TJPR - 0004519-83.2021.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE CESAR MOLINA

CPF *39.***.*15-78

AMELIA LEONOR BATISTA E SILVA MOLINA

CPF *39.***.*74-68

HELOISA MARIA MOLINA

CPF *95.***.*47-31

GUSTAVO JOSE MOLINA

CPF *91.***.*09-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO MOLINA

CPF *33.***.*79-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 01/07/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 24/06/2025 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/02/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/02/2025 16:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2024 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2024 15:55

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/10/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/09/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2024 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/08/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/08/2024 13:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2024 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/06/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/06/2024 16:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/05/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 12:19

    CLASSE RETIFICADA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO PARA SOBREPARTILHA

  • 28/02/2024 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 18:30

    Processo Reativado

  • 25/01/2024 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 22/05/2023 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 15/05/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 11:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2023 22:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:44

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 09/02/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR OFÍCIO - CAIXA ECONÔMICA - EMAIL

  • 07/12/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 02/12/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 24/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HELOISA MARIA MOLINA

  • 19/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CESAR MOLINA REPRESENTADO(A) POR AMELIA LEONOR BATISTA E SILVA MOLINA

  • 19/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO JOSE MOLINA

  • 17/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004519-83.2021.8.16.0188   Processo:   0004519-83.2021.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$456.000,00 Requerente(s):   AMELIA LEONOR BATISTA E SILVA MOLINA GUSTAVO JOSE MOLINA HELOISA MARIA MOLINA HENRIQUE CESAR MOLINA representado(a) por AMELIA LEONOR BATISTA E SILVA MOLINA De Cujus(s):   JOSE EDUARDO MOLINA 1.

    Trata-se de inventário ajuizado por AMELIA LEONOR BATISTA E SILVA MOLINA e outros, visando à partilha do patrimônio que ficou pelo falecimento de JOSÉ EDUARDO MOLINA (mov. 1.15), que era casado com AMELIA e teve três filhos.   2.

    Defiro a gratuidade processual aos autores.   3.

    Ante a representação comum dos herdeiros, converto o feito em arrolamento sumário, a despeito da existência de incapazes.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO.

    REQUISITOS.

    EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA ANTES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.

    POSSIBILIDADE.

    O rito do arrolamento sumário se coaduna com a perseguição da efetividade do processo, devendo, para a sua adoção, serem observados os requisitos legalmente elencados: partes capazes e concordância quanto à partilha, salientando-se que, conforme alteração trazida pelo novo diploma processual, ainda que haja interesse de incapaz, o arrolamento sumário será adotado excepcionalmente, desde que as partes e o Ministério Público estejam de acordo com a partilha (CPC, art. 665).

    Com a inovação trazida pelo art. 659 do CPC, a partilha amigável, no arrolamento sumário, será homologada antes do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e, somente após a expedição do formal de partilha e demais diligências pertinentes, é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto e outros tributos, excepcionando, assim, a regra contida no art. 192 do CTN, que estabelece que "nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas". (TJ-DF 20.***.***/1434-60, 0014124-22.2014.8.07.0003, Relator: Carmelita Brasil, Data de Julgamento: 19/04/2017, 2ª TURMA CÍVEL, Data de publicação: Publicado no DJE: 24/04/2017.)   4.

    Retifique-se a classe processual nos termos do item anterior.   5.

    Com fundamento nos artigos 617, inciso I e 660, inciso I do CPC, nomeio AMELIA LEONOR BATISTA E SILVA MOLINA como inventariante, independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 660).   6.

    Fixo a ela o prazo de vinte dias para juntar aos autos: i. comprovante atualizado de residência do herdeiro GUSTAVO; ii. certidões de nascimento atualizadas de HENRIQUE e HELOISA, bem como certidão de casamento atualizada de GUSTAVO; iii. certidões de feitos ajuizados em nome do de cujus, emitidas pelo 3º Ofício do Distribuidor de Curitiba/PR, bem como pelos Ofícios do Distribuidor das Justiças Federal e Trabalhista; iv. certidão negativa de débitos municipais em nome do de cujus; v. certidão negativa de débitos municipais vinculados ao imóvel a ser inventariado.   b) indicar e valorar todos os bens que compõem o espólio, pormenorizadamente, em atendimento a todos os incisos e alíneas do art. 620 do CPC, comprovando, desde logo, a sua existência e titularidade por meio de: (i) certidões de registro de veículo atualizadas, expedidas pelo DETRAN-PR, em caso de automóveis em nome do falecido; (ii) certidões simplificadas atualizadas expedidas pela JUCEPAR, caso ele tenha figurado como sócio de pessoa jurídica ou empresário individual; (iii) extratos bancários atualizados, caso ele tenha sido titular de contas bancárias; (iv) fotocópias de matrículas atualizadas, em caso de imóveis de propriedade do de cujus.   7. À Secretaria para que promova consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de eventuais ativos financeiros em nome do finado.   8.

    Atendidas as determinações anteriores, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, então, voltem os autos conclusos para decisão.   9.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, 03 de maio de 2021.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

  • 06/05/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 03/05/2021 21:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011469-08.2012.8.16.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Leonilda Pereira da Silva

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0018032-88.2017.8.16.0017

Maria Inez Bononi Norvila

Carlos Eduardo Saboia Gomes

Advogado: Fernando Vicentin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0014296-28.2004.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Marcos Antonio Perassoli

Advogado: Gef 3

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/12/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000599-58.2008.8.16.0091

Adelar Camilo dos Santos

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Giorgia Enrietti Bin Bochenek

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0006581-26.2014.8.16.0129

Paulo Jose Soavinsky

Lilian Luchtenberg

Advogado: Daye Soavinsky

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2015 14:07

Exibir Processo