TJPR - 0003576-52.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS

CPF *98.***.*31-17

JOSE ROMILDO DA SILVA

CPF *83.***.*31-01

Advogados

VALTER LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2024 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2024 18:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/11/2024 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 18/11/2024 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 01/08/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROMILDO DA SILVA

  • 15/07/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 18:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/07/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/07/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2024 18:34

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 02/07/2024 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2024 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/07/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 22:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROMILDO DA SILVA

  • 17/05/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 14:43

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/11/2023 18:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS

  • 14/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:04

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/09/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2023 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 28/07/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2023 20:23

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 18:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2023 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2023 18:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/07/2023 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2023 18:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/06/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2023 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 19:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/06/2023 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 19:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:02

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/05/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2023 14:00

    Declarada incompetência

  • 18/05/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/05/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 13:34

    REVOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

  • 04/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2023 17:49

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 14:22

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/04/2023 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 11/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/04/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:52

    Expedição de Carta precatória

  • 28/03/2023 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 17:29

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:31

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROMILDO DA SILVA

  • 19/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROMILDO DA SILVA

  • 30/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROMILDO DA SILVA

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 09/05/2022 18:44

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 17:17

    Homologada a Transação PENAL

  • 03/05/2022 17:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 16/03/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 16:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/03/2022 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS

  • 29/11/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003576-52.2021.8.16.0031   Processo:   0003576-52.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   14/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   José Romildo da Silva LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS Vistos e examinados.

    Diante da certidão lavrada nos autos (item 89.1) que atesta o cumprimento integral da transação penal oferecida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da noticiada LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS.

    Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Na oportunidade, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais.

    Guarapuava, data da assinatura digital.    Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora 

  • 26/11/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 12/11/2021 15:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 10/11/2021 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/10/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 19:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/07/2021 15:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2021 22:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 12/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/05/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003576-52.2021.8.16.0031   Processo:   0003576-52.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   14/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOSÉ ROMILDO DA SILVA LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS

    Vistos.

    Noticia o termo circunstanciado à suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 268, 330 e 331 do Código Penal, praticado pelo noticiado JOSÉ ROMILDO DA SILVA e LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS.

    O Ministério Público propôs a transação penal aplicando prestação pecuniária, consistente no pagamento, em dinheiro, da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) ou prestação de serviços à comunidade pelo período de 2 (dois) meses 4 (quatro) horas semanais.

    A noticiada LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS, acompanhada de seu defensor, aceitou a proposta de transação penal consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), dividido em 07 (sete) parcelas no valor de R$ 71,42 (setenta e um reais e quarenta e dois centavos) cada, sendo a primeira parcela com vencimento até o dia 22/05/2021 e as demais parcelas com vencimento todo o dia 22 dos meses subsequentes.

    Com fundamento na Resolução Conjunta nº 15/2019, para fins de remuneração dos serviços prestados, fixo a defensora nomeada, Valter Ribeiro Junior OAB/PR 73.663, de acordo com a Resolução Conjunta supracitada, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar da presente decisão, a título de honorários advocatícios, os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná.

    Neste aspecto, é de se salientar que cabe ao Estado a prestação de assistência judiciária aos necessitados, conforme se infere expressamente do artigo 5º, LXXIV, da CF e, pois, não havendo Defensoria Pública estruturada neste Estado e nem qualquer outro tipo de assistência jurídica prestada pelo Estado nesta Comarca, necessário se faz a nomeação de defensor dativo, que deve receber do Estado pelos serviços prestados.

    Diante do contido em ata de audiência (item 27.1), HOMOLOGO a transação penal realizada com a noticiada LETICIA ZAMPIERI DOS SANTOS, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95.

    Quanto ao noticiado JOSÉ ROMILDO DA SILVA, redesigne a audiência preliminar.

    Cumpra-se nos termos da audiência realizada.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.    Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora 

  • 03/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/05/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 13:33

    Homologada a Transação PENAL

  • 26/04/2021 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 19/04/2021 19:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2021 19:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 13:35

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/03/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 01:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/03/2021 01:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 01:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2021 01:24

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2021 01:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000043-87.1995.8.16.0131

Banco Bradesco S/A

Marcos Gomes

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2015 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0002549-49.2019.8.16.0081

Ministerio Publico do Estado do Parana

Reginaldo Rosa Rocha

Advogado: Felipe Custodio Fonseca Franco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001529-82.2019.8.16.0126

Sidnei Carlos Diogo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Joao Jose Meneses Bulhoes Ferro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0032233-07.2015.8.16.0001

Luis Carlos Krajevski

Sandra Mara Silva

Advogado: Roseli Greffin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0004622-87.2018.8.16.0126

Jose Carlos de Almeida

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Hamilton Mariano

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:02

Exibir Processo