TJPR - 0003658-60.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE MERINO

CPF *71.***.*93-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 19/09/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 19/09/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 19/09/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 27/07/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:19

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 16:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 16/11/2021 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:36

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/05/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003658-60.2019.8.16.0126 Processo:   0003658-60.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   19/05/2019 Vítima(s):   PAULO EDUARDO KLEIN Autor do Fato(s):   PEDRO HENRIQUE MERINO SENTENÇA   Trata-se de autos de Termo Circunstanciado em que é noticiado Pedro Henrique Merino.

    A transação penal proposta pelo Ministério Público foi aceita pelo noticiado (seq. 24.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Considerando que o noticiado aceitou os termos da transação penal imposta, homologo-a por sentença para que surta seus efeitos legais, nos termos do artigo 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

    No mais, aguarde-se o integral cumprimento da transação oferecida.

    Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Palotina, datado e assinado digitalmente.   Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 18:25

    Homologada a Transação PENAL

  • 27/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 16:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 22/04/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 09:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 11:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/04/2021 11:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/04/2021 09:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2021 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 17:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 10:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/05/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 12:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/03/2020 14:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/03/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2020 12:07

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 15:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/01/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 20:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 20:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/11/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 11/11/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 11/11/2019 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/11/2019 16:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/11/2019 16:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 07/11/2019 14:52

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/09/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/09/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/09/2019 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2019 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 15:58

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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