31/03/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 13:16

Recebidos os autos
31/03/2023 13:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/03/2023 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2023 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
09/03/2023 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/02/2023 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
17/02/2023 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 08:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/02/2023 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/01/2023 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/11/2022 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
23/11/2022 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 15:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/10/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
26/09/2022 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2022 13:59

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
16/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
14/06/2022 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:00

Recebidos os autos
06/12/2021 11:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 11:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2021 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2021 09:51

Alterado o assunto processual
17/11/2021 09:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/11/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021
20/10/2021 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/10/2021 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/10/2021 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2021 07:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021 08:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 08:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2021 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/07/2021 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 01:33

Processo Desarquivado
11/05/2021 12:13

Alterado o assunto processual
11/05/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 18:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/05/2021 15:19

Recebidos os autos
10/05/2021 15:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/05/2021 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
07/05/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
07/05/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
07/05/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
07/05/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002124-13.2020.8.16.0202 Processo: 0002124-13.2020.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$12.576,36 Polo Ativo(s): EMILIA ELIZABET DE CARVALHO ROCHA Polo Passivo(s): Município de São José dos Pinhais/PR 1.

A exequente opôs embargos de declaração (evento 33.1) em face de decisão que homologou o crédito principal os honorários advocatícios (evento 23.1). Sustentou que a decisão é omissa quanto à responsabilidade pelo pagamentos das custas processuais e quanto a restituição dos valores pagos. É, em síntese, o relatório.

Os embargos são tempestivos, motivo pelo qual os conheço.

Reconheço a omissão apontada e passo à análise do pedido.

Quanto ao pleito retro, a questão é definir se são ou não exigíveis custas iniciais em cumprimento individual de sentença coletiva.

Embora o tema tenha sido alvo de diversas discussões, o entendimento jurisprudencial majoritário é de que não se trata de mera fase processual da mesma ação já autuada e distribuída, mas de nova e autônoma ação inaugural, vale dizer, para fins de distribuição administrativa é exatamente igual ao ajuizamento uma ação de conhecimento, pelo que plenamente aplicável o regimento de custas disposto nas Leis Estaduais nº 13.611/2002 e 18.927/2016.

Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE sentença proferida em ação coletiva.

CUSTAS INICIAIS.

EXIGIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE MERA FASE PROCESSUAL.

AÇÃO AUTÔNOMA.

INAPLICABILIDADE DA Súmula 59/TJPR e Do Enunciado Administrativo nº 12 do TJPR. instrução normativa 03/2020 da corregedoria-geral da justiça. art. 3º. aplicação.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0058375-75.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli - J. 15.02.2021) Logo, tratando-se de processo autônomo, resta aplicável da Tabela IX da Lei Estadual nº 13.611/02 e Instrução Normativa nº 003/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça (art. 3º): Art. 3º.

São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no Item I, "processos de execução em geral, inclusive de sentença", da Tabela IX, da Lei Estadual 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores. Dessa forma, inaplicável o Enunciado Orientativo nº 12 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS ou a Súmula 59 do Tribunal de Justiça do Paraná, os quais tratam, especificamente, dos cumprimentos de sentenças individuais.

Outrossim, o direito de reembolso às custas antecipadas pela parte exequente, decorre da previsão contida no art. 82, §2º, do CPC, que elucida: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Por conseguinte, acolho os embargos de declaração e HOMOLOGO o ressarcimento de custas da fase de cumprimento de sentença em R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), conforme demonstrativo de evento 11.

Inclua-se o referido valor na RPV para pagamento. 2.

Considerando a ausência de impugnação, homologo a conta de custas (evento 28.1).

Expeça-se RPV para pagamento. 3.

No mais, aguarde-se o pagamento.

Intime-se.

Diligências Necessárias.

São José dos Pinhais, 03 de maio de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
03/05/2021 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:52

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 14:47

Conclusos para decisão
25/03/2021 00:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/03/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2020 20:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/11/2020 14:47

Recebidos os autos
18/11/2020 14:47

Juntada de CUSTAS
18/11/2020 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/11/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 19:01

CONCEDIDO O PEDIDO
10/11/2020 15:34

Conclusos para decisão
26/08/2020 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2020 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
28/06/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 17:10

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
17/06/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 16:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/05/2020 11:08

Recebidos os autos
12/05/2020 11:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/05/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 08:54

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
08/05/2020 08:54

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2020 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018186-23.2015.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Eduardo Prendin

Advogado: Myla Brito Busato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2015 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000996-73.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wagner Furlan Becegato

Advogado: Andre Luiz Oliveira do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2020 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0004136-86.2014.8.16.0112

Carme Bier

Ariovaldo Luiz Bier

Advogado: Christian Guenther

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2014 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0026695-79.2010.8.16.0014

Itau Unibanco S.A

Rui Trindade Pereira do Nascimento

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005408-11.2021.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jefferson Leal Sebastiao

Advogado: Caio Augusto Marcelino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2021 13:24

Exibir Processo