28/06/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 17:40

Recebidos os autos
20/06/2024 17:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/06/2024 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2024 16:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2024 20:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
19/02/2024 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2024 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 16:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023
06/02/2024 16:41

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
14/12/2023 16:48

Recebidos os autos
14/12/2023 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023
14/12/2023 16:48

Baixa Definitiva
14/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/12/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
17/11/2023 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2023 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2023 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2023 22:40

Juntada de ACÓRDÃO
14/11/2023 12:59

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
14/11/2023 12:59

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
28/09/2023 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 20:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
19/09/2023 13:15

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 13:31

Conclusos para despacho INICIAL
13/06/2023 13:31

Recebidos os autos
13/06/2023 13:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/06/2023 13:31

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
13/06/2023 13:11

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/05/2023 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 16:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2023 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
31/03/2023 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 16:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/02/2023 01:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2022 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
06/12/2022 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/08/2022 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/07/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2022 11:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
03/07/2022 23:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
10/05/2022 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 16:40

Recebidos os autos
08/04/2022 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
08/04/2022 16:40

Baixa Definitiva
08/04/2022 16:40

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
28/03/2022 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 14:55

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2022 12:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/03/2022 12:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/02/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 20:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
16/12/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 17:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/12/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 17:24

Juntada de Certidão
16/12/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 17:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/12/2021 17:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/12/2021 15:00

Pedido de inclusão em pauta
14/12/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002391-59.2021.8.16.0069 Processo: 0002391-59.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): CLEUSA DE FREITAS GOMES PEDRO LUIZ GOMES Réu(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Vistos etc., I – Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada proposta por PEDRO LUIZ GOMES e CLEUSA DE FREITAS GOMES em face de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SICREDI LTDA.

Recebida a inicial, a tutela de urgência pretendida foi indeferida e os Autores intimados para comprovarem seu estado de insuficiência financeira (mov. 8.1).

Comunicada a interposição de agravo de instrumento (mov. 12), a decisão foi mantida em sede de retratação (mov. 14).

Indeferidos os benefícios da gratuidade da justiça, a parte Autora foi intimada para promover o adimplemento das custas e despesas de ingresso (mov. 21).

Na petição acostada no mov. 24, os Autores apresentaram embargos de declaração.

Com a juntada de novos documentos no mov. 25, os Autores requereram a reanálise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado.

DECIDO. II – Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.

Conforme redação do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração é o remédio processual cabível para correção de decisão judicial que contenha alguma contradição, omissão ou obscuridade, bem como para corrigir um erro material.

Diz-se que o julgado é omisso quando o julgador deixa de analisar ou se pronunciar sobre algum ponto ou questão suscitados pelas partes.

O Código de Processo Civil também passou a considerar como omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Diploma Processual.

Contraditório será o julgado sempre que a fundamentação não decorrer da conclusão lógica, ou seja, a incoerência do julgador na redação da decisão.

E, por fim, será reputada obscura a decisão sempre que não for redigida de forma clara e precisa, levando as partes e demais sujeitos processuais a interpretações dúbias.

Na espécie não se vislumbra a existência de nenhum dos defeitos supra referidos na decisão.

Explico.

Decisão inicial (mov. 8) determinou que a parte Autora trouxesse aos autos prova documental do estado de insuficiência financeira alegado (item XIV).

Em ato contínuo, os Autores noticiaram a interposição de agravo de instrumento e requereram “a concessão de prazo, por igual período, para que possa acostar aos autos o benefício da assistência judiciária gratuita” (mov. 12).

No despacho de seq. 14, este juízo manteve a decisão inicial.

Apesar de não ter sido analisado o pedido de prazo, a Secretaria gerou nova intimação com o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos Autores (mov. 15). Decorrido esse prazo sem manifestação, a Secretaria certificou “que a parte autora não emendou a inicial, conforme mov. 17” (mov. 19).

Em razão da inércia da parte (que nada apresentou ou requereu no referido prazo), o benefício foi indeferido no mov. 21.

Percebe-se, portanto, que apesar da omissão quanto ao pedido de prazo, este fora concedido (através do sistema PROJUDI) aos Autores que permaneceram inertes.

Logo, não assiste razão à parte embargante.

III – Assim, ausente omissão, contradição ou obscuridade, vícios estes sanáveis pela via recursal escolhida, rejeito estes embargos.

IV – No mais, verifica-se que os Autores requereram a reanálise do pedido no mov. 25, juntando a documentação anteriormente solicitada.

Assim, em razão dos documentos apresentados, passo à análise do pedido de gratuidade da justiça.

Diz o artigo 99, § 3º que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Além disso, o artigo 98 alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção à prejuízo do sustento próprio e da família.

No caso, os Autores juntaram suas carteiras de trabalho (movs. 25.2 a 25.4), certidões do DETRAN (movs. 25.5/25.6) e do registro de imóveis (movs. 25.7/25.8) e extrato do site da Receita Federal (movs. 25.9/25.10).

Através da referida documentação conclui-se que possuem apenas um único veículo, que não existem imóveis registrados em seus nomes e que não auferem rendimentos elevados.

V – Assim, não tendo elementos em sentido contrário à afirmação, ao menos nesse juízo de cognição, defiro o pedido.

VI – Observe-se, no mais, as disposições pertinentes contidas na decisão inicial (mov. 8).

VII – Oportunamente tornem conclusos.

VIII – Comunique-se a Superior Instância caso exista recurso pendente de julgamento.

IX - Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Cianorte, 08 de outubro de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
14/10/2021 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 09:14

DEFERIDO O PEDIDO
10/09/2021 18:15

Conclusos para decisão
10/09/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 17:14

INDEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 15:25

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
18/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
17/06/2021 19:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/06/2021 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021 14:07

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 16:32

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/05/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
07/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2021 00:00

Intimação

Vistos Etc., I - No que concerne ao Agravo de Instrumento interposto (mov. 12.1), vislumbro a tempestividade e a adequação da petição de interposição.

Contudo, tendo em vista que com as razões apresentadas não vieram aos autos apontamentos e argumentos que ensejassem a modificação da decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos.

II - Intime-se.

Oportunamente, tornem conclusos.

III - Diligências necessárias.

Cianorte, data registrada no sistema. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
06/05/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/05/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:45

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/05/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 13:54

Conclusos para despacho INICIAL
08/04/2021 13:54

Distribuído por sorteio
08/04/2021 13:47

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 23:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/04/2021 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/03/2021 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2021 10:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/03/2021 10:25

Juntada de Certidão
10/03/2021 08:21

Recebidos os autos
10/03/2021 08:21

Distribuído por sorteio
10/03/2021 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 23:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2021 23:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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