TJPR - 0003908-04.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON LUIZ BRIZOLA DA SILVA

CPF *83.***.*15-66

LUANY CINTIA BECKER

CPF *87.***.*26-66

PEDRO GUEDES DA SILVA

CPF *17.***.*03-04

Advogados

PAULA CAROLINA STENGEL DE OLIVEIRA

OAB: 76774/PR

LUCIANO CAETANO

OAB: 64789/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2024 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2023 18:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/11/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 17/11/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 09/11/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/11/2023 15:59

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/11/2023 15:58

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 19:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/11/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2023 18:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/10/2023 18:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2023 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/10/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 19:44

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 20/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/08/2023 13:21

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/08/2023 18:26

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/08/2023 18:26

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/08/2023 18:26

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/08/2023 18:26

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/08/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 26/01/2022 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 26/01/2022 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 26/01/2022 12:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 26/01/2022 12:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 14/01/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003908-04.2020.8.16.0112 I – Em 21 de janeiro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Jeferson Luiz Brizola da Silva e Luany Cintia Becker, imputando-lhes a prática do crime capitulado no art. 129, § 9º, do Código Penal e, somente ao primeiro, a prática do crime de ameaça (mov. 21.1).

    Ocorre que, em 22 de outubro de 2020, ou seja, antes do oferecimento da denúncia, a vítima compareceu à Delegacia de Polícia e manifestou desejo de se retratar da representação (mov. 31.2).

    Designada a audiência do art. 16, da lei nº 11.340/06, a ofendida afirmou, expressamente, não desejar representar criminalmente contra o autor do fato (mov. 83.1).

    Por isso, diante da renúncia expressa da vítima, acolhendo o douto parecer de (mov. 86.1), julgo extinta a punibilidade do acusado Jeferson Luiz Brizola da Silva somente em relação ao crime capitulado no art. 147, caput, do Código Penal, descrito no 2º fato da denúncia.   II – O processo deverá prosseguir somente em relação ao delito de tentativa de lesão corporal (1º fato), que é de ação penal pública incondicionada.

    Assim, sobre as respostas à acusação (mov’s. 71.1 e 74.1), diga o Ministério Público.   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito  

  • 04/08/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 16:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003908-04.2020.8.16.0112 I – À Secretaria, para que paute data para a realização da audiência preliminar (mov. 77.1).   II – Intime-se, a vítima, para que compareça ao ato acima designado.   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi        Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 18:57

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/03/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2021 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 23:03

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 13:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/03/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:21

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/02/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/02/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2021 16:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2021 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 17:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 19:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/02/2021 19:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/01/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/01/2021 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/01/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 17:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/01/2021 15:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 13:15

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 11/09/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 16:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/09/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 17:07

    APENSADO AO PROCESSO 0001422-46.2020.8.16.0112

  • 16/07/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0003368-92.2020.8.16.0196

Edson Pereira de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eliciani Alves Blum

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2022 16:45

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