05/12/2024 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2024 15:08

Recebidos os autos
05/12/2024 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/11/2024 14:01

Recebidos os autos
25/11/2024 14:01

Juntada de CONTRARRAZÕES
17/11/2024 00:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2024 12:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2024 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/10/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 14:48

Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
19/08/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2024 16:50

Recebidos os autos
14/08/2024 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
14/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:35

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
13/08/2024 17:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/08/2024 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 17:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2024 17:19

Conclusos para despacho INICIAL
08/08/2024 17:19

Recebidos os autos
08/08/2024 17:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio
08/08/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/08/2024 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/07/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 19:40

Recebidos os autos
12/07/2024 19:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/07/2024 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2024 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2024 11:58

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
15/05/2024 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2024 12:01

MANDADO DEVOLVIDO
01/05/2024 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
30/04/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/04/2024 11:22

Recebidos os autos
22/04/2024 11:22

Juntada de CIÊNCIA
18/04/2024 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 13:41

Expedição de Mandado
18/04/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2024 12:56

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
18/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/11/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/11/2023 10:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/10/2023 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/10/2023 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 23:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
16/06/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 18:57

Recebidos os autos
05/06/2023 18:57

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
28/05/2023 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 09:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2023 23:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
16/05/2023 18:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/05/2023 16:50

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2023 16:40

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2023 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 16:11

MANDADO DEVOLVIDO
08/05/2023 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2023 10:52

MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2023 14:45

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
27/04/2023 12:15

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2023 12:15

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2023 11:23

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2023 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
25/04/2023 23:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 23:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 17:35

Juntada de COMPROVANTE
20/04/2023 16:43

MANDADO DEVOLVIDO
14/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:10

Expedição de Mandado
12/04/2023 16:03

Expedição de Mandado
12/04/2023 15:58

Expedição de Mandado
12/04/2023 15:56

Expedição de Mandado
12/04/2023 15:52

Expedição de Mandado
12/04/2023 15:48

Expedição de Mandado
12/04/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 19:44

Recebidos os autos
28/02/2023 19:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2023 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 12:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/02/2023 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2023 12:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
17/12/2022 18:30

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
17/12/2022 18:30

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
17/12/2022 18:30

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
25/11/2022 13:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/11/2022 11:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
25/07/2022 15:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
15/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 13:39

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2022 10:13

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2022 10:13

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2022 10:12

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2022 21:58

MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2022 21:56

MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2022 21:55

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2022 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 13:51

MANDADO DEVOLVIDO
13/06/2022 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 16:18

Juntada de COMPROVANTE
13/06/2022 15:43

MANDADO DEVOLVIDO
13/06/2022 15:41

MANDADO DEVOLVIDO
09/06/2022 12:13

MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2022 15:47

Juntada de Certidão
26/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2022 17:05

Expedição de Mandado
25/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:00

Expedição de Mandado
25/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:53

Expedição de Mandado
25/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:45

Expedição de Mandado
25/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:41

Expedição de Mandado
25/05/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:37

Expedição de Mandado
25/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:31

Expedição de Mandado
25/05/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:26

Expedição de Mandado
09/05/2022 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/05/2022 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/03/2022 21:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010301-46.2015.8.16.0038 Processo: 0010301-46.2015.8.16.0038 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 07/07/2015 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE/PR Vítima(s): CLEMENTE GREVINSKI CLEVERSON GREVINSKI Réu(s): JOÃO MARCOS GLINSKI DOS SANTOS NATANAEL ELIZEU DE FREITAS Vistos, etc.

I.

A Defesa dos denunciados JOÃO MARCOS GLINSKI DOS SANTOS e NATANAEL ELIZEU DE FREITAS apresentou resposta à acusação (eventos 77.1 e 78.1), entretanto, não trouxe até o presente momento qualquer prova cabal que pudesse afastar as imputações que lhe foram dirigidas na denúncia.

Para o oferecimento da denúncia, exige-se apenas a descrição da conduta delitiva e a existência de elementos probatórios mínimos que corroborem a acusação.

Provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria do crime são necessárias apenas para a formação de um eventual juízo condenatório.

Embora não se admita a instauração de processos temerários e levianos ou despidos de qualquer sustentáculo probatório, nessa fase processual, deve ser privilegiado o princípio do in dubio pro societate.

De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de admissibilidade da acusação, termine por cercear o jus accusationis do Estado, salvo se manifestamente demonstrada a carência de justa causa para o exercício da ação penal.

In concreto, a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP e havendo prova de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ausência de justa causa ou inépcia da denúncia.

Também se verifica que, por ora, não foi demonstrada a presença de qualquer circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem de atipicidade ou de causa extintiva da punibilidade.

As demais questões trazidas pela Defesa referem-se ao mérito da causa, as quais serão objeto de esclarecimento durante a instrução processual, não sendo o caso de serem discutidas no presente momento.

Desta forma, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia (evento 20.1) e determino que seja designada data para audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO pela Secretaria.

II.

Intimem-se as partes.

III.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Órgão Acusatório (evento 12.1).

IV.

Ciência ao Ministério Público e à Douta Defesa.

Diligências necessárias.

ATENÇÃO SECRETARIA: o presente processo se encontra incluso na META 2-2021 do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser observada a prioridade no seu cumprimento.

Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.

Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito
11/11/2021 12:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/11/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:09

Conclusos para despacho
03/11/2021 19:25

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
03/11/2021 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
25/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 14:33

Alterado o assunto processual
14/10/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 13:32

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:11

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2021 11:02

MANDADO DEVOLVIDO
08/06/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:56

Expedição de Mandado
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010301-46.2015.8.16.0038 Processo: 0010301-46.2015.8.16.0038 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsa identidade Data da Infração: 07/07/2015 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE/PR Vítima(s): CLEMENTE GREVINSKI CLEVERSON GREVINSKI Réu(s): JOÃO MARCOS GLINSKI DOS SANTOS NATANAEL ELIZEU DE FREITAS Vistos, etc.

I.

Nos termos do requerido pelo agente do Ministério Público, expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de São Mateus do Sul/PR, visando a citação do réu João Marcos Glinski dos Santos, no prazo máximo de 60 dias, nos endereços indicados pelo Órgão Ministerial em sua manifestação retro (mov. 62.1).

II. Diligências necessárias.

Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.

Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito
15/04/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 17:49

Conclusos para despacho
01/04/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL ELIZEU DE FREITAS
18/03/2021 17:32

Recebidos os autos
18/03/2021 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 18:42

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 18:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2020 13:27

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2020 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
25/10/2019 15:42

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 00:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 16:54

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2019 14:03

Juntada de Certidão
26/08/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:26

Recebidos os autos
23/07/2019 14:26

Juntada de Certidão
04/07/2019 15:16

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2019 12:51

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2019 14:01

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2019 14:01

Juntada de COMPROVANTE
23/04/2019 12:36

MANDADO DEVOLVIDO
23/04/2019 12:35

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 11:34

Recebidos os autos
17/04/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 17:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/04/2019 17:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/04/2019 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2019 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2019 17:35

Expedição de Mandado
16/04/2019 17:34

Expedição de Mandado
16/04/2019 17:29

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/04/2019 17:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/04/2019 17:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/04/2019 17:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/04/2018 18:48

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/04/2018 09:20

Conclusos para despacho
12/04/2018 09:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 09:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 09:19

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
12/04/2018 09:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
12/04/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 09:18

Recebidos os autos
12/04/2018 09:18

Juntada de DENÚNCIA
28/10/2015 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2015 15:29

Juntada de Certidão
28/10/2015 15:16

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
27/10/2015 14:04

Juntada de Certidão
27/10/2015 13:45

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
27/10/2015 12:21

Recebidos os autos
27/10/2015 12:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/10/2015 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2015 14:31

Recebidos os autos
26/10/2015 14:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/10/2015 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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