TJPR - 0029965-02.2019.8.16.0013

1ª instância - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos de Curitiba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - VARA DE INFRACOES PENAIS CONTRA CRIANCAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFANCIA E JUVENTUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA SALETE NEVES MARIN

CPF *04.***.*30-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2024 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 18:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2024 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2024 16:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2024 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2024 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2024 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2024 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/06/2024 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2024 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 17:43

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 11/06/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:03

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/06/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/06/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 17:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2024 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 16:42

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 14/12/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA SALETE NEVES MARIN

  • 29/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/03/2023 09:56

    Expedição de Carta precatória

  • 27/06/2022 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/04/2022 20:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:22

    Expedição de Carta precatória

  • 04/04/2022 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/07/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:43

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 18:05

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/06/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 13:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 28/05/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/05/2021 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/05/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 16:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 16:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/05/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Iguaçu, 750 - Rebouças - Curitiba/PR - CEP: 80.230-020 - Fone: (41) 4501-6400 - E-mail: [email protected] f   Processo:   0029965-02.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Data da Infração:   26/08/2019 Autoridade(s):   Ministério Público - Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude Vítima(s):   DORA NEVES MARIN Indiciado(s):   ANGELA SALETE NEVES MARIN DECISÃO 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra ANGELA SALETE NEVES MARIN, já qualificada nestes autos, pela prática do crime previsto no artigo 102 do Estatuto do Idoso (mov. 25.1). 2.

    RECEBO a denúncia, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 3.

    Cite-se e intime-se a denunciada para responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. 3.1.

    Saliente-se que, por ocasião da apresentação de resposta à acusação, deverá a Defesa indicar o respectivo e-mail, telefone e CPF das testemunhas arroladas, manifestando-se quanto à possibilidade de substituição da oitiva de eventuais testemunhas por declarações escritas (em especial quando meramente abonatórias), em vista do princípio da cooperação processual, nos termos do que dispõem os artigos 6º do Código de Processo Civil e 400, §1º, do Código de Processo Penal, sobretudo em razão da assoberbada pauta deste Juízo. 4.

    Ainda, intime-se a acusada para que se manifeste, no mesmo prazo da resposta à acusação, acerca da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra a acusada ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Atenda-se a cota ministerial de mov. 25.2. 7.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Gabriela Scabello Milazzo Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 11:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/03/2020 19:25

    APENSADO AO PROCESSO 0003090-13.2019.8.16.0007

  • 05/03/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/02/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 15:55

    Declarada incompetência

  • 03/02/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2019 17:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/11/2019 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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