TJPR - 0013986-77.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - Vara de Familia e Sucessoes, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MICHELE KASNOCHA FERRACINE

CPF *51.***.*80-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO KASNOCHA

CPF *67.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA SINEI DE SOUZA FRANCA

CPF *59.***.*12-72

TERCEIROS A IDENTIFICAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 19/06/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELE KASNOCHA FERRACINE

  • 05/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 16:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 11:57

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2022 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 12/08/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013986-77.2018.8.16.0031   Processo:   0013986-77.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$50.000,00 Requerente(s):   MICHELE KASNOCHA FERRACINE De Cujus(s):   JULIO KASNOCHA 1.

    Considerando o petitório de evento 89.1, intime-se a meeira Maria Sinei de Souza França, para que informe se realizou o desligamento do fornecimento de água e de luz, bem como o pagamento dos valores em aberto, juntando os comprovantes nos autos, no prazo de 15 dias.     2.

    Oportunamente, conclusos. 3.  Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava – PR, datado eletronicamente.   Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito Substituta

  • 18/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 13:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SINEI DE SOUZA FRANÇA

  • 11/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013986-77.2018.8.16.0031   Processo:   0013986-77.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$50.000,00 Requerente(s):   MICHELE KASNOCHA FERRACINE De Cujus(s):   JULIO KASNOCHA Trata-se de embargos de declaração opostos em razão da sentença que homologou conjuntamente os acordos apresentados nos autos 0021417-31.2019.8.16.0031 e 0013986-77.2018.8.16.0031, sustentando omissão em relação ao pedido de concessão da gratuidade processual.

    Não obstante a propositura da insurgência nestes autos, a omissão já se encontra suprida, conforme se observa do evento 101.1 dos autos 0021417-31.2019.8.16.0031, que confirmou a gratuidade processual concedida e, por conseguinte, determinou a inclusão da seguinte deliberação na parte dispositiva da sentença proferida em conjunto: Custas pelas partes na forma pactuada, observando-se, porém, a condição suspensiva prevista no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita conferidos à parte autora.

    Destarte, julgo prejudicado o recurso.

    Observe-se a sentença proferida em embargos de declaração proferida no evento 101.1 dos autos 0021417-31.2019.8.16.0031 que integralizou a sentença homologatória prolatada em conjunto nos processos conexos.

    Prosseguindo, manifeste-se a parte adversa sobre o pedido formulado no evento 89.1.

    Prazo: 5 dias.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Rafhael Wasserman Juiz de Direito Substituto

  • 26/10/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/10/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELE KASNOCHA FERRACINE

  • 16/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] Processo:   0013986-77.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$50.000,00 Requerente(s):   Michele Kasnocha De Cujus(s):   JULIO KASNOCHA Trata-se de ação de reconhecimento de união estável “post mortem” em que as partes acordaram sobre o reconhecimento da união estável e partilha de bens entre os herdeiros (autos nº 0021417-31.2019.8.16.0031) e ação de inventário (autos nº 0013986-77.2018.8.16.0031).

    De acordo com o artigo 659 do Código de Processo Civil, a partilha amigável pode ser homologada de plano pelo juiz, mediante prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, observando-se as regras dos artigos 660 a 663 do mesmo código.

    Conforme certidão de óbito do item 1.6 dos autos nº 0013986-77.2018.8.16.0031, no dia 11/12/2016 faleceu Julio Kasnocha, sem deixar testamento, consoante certidão do item 1.12 dos autos nº 0013986-77.2018.8.16.0031, de modo que figuram como seus sucessores seus descendentes Maria Sinei de Souza França e Michele Kasnocha, nos termos do artigo 1829, I, do Código Civil.

    O direito de propriedade sobre os bens do espólio restou suficientemente comprovado pelos documentos dos itens 56.4 e 56.5 dos autos nº 0013986-77.2018.8.16.0031.

    A meeira Maria Sinei de Souza França e a herdeira Michele Kasnocha acordaram sobre o reconhecimento da união estável e partilha de bens (itens 84.1 e 85.1 dos autos nº 0021417-31.2019.8.16.0031).

    Demais disso, as certidões das Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal dos itens 1.9-11 dos autos nº 0013986-77.2018.8.16.0031 comprovam a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas.

    Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, a partilha amigável apresentada na petição dos itens 84.1/85.1 e retificada no item 88.1/89.1 dos autos nº 0021417-31.2019.8.16.0031, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.

    Custas pelas partes na forma pactuada.

    Retire-se da pauta a audiência de instrução designada para o dia 06/05/2021, às 15h30min.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, intime-se a inventariante nos autos 0013986-77.2018.8.16.0031 para, em 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento do imposto e, na sequência, remeta-se o processo à Fazenda Pública Estadual para manifestação.

    Havendo concordância da Fazenda Pública Estadual e certificado o recolhimento integral das custas, expeça-se o formal de partilha em tantas cópias quantas forem solicitadas pelos interessados.

    Oportunamente, arquive-se, com as baixas necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.

    Rafhael Wasserman Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 16:31

    Homologada a Transação

  • 30/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/04/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 17:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/03/2020 12:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2020 15:47

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/01/2020 15:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/01/2020 15:11

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/01/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2020 14:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/01/2020 14:49

    APENSADO AO PROCESSO 0021417-31.2019.8.16.0031

  • 08/11/2019 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2019 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2019 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2019 18:47

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2019 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2019 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 13:26

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 19/11/2018 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2018 13:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/10/2018 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 17:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/09/2018 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2018 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 16:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2018 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2018 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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