03/11/2022 07:04

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2021 14:06

Baixa Definitiva
22/10/2021 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
03/09/2021 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010281-25.2005.8.16.0129, DA COMARCA DE PARANAGUÁ – 1ª VARA CÍVEL.

APELANTE 01: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS.

APELANTE 02: SUELI BERNARDO MAIA.

RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Des.

Clayton de Albuquerque Maranhão). 8ª CÂMARA CÍVEL.

VISTOS.

Julgados prejudicados os recursos de apelação, diante do reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam, foi interposto Recurso Especial, o qual teve seu trâmite suspenso nos termos da decisão de mov. 20.1-PET1, proferida pela 1ª Vice-Presidência em razão das tratativas de acordo entre as partes.

Após manifestações das partes a respeito do prosseguimento do feito, no mov. 80.1-PET1, a 1ª Vice-Presidência determinou a remessa do feito a esta Câmara para juízo de retratação em razão do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.291.736/PR.

Ocorre que o acórdão desta Câmara Cível deliberou pela ilegitimidade ativa nesta fase de conhecimento, não havendo discussão nos autos a respeito do tema “fixação de honorários advocatícios em execução provisória”, o que inviabiliza a adoção da sistemática prevista no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que foge à jurisdição deste Órgão Colegiado.

Nesses termos, extrapolando a competência desta Câmara Cível, restituam-se os autos à 1ª Vice-Presidência.

Curitiba, 03 de maio de 2021.

ADEMIR RIBEIRO RICHTER JUIZ RELATOR
04/05/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/04/2021 15:07

Juntada de Certidão
14/01/2021 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/12/2020 01:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/05/2020 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/01/2020 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
01/01/2020 01:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/07/2019 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/08/2018 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2018 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 17:14

Juntada de ACÓRDÃO
28/06/2018 16:41

PREJUDICADO O RECURSO
28/06/2018 16:41

PREJUDICADO O RECURSO
15/06/2018 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 16:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/06/2018 13:30
29/05/2018 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 16:56

Conclusos para despacho INICIAL
09/05/2018 16:56

Distribuído por sorteio
09/05/2018 16:22

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2018 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001906-49.2012.8.16.0045

Andreia Aparecida Freire

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Natalia Regina Karolensky

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0000289-08.2020.8.16.0196

Valdemir da Luz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Giovanna Azevedo Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000556-43.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Silvano Soares de Oliveira

Advogado: Natasha Ghassan Abdou

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0018727-95.2010.8.16.0014

Simone Arce Andreatti

Clinica de Ortopedia e Traumatologia de ...

Advogado: Tania Tamiko Iizuka Pitsilos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2015 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0010281-25.2005.8.16.0129

Sueli Bernardo Maia

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Fabiano Neves Macieywski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2021 15:00

Exibir Processo