TJPR - 0014625-60.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BERNADETTE TRZECIAK DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

CNPJ: 03.518.900/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/07/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 16:03

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/06/2025 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 10:14

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2025 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2025 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 14/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2024 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2024 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/11/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/11/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 21:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2022 13:40

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 25/04/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0014625-60.2010.8.16.0004 Vistos, et cetera.

    Requereu-se o cumprimento de sentença – sequência n.º 28.

    O devedor ofereceu impugnação e depositou o valor que entendia devido – sequências n.º 50 e 51.

    O credor concordou com os cálculos do devedor, requereu a expedição de alvará de levantamento do valor depositado e a extinção do cumprimento de sentença – sequência n.º 60.

    Julgou-se extinto o cumprimento de sentença – sequência n.º 63.

    O devedor opôs embargos de declaração, alegando omissão, já que ofereceu impugnação, a qual contou com a anuência do credor, e não foram fixados honorários advocatícios em seu favor – sequência n.º 72.

    O credor requereu a rejeição dos embargos de declaração, porque a impugnação não foi acolhida e, deste modo, incabíveis os honorários advocatícios pleiteados – sequência n.º 77. É o breve relatório.

    De fato, há omissão.

    O devedor ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, apontando excesso de execução, e o credor com ele concordou, logo, sucumbiu.

    Não resta dúvida que, ao concordar com o excesso apontado pelo devedor, o credor decaiu de parte de seu pedido de cumprimento de sentença, tornando-se sucumbente na impugnação, razão pela qual, inclusive pela aplicação do princípio da causalidade, deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor da parte adversa: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESDE QUE ESTA SEJA JULGADA PARCIAL OU TOTALMENTE PROCEDENTE – IMPUGNAÇÃO QUE, NO CASO, FOI JULGADA PROCEDENTE, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS” (TJPR - 7ª C.Cível - 0056275- 84.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - J. 13.11.2020).

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo devedor, sanando a omissão apontada com a correção da sentença embargada nos seguintes termos: “Logo, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, estabelecendo como devido, o valor apontado pelo devedor, e, como foi efetuado o pagamento do débito e não há saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Por haver sucumbido na impugnação ao cumprimento de sentença - já que anuiu com a impugnação -, condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor do devedor, os quais estabeleço em R$ 2.076,95 (10% do valor do excesso), que deve ser atualizado pelo IPCA-E/IBGE, a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% a contar do trânsito em julgado.

    Se houver concordância as partes, com relação ao depósito de sequência n.º 50, expeça-se alvará para o credor levantar a quantia de R$ 7.600,93 e para o devedor levantar a quantia de R$ 2.076,95, ambos com todos os acréscimos legais.

    Se houver discordância, o valor deve ser integralmente levantado pela parte credora, cabendo ao devedor a propositura de cumprimento de sentença”.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2020 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/09/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 20:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 12/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/03/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/11/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/10/2019 17:37

    Despacho

  • 31/10/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 00:28

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2019 20:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2019 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 08:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/12/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 10:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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