TJPR - 0017737-21.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2025 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 17:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/05/2025 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 16:45
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
15/05/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:52
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/05/2025 12:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/05/2025 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 18:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/05/2025 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
13/05/2025 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 17:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/05/2025 17:09
Recebidos os autos
-
12/05/2025 17:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2025 17:09
Distribuído por sorteio
-
12/05/2025 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2025 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/05/2025 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 16:59
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
24/04/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 18:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 18:34
OUTRAS DECISÕES
-
13/03/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2025 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
30/01/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
24/01/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
24/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2025 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 17:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/11/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 15:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 16:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 12:05
Juntada de COMPROVANTE
-
23/10/2024 21:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:25
Expedição de Mandado
-
27/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 20:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/08/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/07/2024 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2024 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 21:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2024 21:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2024 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2024 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 21:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/05/2024 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
16/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2024 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 16:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/04/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 15:50
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/04/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 16:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/03/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2024 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2024 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2024 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 14:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/01/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2023 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
09/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS
-
10/11/2023 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 18:33
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2023 18:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:16
Expedição de Mandado
-
15/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 18:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/05/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 17:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/03/2023 11:27
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 01:33
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA LAURIANO
-
28/01/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2022 16:12
Recebidos os autos
-
01/12/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 08:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/12/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 14:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/11/2022 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/11/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 15:58
EVOLUÍDA A CLASSE DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 15:39
Processo Desarquivado
-
18/11/2022 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/11/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 16:52
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
25/10/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 02:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/10/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VITOR ÂNGELO FONTANARI
-
03/10/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2022 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 16:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/09/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 08:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA LAURIANO
-
05/08/2022 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/07/2022 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 18:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/07/2022 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 15:35
Expedição de Mandado
-
15/06/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/05/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 15:41
Recebidos os autos
-
11/05/2022 15:41
Juntada de CUSTAS
-
11/05/2022 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 09:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/05/2022 09:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
04/05/2022 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/04/2022 08:59
PROCESSO SUSPENSO
-
25/04/2022 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 18:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/04/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 01:00
Recebidos os autos
-
16/11/2021 01:00
Juntada de LAUDO
-
27/10/2021 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
27/10/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 20:19
Recebidos os autos
-
17/08/2021 20:19
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 20:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
12/08/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/07/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/07/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA LAURIANO
-
21/06/2021 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 16:25
Alterado o assunto processual
-
13/05/2021 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 17737-21.2021
Vistos. 1.
Pretende a autora a reintegração de posse de imóvel de sua propriedade cujo uso foi permitido à ré Neuza Lauriano.
Verificada a inadimplência no pagamento das contraprestações mensais, a sra.
Neuza foi notificada para quitar as parcelas em atraso.
No entanto, vê-se que o esbulho possessório ocorreu há mais de ano e dia (vide notificações de eventos 1.9 a 1.16, realizadas no ano de 2013 a 2019).
Descabido, portanto, o requerimento de liminar previsto no art. 562 do CPC, que indefiro.
Deve o processo, assim, seguir o rito comum. 2.
Não mesmo me parece admissível conceder a reintegração de posse a título de tutela provisória.
A desocupação liminar do imóvel pela parte ré poderá gerar situação de fato irreversível, frustrando-se até mesmo eventual exceção de retenção e indenização por benfeitorias e acessões.
Incide, no caso, o veto do § 3º do art. 300, do CPC.
Não bastasse, a demora inerente à tramitação do processo, sem que haja algum fato concreto que coloque em risco o direito da parte, não é suficiente para caracterizar o perigo da demora. 3.
O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça, pelo Decreto Judiciário nº 401/2020 – D.M., estabeleceu a retomada gradual das atividades presenciais, em fases sucessivas, nas instalações do Poder Judiciário.
A primeira fase, “restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução à distância”, teve início em 16 de setembro.
Nesta fase, restou autorizada a realização de audiência apenas nas hipóteses previstas no art. 6º, I, de referido decreto, como nos casos de réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, etc.
A segunda fase de retomada das atividades presenciais, por sua vez, teve início em 4 de novembro (cf. art. 1º do Decreto Judiciário nº 513/2020 – D.M, editado em 15 de outubro).
Na segunda etapa, foram admitidas audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual.
Ocorre que, diante do agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, o Presidente do egrégio Tribunal de Justiça houve por bem restabelecer o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos nº 400 e 401/2020-D.M.
Nesse sentido fora o Decreto nº 103/2021-D.M., editado em 26.2.2021 e, posteriormente, o Decreto nº 240/2021-D.M, em vigência.
A despeito das circunstâncias acima relatadas envolvendo a realização de audiências virtuais e semipresenciais, não há, por ora, notícia de que o CEJUSC Londrina tenha dado início aos procedimentos conciliatórios no âmbito da Fazenda Pública, dada a atuação prioritária em outras áreas, como o direito de família.
Nesse contexto, não é razoável que o andamento do processo permaneça paralisado por tempo indeterminado, no aguardo da normalização dos serviços judiciários.
Especialmente quando, como no caso, se trate de audiência que constitui o ato que serve de termo inicial do prazo para contestar (CPC, art. 335, I).
Entendo, salvo melhor juízo, que esse estado de coisas transgride o princípio da razoável duração do processo, positivado no art. 4º do CPC, e no art. 5º, LXXVIII, da CF.
Por essa razão, hei por bem, excepcionalmente, dispensar a prévia realização de audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC. 4.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (CPC, art. 344). Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 3.5.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag -
03/05/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/05/2021 11:57
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 10:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/04/2021 17:37
Recebidos os autos
-
08/04/2021 17:37
Distribuído por sorteio
-
08/04/2021 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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