TJPR - 0001964-68.2020.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON MANOEL

CPF *50.***.*88-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DELEGADO DE POLICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO DE OLIVEIRA

  • 02/03/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 02/03/2023 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 02/03/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 28/02/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 14:46

    PROFERIDA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA

  • 07/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2022 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON MANOEL

  • 25/03/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:47

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/02/2022 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/02/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/02/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2022 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 00:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:10

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:08

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001964-68.2020.8.16.0046   Processo:   0001964-68.2020.8.16.0046 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   03/03/2015 Autor(s):   A Justiça Pública Vítima(s):   PEDRO DIAS Réu(s):   AIRTON MANOEL DECISÃO 1.Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de AIRTON MANOEL, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121,§2º, inciso I e II do Código Penal.

    A inicial acusatória foi recebida (mov. 15.1) e o acusado citado (mov. 33.1).

    Por intermédio de seu advogado de defensor nomeado, apresentou resposta à acusação (mov. 37.1). É o breve relato.

    Passo a decidir. 2.Nesta fase preliminar em que se insere o juízo de admissibilidade da acusação não é dado ao juiz se aprofundar no exame dos fatos, mas tão somente, verificar a regularidade formal da denúncia, se estão satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação e se há prova da materialidade e indícios da autoria, havendo justa causa para a ação penal As provas coletadas na fase inquisitorial dão indícios da existência dos fatos e da autoria, havendo justa causa para a ação penal, pelo que, num juízo preliminar e sumário de admissibilidade da denúncia, o recebimento desta é medida que se impõe, pois somente com a instrução criminal será possível melhor esclarecer os fatos, devendo as questões atinentes ao mérito da ação penal serem objeto de enfrentamento no momento processual adequado.

    Desta forma, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. À Secretaria, para a designação da data de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes serão inquiridas e, ao final, interrogado o acusado, nos termos do artigo 410 do Código de Processo Penal, de forma que lhe seja possibilitado o mais amplo e efetivo exercício da autodefesa. 4.

    Disposições finais.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Arapoti, (datado automaticamente).

    Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2020 11:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:04

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 13:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 09:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2020 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/11/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 01:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 16:07

    APENSADO AO PROCESSO 0001175-45.2015.8.16.0046

  • 12/11/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2020 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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