13/07/2022 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
13/07/2022 13:23

Baixa Definitiva
13/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
24/03/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE AMAURY TIRAPELLI
24/03/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE RADIO ARAPOTI LTDA
24/03/2022 01:08

DECORRIDO PRAZO DE RADIO ESPERANÇA PRUDENTOPOLIS LTDA ME
24/03/2022 01:08

DECORRIDO PRAZO DE VILSON LUCIANO SANTINI
08/03/2022 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 11:48

Juntada de ACÓRDÃO
11/02/2022 17:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/02/2022 17:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/02/2022 17:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 16:00
26/11/2021 14:16

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/05/2021 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2021 10:13

Juntada de Petição de agravo interno
11/05/2021 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 11:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/05/2021 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0024960-67.2021.8.16.0000 Recurso: 0024960-67.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Direito Autoral Agravante(s): DANIELE CLAUDIA PADOVANI RADIO FRONTEIRA D`OESTE LTDA - OM MICHELLE FLAVIA PADOVANI DE RESENDE Agravado(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD VISTOS, ETC. 1. A petição inicial do presente recurso está devidamente instruída, preenchendo, prima facie, os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do Código de Processo Civil, a ensejar seu processamento. 2. Postergando para momento oportuno a análise mais proficiente sobre as razões expendidas no recurso, entendo não estarem devidamente configuradas as condições para concessão do efeito suspensivo ao recurso. Trata-se de ação ordinária de cobrança – em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo agravado, ECAD em face das agravantes. Transitada em julgado a sentença, a parte credora apresentou cálculo para o início da fase de cumprimento de sentença apontando como devido o débito de R$651.998,00.

Devidamente intimada para realizar o pagamento, a parte devedora/agravada apresentou execução de pré-executividade arguindo a nulidade do cumprimento de sentença, uma vez que o título exequendo seria ilíquido, sendo necessário realizar a liquidação da sentença antes de iniciar a fase executória. Ao analisar a objeção do devedor entendeu o magistrado a quo que, embora não seja líquida a sentença, essa estabeleceu todos os critérios necessários para a elaboração do cálculo, bastando para a obtenção do valor exequendo a elaboração de simples cálculo aritmético. Contra a decisão insurgem-se os agravantes. E, a meu ver, o presente feito possui algumas peculiaridades. A sentença em questão possui o seguinte teor: “julgo parcialmente procedentes os: pedidos, resolvendo o mérito da ação na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para condenar os réus a não reproduzirem, de qualquer maneira, obras musicais sem a prévia regularização da sua situação junto ao autor, sob “pena de multa diária de R$ 200,00 duzentos reais!, bem como condeno-os ao pagamento dos valores correspondentes aos direitos autorais pleiteados na inicial em favor do autor, correspondentes às prestações vencidas e vincendas, valores esses que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos dos juros de mora legais, restando prescrita a cobrança da dívida anterior a cinco anos da propositura da ação (01.10.2001), , bem como condeno os réus ao pagamento da multa correspondente a 10% do valor originariamente devido, uma vez que a execução pública foi feita em desacordo com a Lei 9.610/98.

Condeno os réus a arcarem com 2/3 das despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono do autor, que ora fixo em 20% sobre o valor da condenação, haja vista o longo período que levou para o deslinde da demanda, tendo o autor diligenciado diversas vezes para lograr citar os réus, bem como para não tornar abjeta a prática da advocacia, na forma do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.

O autor pagará 1/3 das despesas do processo e honorários que arbitro em R$ 500,00 para cada réu, pelos mesmos moldes e atento aos vetores do g4º do artigo 20 do CPC.” As partes interpuseram recurso de apelação, sendo proferido Acórdão nos seguintes termos: “ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em, nos termos do voto do Relator: a) conhecer parcialmente e, na parte conhecida, dar parcial provimento ao Recurso interposto por RADIO FRONTEIRA D'OESTE LTDA., DANIELLE CLAUDIA PADOVANI e MICHELLE FLAVIA PADOVANI (fls. 1432/1452) para afastar da sentença a penalidade prevista no artigo 109 da Lei nº 9.610/98 e integrar mencionada decisão para expressamente fazer consignar que os juros moratórios devem ser fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês até o dia 11.11.2003 (entrada em vigor do Código Civil) e, a partir de então, em 1% (um por cento); b) conhecer e dar parcial provimento ao Recurso interposto por ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO — ECAD: (fls. 1454/1466), para fixar a data do evento danoso como termo inicial de incidência dos juros de mora; c) conhecer e negar provimento ao Recurso interposto por SOCIEDADE MANDAGUARI DE RADIODIFUSÃO LTDA. (fls. 1474/1504); d) conhecer e dar parcial provimento ao Recurso interposto por RADIO TRANSAMÉRICA DE CURITIBA LTDA., LUIZ GUILHERME CAMARGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, FLÁVIO MARCIO PASSOS BARRETO e ALOYSIO DE ANDRADE FARIA (fls. 1522/1546), para afastar da sentença a penalidade prevista no artigo 109 da Lei nº 9.610/98 e limitar o interesse de agir do Autor aos Iiames da decisão proferida nos autos nº 2001.01.1.081412-2 no tocante aos litigantes que fizeram parte da relação processual travada na ação de consignação citada; e) conhecer e negar provimento ao Recurso interposto por RÁDIO ARAPOTI LTDA. (fls. 1560/1566).” Sustenta a parte agravante que o título executivo necessitaria de liquidação, razão pela qual pugnou pela nulidade do cumprimento de sentença. Em que pese os argumentos da parte agravante, neste juízo de cognição sumária, não verifico a presença dos requisitos para concessão do almejado efeito suspensivo. Isso porque, da leitura dos termos da sentença e do acórdão, ainda que não tenha sido estabelecido o valor do débito é possível evidenciar que esse é obtido através de mero cálculo aritmético, não sendo necessário se submeter ao procedimento dos arts. 509 e seguintes do CPC, não sendo, portanto, possível evidenciar, neste juízo provisório a probabilidade do direito invocado. Diante disto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. 3. Intime-se o agravado na pessoa o seu advogado, para responder, em quinze (15) dias, facultando-lhe a juntada de peças que entender pertinentes. 4. Após, retornem. Curitiba, 29 de abril de 2021. Desembargador José Augusto Gomes Aniceto Relator
30/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/04/2021 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2021 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:59

Conclusos para despacho INICIAL
28/04/2021 16:59

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/04/2021 16:50

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/04/2021 16:16

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2021 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014736-58.2017.8.16.0017

U3 Urbanismo Empreendimentos Imobiliario...

Loreni Matheus Neves Rodrigues

Advogado: Sandro Henrique Trovao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0002308-44.2006.8.16.0077

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Antonio Venancio da Rocha

Advogado: Heliane de Fatima Neris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008604-93.2020.8.16.0044

Antonio Carlos Chaves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0010795-28.2010.8.16.0088

Ministerio Publico do Estado do Parana

Angelo Marcio Calixto Bonamigo

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0001601-73.2018.8.16.0039

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jeferson Henrique Cassita

Advogado: Carla Nathalia Simoni Madruga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2018 17:43

Exibir Processo