TJPR - 0076036-59.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS OLIVEIRA

CPF *67.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 12/08/2022 18:05

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2022 18:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 11/05/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 11/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 23:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/05/2022 23:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 10/05/2022 23:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 23:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2022 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 10/05/2022 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 10/05/2022 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 10/05/2022 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 10/05/2022 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 17/03/2022 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 14/03/2022 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 17:35

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/01/2022 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/01/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:58

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/01/2022 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/10/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 21/10/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 21/10/2021 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 21/10/2021 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2020

  • 21/10/2021 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2020

  • 05/10/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/08/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:52

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS OLIVEIRA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99604-0046     Processo:   0076036-59.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   01/11/2019 Autor(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JOÃO CARLOS OLIVEIRA   Conforme dispõe o Decreto Judiciário n. 401/2020 do TJPR, nesta primeira fase de retomada gradual do trabalho presencial, suspenso em razão da pandemia de Covid-19, devem ser expedidos mandados nas hipóteses previstas nas alíneas do item 2.1.1 do Anexo IV do referido Decreto.

    Como o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das referidas hipóteses, aguarde-se o início da segunda fase da retomada gradual das atividades presenciais.

    Após, conclusos.

    Londrina, 12 de abril de 2021.     Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 03/05/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 01/12/2020 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 01/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS OLIVEIRA

  • 30/11/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 10:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/11/2020 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS OLIVEIRA

  • 09/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:05

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 14/09/2020 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2020 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/09/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/08/2020 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2020 16:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/07/2020 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/07/2020 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/06/2020 19:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 30/06/2020 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2020 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/06/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 23:48

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/03/2020 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/12/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 12/12/2019 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 14:18

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 12:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/12/2019 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 03/12/2019 07:58

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 07:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/11/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 14:37

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/11/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 18:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/11/2019 15:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/11/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 06:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 16:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/11/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/11/2019 15:38

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 01/11/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2019 14:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/11/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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