

Recebidos os autos
03/07/2018 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 14:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/06/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 14:34

Juntada de Certidão
11/06/2018 11:37

Conclusos para decisão
07/06/2018 22:21

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
29/05/2018 12:59

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
27/05/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2018 13:37

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/05/2018 12:31

Recebidos os autos
23/05/2018 12:31

Juntada de Certidão
21/05/2018 14:11

Expedição de Mandado
21/05/2018 11:45

Recebidos os autos
21/05/2018 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 16:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/05/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 12:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
16/05/2018 12:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/05/2018 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2018 12:03

Expedição de Certidão GERAL
16/05/2018 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 12:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2018 18:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/05/2018 18:12

Conclusos para decisão
14/05/2018 18:11

Juntada de DENÚNCIA
14/05/2018 18:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:09

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
14/05/2018 18:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
14/05/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:06

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
14/05/2018 17:50

Recebidos os autos
14/05/2018 17:50

Juntada de Certidão
14/05/2018 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 10:44

APENSADO AO PROCESSO 0030847-92.2018.8.16.0014
11/05/2018 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
10/05/2018 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018 10:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2018 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 10:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2018 10:12

Recebidos os autos
08/05/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 15:11

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
07/05/2018 15:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
07/05/2018 15:10

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
27/04/2018 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2018 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2018 15:15

Recebidos os autos
27/04/2018 15:15

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/04/2018 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2018 14:51

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
27/04/2018 14:51

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
27/04/2018 08:28

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
26/04/2018 14:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/04/2018 08:31

Recebidos os autos
26/04/2018 08:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
26/04/2018 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2018 08:22

Juntada de Certidão
26/04/2018 02:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/04/2018 02:08

Recebidos os autos
26/04/2018 02:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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